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Previous issue date: 2009-02-18 / Water is essential to environment and human welfare. It has an undeniable
relationship to sustainable development. It is irreplaceable and indispensable for
human, animal and vegetal life. In Brazil, the National Water Resources Council is
the regulatory body in charge of water utilization, conservation and recuperation. This
dissertation brings forward the building up of the water resources legal framework
and the way it relates to sustainable development. It makes the point that present
trends in particular the UN Conferences of Stockholm 72 and Rio 92 translate the
most noteworthy progress in terms of sustainability ever since the beginning of the
Industrial Revolution. In spite of some remarkable legal achievements (Lei nº 6.938 -
81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a Resolução Conama 357
de 2005), however, State management and enforcement of this legal frame hasn´t
been satisfactory in Brazil. Nevertheless, Chapter II stresses the quality of some legal
instruments such as Lei 9433-97 and Resolução CONAMA 357, 2005 . Chapter III
focuses the new developments of the Brazilian water governance model by
considering its compliance to present legislation and by looking at the respective
management roles of the State and civil society. / A água é um recurso natural indispensável para o meio ambiente, o bem-estar
social, sua relação como o desenvolvimento sustentável é inegável, insubstituível e
indispensável para a sobrevivência do ser humano e todos os seres vivos. No Brasil,
cabe à Política Nacional de Recursos Hídricos legislar quanto ao uso, à preservação
e à recuperação das águas. Na presente dissertação analisou-se a evolução das leis
sobre recursos hídricos e sua relação com o desenvolvimento sustentável.
Observou-se, que tais leis evoluíram e representam um avanço no sentido de
contemplar o conceito de desenvolvimento sustentável, entretanto, o gerenciamento
destas leis por parte do Estado, evolui a cada dia ressaltando-se a importância das
leis Lei nº 6.938 -81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a resolução
do Conama 357 de 2005. Destacou-se no segundo capítulo o histórico da
industrialização mundial que teve como conseqüência direta as conferenciam
internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento, Estocolmo e a RIO- 92,
marcos na construção do conceito de desenvolvimento sustentável, conceito esse
que será o objetivo almejado na evolução das leis sobre os recursos hídricos no
Brasil destacando-se a lei 9433-97 e a resolução CONAMA 357 de 2005. O terceiro
capítulo destina-se a discussão da importância e de que forma vem sendo
desenvolvido o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, se está de acordo ou
não com o que preceitua as leis, quais seus avanços e retrocessos e qual o papel
do Estado e da população nesse gerenciamento Palavras chave Desenvolvimento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2606 |
| Date | 18 February 2009 |
| Creators | Zeitum, Afiz Carmo |
| Contributors | Rocha, Cleonice, Pietrafesa, José Paulo, Longhin, Sandra Regina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Ecologia e Produção Sustentável, PUC Goiás, BR, Ciências Exatas e da Terra |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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