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Previous issue date: 2011-02-17 / The author s professional experience was the groundwork for this research. Its aim
was to systematically investigate how rehabilitation projects are being made eligible
for taxes incentives and exemptions by Brazilian Federal Cultural Laws (like the
Rouanet law). In order to understand and explain how this process is developed,
besides identifying the formal aspects of the role played by these incentive laws, this
study presents a bibliographical review of some major concepts (such as historic
heritage, tax exemption, restoration); consolidates the information upon the incentive
laws and the necessary steps for its activation; and builds up a wide picture checking
in which cases, among all the classified buildings in São Paulo with at least two
different levels of protection, these fiscal incentives have been used for the
revitalization of the cultural heritage. To illustrate this process it further examines
three restoration works carried out in city of São Paulo, made available by the use of
with funds originated from Brazilian State tax exemption incentives, with the support
of private companies. The study also analyzed the quality of these rehabilitation
projects and how they have contributed to the effective preservation of Brazil s
cultural heritage / Esta pesquisa parte da experiência profissional da autora e buscou analisar de
maneira ampla e referenciada como são analisados e aprovados os projetos de
restauração de obras arquitetônicas de interesse especial com base nas leis de
incentivo à cultura, notadamente pela Lei Federal de Incentivo, conhecida como Lei
Rouanet. Para entender e explicar como esse processo se desenvolve, são
identificados os aspectos formais do papel das leis de incentivo, apresentada uma
revisão bibliográfica sobre alguns conceitos relevantes (como patrimônio cultural,
renúncia fiscal, restauração) consolidando as informações sobre as leis de incentivo
e sobre os passos necessários para sua ativação. Elaborou-se um quadro
abrangente verificando, para o caso de São Paulo, dentre os bens tombados em
pelo menos dois níveis de proteção, em que casos vêm ocorrendo o aproveitamento
de incentivos fiscais para a revitalização desse patrimônio. Para exemplificar o
processo, foram estudadas três obras de recuperação de edifícios históricos
realizadas com recursos provenientes da renúncia fiscal do Estado Brasileiro,
aplicados por empresas privadas, na cidade de São Paulo. O estudo buscou avaliar
a contribuição efetiva dessas intervenções para a preservação do patrimônio cultural
do país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/278 |
| Date | 17 February 2011 |
| Creators | Luis, Maria Fernanda Freire |
| Contributors | Zein, Ruth Verde, Carrilho, Marcos José, Durand, José Carlos Garcia |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Arquitetura e Urbanismo, UPM, BR, Arquitetura e Urbanismo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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