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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-15T13:09:06Z
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Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos

no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida

como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo

qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se

analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo

histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio

dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições

responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha

Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos

parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos

esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se

compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas

preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário

em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the

process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”,

known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into

scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These

processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the

historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological

institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done

by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the

actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the

popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress ,

and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and

analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the

decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be

able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17684
Date04 May 2012
CreatorsARAÚJO, Anne Caroline Ataide de
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/9030393989484539, OLIVEIRA, Adriano
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica, UFPE, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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