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Previous issue date: 2010-06-21 / A Lei Federal n° 10.639/03, promulgada em janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas em todo território nacional. Embora tenha sido sancionada há mais de sete anos,
não surtiu ainda o efeito esperado, especificamente no que se refere às relações étnico-raciais e ao preconceito que ainda predomina no ambiente escolar. Tendo como foco a Lei Federal nº 10.639/03, este estudo pergunta se está sendo acatada em sua plenitude, respeitada em suas exigências e
proposições, como se dá esse acatamento e se existe uma formação continuada para os professores que devem seguir os ditames da Lei. A pesquisa teve por objetivo investigar como professores do ensino público estadual da cidade de Guarujá estão praticando as determinações da Lei Federal nº 10.639/03, e como estão sendo preparados para e implantação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada com entrevistas e aplicação de questionários aos professores de escolas estaduais de nível médio e fundamental, com o propósito de investigar o cumprimento da legislação e suas
implicações no cotidiano escolar. Como aporte teórico, entre outros autores que estão discutindo a Lei 10.639/03, foi utilizada a concepção de Munanga, que discute o racismo na escola, Gonçalves e Silva, que analisa o multiculturalismo e seus contextos na sociedade brasileira e Canen, que trata
da formação de professores frente à perspectiva multicultural, focalizando estratégias pedagógicas para a preparação de professores aptos a atuarem no contexto multicultural e desigual em que se insere a educação que discute a
formação dos professores de História. Os resultados da pesquisa apontaram para a ausência de discussão sobre a temática racial nas escolas públicas do município de Guarujá, considerando que a questão somente é tratada em datas
comemorativas. Observou-se que os professores pesquisados ainda não conhecem na íntegra o teor da legislação em questão e acreditam não ser necessária uma legislação específica para tratar da questão étnico-racial nas
instituições escolares, ratificando indiretamente a existência do mito da democracia racial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/191 |
| Date | 21 June 2010 |
| Creators | Gonçalves, Leonardo de Oliveira |
| Contributors | Gilberto, Irene Jeanete Lemos, Abdalla, Maria de Fátima Barbosa |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Educação, Católica de Santos, BR, Educação e Formação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2617564530193333365, 600 |
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