Made available in DSpace on 2014-07-29T14:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosimeire Pereira Martins.pdf: 4038867 bytes, checksum: 3831605ce067b651e3a1a1408f4f005e (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / From the 1930s Brazil created many laws to protect the natural resources. But with the implantation of incentive programs which aim the economic growth at any cost, with modern farming practices and the expansion of agriculture and cattle raising, great losses occurred to the preservation and conservation of the natural resources. The driving question for this study was made on the purpose to analyze the use of the lands on the Ribeirão Sapé micro-basin, in Caldas Novas (GO), as well as changes in behavior of the hydrological cycle and in the conservation and preservation of the soil, the native vegetation and the waters. This intense use of lands and the fragile support of legislation in protecting the natural resources have caused, most of the times, deep environmental degradation. Therefore efficient policies are needed to orientate how to manage the soil correctly. The research was developed through the literary revision concerning to the subject, dada collection, information analysis from primary and secondary source, the consult of federal and state legislation, mapping to delimitate the research s area, analysis of the gradual use of land from 1973 until 2009 and empirical research with the resident population living on the micro-basin. The research s results revealed that the laws collaborate, but they are not sufficient to protect the natural resources, many times for lack of supervision of the competent organs, others for gaps in the laws which enable the greater use of natural resources. With the expected changes in Brazilian legislation might occur reductions of the natural elements that remain in the areas of permanent preservation and legal reserves and, like this, affect all cycle of life on the micro-basin. / A partir da década de 30, o Brasil criou várias leis para a proteção dos recursos naturais. Mas com a implantação de programas de incentivo voltados ao crescimento econômico a qualquer custo, com práticas modernas de cultivo e a expansão das atividades agropecuárias, ocorreram grandes prejuízos para a preservação e conservação dos recursos naturais. A questão norteadora, que se apresentou para o referido estudo se fez no intuito de analisar o uso das terras na microbacia do Ribeirão Sapé, município de Caldas Novas (GO), bem como as alterações no comportamento do ciclo hidrológico e na conservação e preservação do solo, da vegetação nativa e das águas. Esse intenso uso das terras e o frágil respaldo da legislação na proteção dos recursos naturais têm provocado, na maioria das vezes, profunda degradação ambiental. Portanto necessita de políticas eficientes que orientem um manejo adequado do solo. A pesquisa foi desenvolvida por meio da revisão literária referente ao assunto, levantamento de dados, análise de informações de fontes primárias e secundárias, consulta à legislação federal e estadual, mapeamento para delimitação da área de pesquisa, análise do uso gradativo da terra a partir de 1973 até 2009 e pesquisa empírica com a população residente na microbacia. Os resultados da pesquisa revelaram que as leis colaboram, mas não são suficientes para resguardar os recursos naturais, muitas vezes por falta de fiscalização dos órgãos competentes, outras por lacunas nas leis onde possibilitam maior uso das riquezas naturais. Com as mudanças previstas na legislação brasileira poderão ocorrer redução dos elementos naturais que ainda se mantêm nas áreas de preservação permanentes e reservas legais e, assim, comprometer todo ciclo de vida na microbacia.

Estudos indicam que a população humana deverá apresentar um crescimento significativo nos próximos anos e a produção de alimentos deverá apresentar um aumento de 70% (setenta por cento) a fim de se assegurar segurança alimentar em todo o mundo. São aguardadas mudanças no padrão de consumo, elevando-se o consumo de carne vermelha. Os sistemas produtivos de gado de corte enfrentam o desafio de manter e elevar sua produção, lidando com escassez de recursos naturais e pressões para diminuição de impactos ambientais. Nas últimas décadas o Brasil vem se destacando no cenário mundial como grande produtor de alimentos e, consequentemente, como potência agrícola mundial, com exportação crescente dos excedentes de sua produção. No Brasil, em especial no Estado de São Paulo, o aumento do preço das terras e a competição com outras culturas agrícolas de maior lucratividade, têm contribuído para a adoção de sistemas mais intensivos na pecuária de corte. A partir do final dos anos 90, o número de animais confinados no Brasil cresceu rapidamente, devido, principalmente, ao aumento nas exportações de carne, aumento da produção agrícola e da boa oferta e preço dos animais aptos a abastecerem os confinamentos. O Estado de São Paulo figura entre os Estados que mais confinam no país. Assim, questões ligadas a possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade e sua regulação pela legislação ambiental, bem como a automação do setor surgem. A presente pesquisa teve como objetivos gerais avaliar as legislações ambientais passíveis de incidência e as tendências de automação relacionadas à atividade de criação de gado de corte em confinamento no Estado de São Paulo. A metodologia se valeu de levantamento bibliográfico, levantamento da legislação ambiental pertinente, visita a um confinamento de gado de corte situado no Estado de São Paulo e entrevistas a pessoas pertencentes a quatro grupos definidos para a pesquisa, quais sejam, confinadores de gado de corte do Estado de São Paulo, professores universitários/pesquisadores ligados ao tema, órgãos ambientais e proprietários de empresas fabricantes de máquinas para pecuária. Os resultados da pesquisa indicam que é crescente a incorporação de tecnologias nos confinamentos de bovinos de corte do Estado de São Paulo. Em relação à legislação ambiental, constatou-se a existência de legislação ambiental passível de incidência nos confinamentos de bovinos de corte paulistas, contudo, uma carência de legislação que regule especificamente a atividade no Estado. Também verificou-se ser reduzida a fiscalização da atividade, que ocorre majoritariamente diante de acidentes ambientais ou denúncias, o que pode gerar um enfraquecimento da previsão legislativa. / Studies indicate that the human population is expected to present a significant growth in the coming years and food production will present an increase of 70% (seventy percent) in order to ensure food security worldwide. Are expected changes in the consumption pattern, rising consumption of red meat. The production of beef cattle systems face the challenge of maintaining and increase production, dealing with scarcity of natural resources and pressures to decrease environmental impacts. In recent decades, Brazil has stood out on the world stage as a major producer of food and, consequently, as a global agricultural powerhouse, with growing export of surplus production. In Brazil, especially in São Paulo state, the increase in land prices and competition with other crops of higher profitability, have contributed to the adoption of more intensive systems in livestock. From the late 90s, the number of animals confined in Brazil grew rapidly, mainly due to the increase in exports of meat, increased agricultural production and good supply and price of animals capable of supplying feedlots. The State of São Paulo is among the states that more confined in the country. Thus, issues related to potential environmental impacts of the activity and its regulation by environmental legislation, as well as industry automation arises. This research was general objectives assess environmental legislation likely to impact and automation trends related to beef cattle breeding activity in confinement in São Paulo. The methodology is worth a literature review, survey of the relevant environmental legislation, visit to a beef cattle feedlot located in São Paulo state and interviews with people belonging to four groups defined for the study, namely, beef cattle feedlots of State of São Paulo, academics professors / researchers involved in the area, environmental agencies and owners of livestock for machine manufacturers. The survey results indicate that increasing the incorporation of technologies in the confines of São Paulo state beef cattle. Regarding environmental legislation, there was the existence of environmental legislation likely to impact on the confinements of São Paulo state beef cattle, however, a lack of legislation specifically governing the activity in the state. Also found to be reduced to monitoring the activity that takes place mostly on accidents or complaints environmental, which can lead to a weakening of the legislative prediction.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T18:07:29Z No. of bitstreams: 1 João Emmanuel Cordeiro Lima.pdf: 1660575 bytes, checksum: f67e9180e1c1a2bba40c15a752510d68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T18:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Emmanuel Cordeiro Lima.pdf: 1660575 bytes, checksum: f67e9180e1c1a2bba40c15a752510d68 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims to identify parameters capable of facilitating the exercise of judicial review of environmental laws harmonizing the effectiveness of the right to an ecologically balanced environment and legislative discretion. In order to achieve this end, we made a gradual rapprochement to the main object by fixing some fundamental ideas. In this sense, the first step was to identify the fundamentals of legislative discretion and its correlation with the separation of powers. Then we delimited the concept of environmental laws and studied the distribution of the competence for its issuance under the constitution, a fundamental subject to the later developments associated with formal judicial review. Then we evaluated the content and status of the right to an ecologically balanced environment in the Federal Constitution, a central theme for the subsequent construction of criteria for material judicial review. After studying this issues directly related to environmental laws and to the environmental right to a balanced environmental, we began to analyze the fundamentals of judicial review and its conformation in the Federal Constitution of 1988. We also evaluated issues related to the legitimacy of judicial review, a theme closely correlated to the discussions about the boundaries between judicial action and legislative discretion. We finished the study of the fundamental ideals that form the foundation of this work through the analysis of constitutional interpretation and its importance to the exercise of judicial review. After we established these bases, we seeked to identify specific parameters to be used for the exercise of formal and material judicial review of environmental laws. Finally, we analyze some specific cases in order to test the use of parameters identified by the Judiciary / Esta dissertação tem por objeto identificar parâmetros aptos a viabilizar o exercício do controle de constitucionalidade de leis ambientais harmonizando a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a discricionariedade legislativa. Partimos da hipótese de que o tratamento dado a esse direito pela Constituição e a natureza do bem jurídico por ele protegido tornam esse controle especialmente desafiador, justificando um estudo específico sobre o tema. Para alcançar essa finalidade, buscamos realizar uma progressiva aproximação do objeto principal por meio da fixação de algumas ideias fundamentais. Nesse sentido, o primeiro passo foi identificar os fundamentos da discricionariedade legislativa e sua correlação com a separação dos poderes. Em seguida delimitamos o conceito de leis ambientais e estudamos a distribuição da competência para sua edição na Constituição, tema relevante para os posteriores desenvolvimentos associados ao controle de constitucionalidade formal. Avaliamos em seguida o conteúdo e o status do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal, aspectos cruciais para a posterior fixação de critérios relacionados ao controle de constitucionalidade material. Superadas as questões relacionadas diretamente às leis ambientais e ao direito ao meio ambiente equilibrado, passamos a analisar os fundamentos do controle de constitucionalidade e sua conformação na Constituição Federal de 1988. Meditamos também sobre as questões associadas à legitimidade do controle, tema intimamente correlacionada às discussões sobre os limites entre a atuação judicial e a liberdade de conformação do legislador. Finalizamos o estudo das ideias fundamentais que formam o alicerce do trabalho por meio da análise da interpretação constitucional e sua importância para o exercício do controle. Fixadas essas bases, identificamos parâmetros a serem utilizados para o exercício do controle de constitucionalidade formal e material das leis ambientais. Por fim, analisamos algumas decisões judiciais com vistas a identificar e avaliar o emprego dos parâmetros identificados pelo Poder Judiciário

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielsonSS.pdf: 493714 bytes, checksum: 5e7d40c349c3ee27049165d544fd05b6 (MD5) Previous issue date: 2008-04-02 / In the latest decades, we have observed some environment alterations of big proportions in our planet. Sound pollution, visual pollution, water pollution, air pollution, soil pollution, all the principal kinds of environment pollution have raised in the path of economy development. In Mossor? it is not different; the environment has suffered a long and continuous damage caused by predatory abuse. The river is polluted, the ciliar vegetation of Carnauba was totally altered and with it a part of the local fauna disappeared. In fact, the city urban environment has, and continues to be, deeply altered and the sound pollution is a reflex of the urban modifications undergone in the city as time goes by. Through bibliographic review, the gauging of noise and fieldwork, this research project had the objective of analyzing the principal activities that cause sound pollution in the urban perimeter of the city of Mossor?, RN, emphasizing the causes, effects and spacial distribution of the polluter agents, as well as understanding how the environmental laws treat the sound issue in the urban environment of the city. The President Dutra avenue, where popular events of Mossor? take place and an important access for the city, was the chosen place to study this pollution that became, recently, another hindrance that interferes on the life quality of the local population. The results of this brief research emphasizes the urgency to alert society, specially about the importance of law and public organs that are located in our city, therefore solving problems such as the aforementioned above / Nas ?ltimas d?cadas constatamos altera??es ambientais de grandes propor??es em nosso planeta. Polui??o sonora, polui??o visual, do ar, das ?guas, dos solos, todos os principais tipos de polui??o ambiental se intensificaram no rastro do desenvolvimento econ?mico. Em Mossor? n?o foi diferente, o meio ambiente sofreu um longo e cont?nuo desgaste provocado pelo uso predat?rio. O rio est? polu?do, a mata ciliar de carna?bas foi totalmente alterada e com ela uma parte da fauna local desapareceu. ? certo tamb?m, que o ambiente urbano foi e continua a ser alterado profundamente, e a polui??o sonora ? um reflexo das modifica??es urbanas sofridas pela cidade ao longo do tempo. Atrav?s de revis?o bibliogr?fica, aferi??o do barulho e pesquisas de campo, este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar as principais atividades geradoras de polui??o sonora no per?metro urbano da cidade de Mossor?/RN, com ?nfase na Avenida Presidente Dutra, e nas causas, efeitos e distribui??o espacial dos agentes poluidores. Tamb?m tem como objetivo entender a aplica??o das leis ambientais que tratam a quest?o sonora no ambiente urbano da cidade. A Avenida Presidente Dutra foi o local escolhido por ser a via urbana na qual a cidade expressa os principais eventos populares de Mossor?. Ela representa um importante acesso ? cidade e por ser poss?vel atrav?s do seu desenvolvimento urbano constatar as marcas dos efeitos negativos do crescimento desordenado, dentre esses, a polui??o sonora. Percebe-se neste estudo a urg?ncia em alertar a sociedade para o impacto provocado pela polui??o sonora no cotidiano das pessoas. E especialmente colocar em evidencia a import?ncia das leis e dos ?rg?os p?blicos existentes na cidade de Mossor? RN, capazes de serem acionados para solucionar ou amenizar problemas relacionados ? polui??o sonora e conseq?entemente melhorar a qualidade de vida das pessoas da cidade

Estudos indicam que a população humana deverá apresentar um crescimento significativo nos próximos anos e a produção de alimentos deverá apresentar um aumento de 70% (setenta por cento) a fim de se assegurar segurança alimentar em todo o mundo. São aguardadas mudanças no padrão de consumo, elevando-se o consumo de carne vermelha. Os sistemas produtivos de gado de corte enfrentam o desafio de manter e elevar sua produção, lidando com escassez de recursos naturais e pressões para diminuição de impactos ambientais. Nas últimas décadas o Brasil vem se destacando no cenário mundial como grande produtor de alimentos e, consequentemente, como potência agrícola mundial, com exportação crescente dos excedentes de sua produção. No Brasil, em especial no Estado de São Paulo, o aumento do preço das terras e a competição com outras culturas agrícolas de maior lucratividade, têm contribuído para a adoção de sistemas mais intensivos na pecuária de corte. A partir do final dos anos 90, o número de animais confinados no Brasil cresceu rapidamente, devido, principalmente, ao aumento nas exportações de carne, aumento da produção agrícola e da boa oferta e preço dos animais aptos a abastecerem os confinamentos. O Estado de São Paulo figura entre os Estados que mais confinam no país. Assim, questões ligadas a possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade e sua regulação pela legislação ambiental, bem como a automação do setor surgem. A presente pesquisa teve como objetivos gerais avaliar as legislações ambientais passíveis de incidência e as tendências de automação relacionadas à atividade de criação de gado de corte em confinamento no Estado de São Paulo. A metodologia se valeu de levantamento bibliográfico, levantamento da legislação ambiental pertinente, visita a um confinamento de gado de corte situado no Estado de São Paulo e entrevistas a pessoas pertencentes a quatro grupos definidos para a pesquisa, quais sejam, confinadores de gado de corte do Estado de São Paulo, professores universitários/pesquisadores ligados ao tema, órgãos ambientais e proprietários de empresas fabricantes de máquinas para pecuária. Os resultados da pesquisa indicam que é crescente a incorporação de tecnologias nos confinamentos de bovinos de corte do Estado de São Paulo. Em relação à legislação ambiental, constatou-se a existência de legislação ambiental passível de incidência nos confinamentos de bovinos de corte paulistas, contudo, uma carência de legislação que regule especificamente a atividade no Estado. Também verificou-se ser reduzida a fiscalização da atividade, que ocorre majoritariamente diante de acidentes ambientais ou denúncias, o que pode gerar um enfraquecimento da previsão legislativa. / Studies indicate that the human population is expected to present a significant growth in the coming years and food production will present an increase of 70% (seventy percent) in order to ensure food security worldwide. Are expected changes in the consumption pattern, rising consumption of red meat. The production of beef cattle systems face the challenge of maintaining and increase production, dealing with scarcity of natural resources and pressures to decrease environmental impacts. In recent decades, Brazil has stood out on the world stage as a major producer of food and, consequently, as a global agricultural powerhouse, with growing export of surplus production. In Brazil, especially in São Paulo state, the increase in land prices and competition with other crops of higher profitability, have contributed to the adoption of more intensive systems in livestock. From the late 90s, the number of animals confined in Brazil grew rapidly, mainly due to the increase in exports of meat, increased agricultural production and good supply and price of animals capable of supplying feedlots. The State of São Paulo is among the states that more confined in the country. Thus, issues related to potential environmental impacts of the activity and its regulation by environmental legislation, as well as industry automation arises. This research was general objectives assess environmental legislation likely to impact and automation trends related to beef cattle breeding activity in confinement in São Paulo. The methodology is worth a literature review, survey of the relevant environmental legislation, visit to a beef cattle feedlot located in São Paulo state and interviews with people belonging to four groups defined for the study, namely, beef cattle feedlots of State of São Paulo, academics professors / researchers involved in the area, environmental agencies and owners of livestock for machine manufacturers. The survey results indicate that increasing the incorporation of technologies in the confines of São Paulo state beef cattle. Regarding environmental legislation, there was the existence of environmental legislation likely to impact on the confinements of São Paulo state beef cattle, however, a lack of legislation specifically governing the activity in the state. Also found to be reduced to monitoring the activity that takes place mostly on accidents or complaints environmental, which can lead to a weakening of the legislative prediction.

A pressão por aumento da produção agrícola, seja por abertura de novas áreas, seja por aumento de produtividade, tem um impacto direto no uso e conservação do solo. A cana-de-açúcar, por ser uma cultura híbrida- alimentar e energética, tem grande relevância estratégica e seu sistema de produção muito ligado à agroindústria. Seu sistema de produção, portanto, tem pressão direta para uma maior eficiência (indústria), mas também para mecanismos ambientalmente mais sustentáveis (sociedade). O primeiro artigo apresentado foi uma sistematização da regulamentação legal e da produção científica na área de conservação de solo no Brasil e uma análise comparativa de ambos elementos: regulamentação e ciência. O arcabouço legal brasileiro sobre a conservação de solo reconhece sua importância, mas apresenta poucas ferramentas práticas efetivas. Existem políticas de incentivos econômicos à produção em nível federal e são observadas regulamentações para a penalização de danos causados ao solo, apenas em nível estadual (4 estados). Outros 4 estados preveem sistemas de PSA. No geral, a decisão de se conservar o solo é privada, não sendo direcionada ou induzida por um regulamento (salvo exceções). A produção científica tem uma abordagem predominantemente privada, contribuindo com soluções e compreensão dos impactos internos ao sistema agrícola. Os estudos que abordam as externalidades do processo erosivo, ou que possuem o entendimento da conservação de solo como um serviço ambiental, estão em menor número quando comparados aos estudos de abordagem privada. O estabelecimento de normatização que contemple os princípios básicos do direito ambiental (precaução, responsabilidade e poluidor-pagador) e os diferentes instrumentos (comando e controle e incentivos econômicos) é um caminho promissor para a regular o uso do solo de forma sustentável. Uma produção científica oriunda de linhas de pesquisa que contemplem as externalidades do processo erosivo pode contribuir para o estabelecimento destas normas de forma mais clara, viável e efetiva. A importância de modelos para estudo da erosão vem da dificuldade de montar experimentos de mensuração de perda de solo em campo. O Fator C (RUSLE) congrega a cobertura e o manejo das culturas. Dada a variabilidade de manejo da cana-de-açúcar, buscou-se no segundo capítulo compilar e analisar trabalhos que geraram ou citaram o valor de C. Levantou-se 39 trabalhos científicos, com valores que variam de 0.0012 a 0.5800. Este intervalo resulta em uma variação de mais de 480 vezes nos valores finais de perda de solo. Uma grande lacuna de valores de Fator C para variadas condições de manejo é observada, bem como a falta de clareza e critérios no uso de valores por modeladores e pesquisadores. Neste sentido, o terceiro artigo é uma contribuição para sintetizar o conhecimento local da cultura, na forma de uma ferramenta de cálculo do Fator C para a cultura. A ferramenta permite mais de 100 milhões de combinações e está em ambiente acessível e com interface simplificada (Excel). Os valores obtidos pela ferramenta são comparáveis aos desenvolvidos em campo. A amplitude máxima e mínima (0.5922 a 0.0351) observada reafirma a importância do conhecimento completo das condições de manejo da área de estudo para sua modelagem. A ferramenta é gratuita e está disponível para pesquisadores. / The pressure for increased agricultural production, either by opening new areas or by increasing productivity, has a direct impact in the soil use and conservation. Sugarcane, because it is a hybrid food and energy crop, has great strategic relevance and its production system closely linked to agroindustry. Its production system, therefore, has direct pressure for greater efficiency (industry), but also for more environmentally sustainable mechanisms (society). The first article presented was a systematization of legal regulation and scientific production in the area of soil conservation in Brazil and a comparative analysis of both elements: regulation and science. The Brazilian legal framework on soil conservation recognizes its importance, but presents few effective practical tools. There are policies of economic incentives for production at the federal level and regulations are observed to penalize damages to the soil, only at the state level (4 states). Another 4 states provide PSA systems. In general, the decision to conserve the soil is private, not being directed or induced by a regulation (with exceptions). Scientific production has a predominantly private approach, contributing with solutions and understanding of the internal impacts to the agricultural system. Studies that address the erosion process externalities, or that have the understanding of soil conservation as an environmental service, are less numerous when compared to the private approach studies. The establishment of standardization that contemplates the basic principles of environmental law (precaution, responsibility and polluter-payer) and the different instruments (command and control and economic incentives) is a promising way to regulate the use of the soil in a sustainable way. A scientific production derived from lines of research that contemplate the externalities of the erosive process can contribute to the establishment of these norms in a clearer, viable and effective way. The importance of models for the study of erosion comes from the difficulty of assembling soil loss measurement experiments in the field. C-Factor (RUSLE) brings together the coverage and management of crops. Considering the variability of sugarcane management, the second chapter compiled and analyzed works that generated or quoted the value of C. 39 scientific works, with values ranging from 0.0012 to 0.5800 were survey. This interval results in a variation of more than 480 times in the final values of soil loss. A large gap of C-Factor values for various management conditions is observed, as well as the lack of clarity and criteria in the use of values by modelers and researchers. In this sense, the third article is a contribution to synthesize local knowledge of culture, in the form of a tool for calculating C-Factor for culture. The tool allows more than 100 million combinations and is in an accessible environment with a simplified interface (Excel). The values obtained by the tool are comparable to those developed in the field. The maximum and minimum amplitude (0.5922 to 0.0351) observed reaffirms the importance of the complete knowledge of the management conditions of the study area for its modeling. The tool is free and available to researchers.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-05-12T13:17:49Z No. of bitstreams: 1 MÁRCIA INÊS FLORIN COSTA.pdf: 13932107 bytes, checksum: 484dfb3747a43fb2558c8e617b8b4e5f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T13:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MÁRCIA INÊS FLORIN COSTA.pdf: 13932107 bytes, checksum: 484dfb3747a43fb2558c8e617b8b4e5f (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / The research in question aims to promote the survey and to analyze pertinent environmental impacts in PPAs (Permanent Protected Areas) of Porangatu - GO. Based on environmental laws, these areas are protected because they contribute to the climate (local microclimate), gene flow, water resources and the control of vectors that are harmful to human health. Physical, biological and anthropic factors (population growth and political action) are observed through on-site research, based on the matrix of the Master Plan (2007) to identify areas for preservation. Eight environmental areas are investigated: Lagoa Alexandrino Cândido Gomes (Lagoa Grande), Ribeirão Funil, Córrego Barreiro, Córrego Bonguê, Córrego Capoeira, Córrego Chiquinha, Córrego Raizama and Córrego do Óleo. The main methodology focused on quantitative research with mathematical calculations for data collection and measurement, photographic images and mapping based on computational modeling. Variables are stipulated from the decharacterization of the natural landscape and through these, the new urban configuration is visualized with substantial loss of native vegetation fomented by the nonobservance of the environmental laws. Thus, the process of diagnosis of the sites investigated proves negative impacts also driven by the urban expansion with horizontal model used in the last thirty years, presenting as expressive results of population growth, territorial expansion with proportional increase of the impacted area in the stipulated historical-temporal cut. The continuity of the same parameters is estimated for the current decade. The extent of impact on research is intertwined with issues related to population growth and territorial expansion. Territorial expansion occurred through the concession of new lots without study of the actual needs for their implementation, causing considerable loss of native vegetation, as well as annihilation of springs, triggering of erosive processes and silting and discharge of urban solid waste and construction and demolition in these areas. Dumping of domestic, commercial and industrial effluents without treatment in the areas of environmental preservation, dilapidating the biological diversity and generating favorable conditions for the dissemination of vectors of tropical zoonoses. In the environmental context, there is negligence in the contingency of resources and efforts of responsibility of the management and it is verified the nonobservance of the law. With an imminent degradation process, in the survey of the stipulated areas, the severity of the impacts is detected, the need for mitigating, short, medium and longterm mitigating measures involving public and private power and all local society to achieve growth Economic and sustainable development. / A pesquisa em questão visa promover o levantamento e analisar impactos ambientais pertinentes em APPs (Áreas de Proteção Permanentes) de Porangatu – GO. Fundamentada em leis ambientais, estas áreas são protegidas, pois contribuem com o clima (microclima local), com o fluxo gênico, recursos hídricos e no controle de vetores nocivos à saúde humana. Observam-se fatores físicos, biológicos e antrópicos (crescimento populacional e ação política) através de investigação in loco, baseando-se na matriz do Plano Diretor (2007) para identificação das áreas de preservação. Investigam-se oito áreas ambientais: Lagoa Alexandrino Cândido Gomes (Lagoa Grande), Ribeirão Funil, Córrego Barreiro, Córrego Bonguê, Córrego Capoeira, Córrego Chiquinha, Córrego Raizama e Córrego do Óleo. A metodologia principal centrou-se na pesquisa quantitativa com cálculos matemáticos para levantamento e mensuração de dados, imagens fotográficas e confecção de mapas apoiada à modelagem computacional. Estipulam-se variáveis a partir da descaracterização da paisagem natural e através destas, visualiza-se a nova configuração urbana com substancial perda de vegetação nativa fomentada pela inobservância das leis ambientais. Assim, o processo de diagnóstico dos locais investigados comprova impactos negativos impulsionados também pela expansão urbana com modelo horizontal utilizado nos últimos trinta anos, apresentando como resultados expressivos de crescimento populacional, expansão territorial com proporcional aumento da área impactada no recorte histórico-temporal estipulado. Estima-se para década vigente a continuidade dos mesmos parâmetros. A extensão do impacto na investigação realizada interliga-se as questões relacionadas ao crescimento populacional e expansão territorial. A expansão territorial ocorreu pela concessão de novos loteamentos sem estudo das reais necessidades para implantação destes, causando perda considerável de vegetação nativa, além da aniquilação de nascentes, desencadeamento de processos erosivos e assoreamento e descarga de resíduos sólidos urbanos e de construção e demolição nessas áreas. Há despejo de efluentes domésticos, comerciais e industriais sem tratamento nas áreas de preservação ambiental, dilapidando a diversidade biológica e gerando condições propícias à disseminação de vetores de zoonoses tropicais. No contexto ambiental, há negligência no contingenciamento de recursos e esforços de responsabilidade da gestão e constata-se a inobservância da lei. Com processo de degradação eminente, no levantamento das áreas estipuladas, detecta-se a severidade dos impactos, ressaltase a necessidade de medidas mitigadoras, potencializadoras de curto, médio, longo prazo envolvendo poder público, privado e toda sociedade local para alcance de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável.

A pressão por aumento da produção agrícola, seja por abertura de novas áreas, seja por aumento de produtividade, tem um impacto direto no uso e conservação do solo. A cana-de-açúcar, por ser uma cultura híbrida- alimentar e energética, tem grande relevância estratégica e seu sistema de produção muito ligado à agroindústria. Seu sistema de produção, portanto, tem pressão direta para uma maior eficiência (indústria), mas também para mecanismos ambientalmente mais sustentáveis (sociedade). O primeiro artigo apresentado foi uma sistematização da regulamentação legal e da produção científica na área de conservação de solo no Brasil e uma análise comparativa de ambos elementos: regulamentação e ciência. O arcabouço legal brasileiro sobre a conservação de solo reconhece sua importância, mas apresenta poucas ferramentas práticas efetivas. Existem políticas de incentivos econômicos à produção em nível federal e são observadas regulamentações para a penalização de danos causados ao solo, apenas em nível estadual (4 estados). Outros 4 estados preveem sistemas de PSA. No geral, a decisão de se conservar o solo é privada, não sendo direcionada ou induzida por um regulamento (salvo exceções). A produção científica tem uma abordagem predominantemente privada, contribuindo com soluções e compreensão dos impactos internos ao sistema agrícola. Os estudos que abordam as externalidades do processo erosivo, ou que possuem o entendimento da conservação de solo como um serviço ambiental, estão em menor número quando comparados aos estudos de abordagem privada. O estabelecimento de normatização que contemple os princípios básicos do direito ambiental (precaução, responsabilidade e poluidor-pagador) e os diferentes instrumentos (comando e controle e incentivos econômicos) é um caminho promissor para a regular o uso do solo de forma sustentável. Uma produção científica oriunda de linhas de pesquisa que contemplem as externalidades do processo erosivo pode contribuir para o estabelecimento destas normas de forma mais clara, viável e efetiva. A importância de modelos para estudo da erosão vem da dificuldade de montar experimentos de mensuração de perda de solo em campo. O Fator C (RUSLE) congrega a cobertura e o manejo das culturas. Dada a variabilidade de manejo da cana-de-açúcar, buscou-se no segundo capítulo compilar e analisar trabalhos que geraram ou citaram o valor de C. Levantou-se 39 trabalhos científicos, com valores que variam de 0.0012 a 0.5800. Este intervalo resulta em uma variação de mais de 480 vezes nos valores finais de perda de solo. Uma grande lacuna de valores de Fator C para variadas condições de manejo é observada, bem como a falta de clareza e critérios no uso de valores por modeladores e pesquisadores. Neste sentido, o terceiro artigo é uma contribuição para sintetizar o conhecimento local da cultura, na forma de uma ferramenta de cálculo do Fator C para a cultura. A ferramenta permite mais de 100 milhões de combinações e está em ambiente acessível e com interface simplificada (Excel). Os valores obtidos pela ferramenta são comparáveis aos desenvolvidos em campo. A amplitude máxima e mínima (0.5922 a 0.0351) observada reafirma a importância do conhecimento completo das condições de manejo da área de estudo para sua modelagem. A ferramenta é gratuita e está disponível para pesquisadores. / The pressure for increased agricultural production, either by opening new areas or by increasing productivity, has a direct impact in the soil use and conservation. Sugarcane, because it is a hybrid food and energy crop, has great strategic relevance and its production system closely linked to agroindustry. Its production system, therefore, has direct pressure for greater efficiency (industry), but also for more environmentally sustainable mechanisms (society). The first article presented was a systematization of legal regulation and scientific production in the area of soil conservation in Brazil and a comparative analysis of both elements: regulation and science. The Brazilian legal framework on soil conservation recognizes its importance, but presents few effective practical tools. There are policies of economic incentives for production at the federal level and regulations are observed to penalize damages to the soil, only at the state level (4 states). Another 4 states provide PSA systems. In general, the decision to conserve the soil is private, not being directed or induced by a regulation (with exceptions). Scientific production has a predominantly private approach, contributing with solutions and understanding of the internal impacts to the agricultural system. Studies that address the erosion process externalities, or that have the understanding of soil conservation as an environmental service, are less numerous when compared to the private approach studies. The establishment of standardization that contemplates the basic principles of environmental law (precaution, responsibility and polluter-payer) and the different instruments (command and control and economic incentives) is a promising way to regulate the use of the soil in a sustainable way. A scientific production derived from lines of research that contemplate the externalities of the erosive process can contribute to the establishment of these norms in a clearer, viable and effective way. The importance of models for the study of erosion comes from the difficulty of assembling soil loss measurement experiments in the field. C-Factor (RUSLE) brings together the coverage and management of crops. Considering the variability of sugarcane management, the second chapter compiled and analyzed works that generated or quoted the value of C. 39 scientific works, with values ranging from 0.0012 to 0.5800 were survey. This interval results in a variation of more than 480 times in the final values of soil loss. A large gap of C-Factor values for various management conditions is observed, as well as the lack of clarity and criteria in the use of values by modelers and researchers. In this sense, the third article is a contribution to synthesize local knowledge of culture, in the form of a tool for calculating C-Factor for culture. The tool allows more than 100 million combinations and is in an accessible environment with a simplified interface (Excel). The values obtained by the tool are comparable to those developed in the field. The maximum and minimum amplitude (0.5922 to 0.0351) observed reaffirms the importance of the complete knowledge of the management conditions of the study area for its modeling. The tool is free and available to researchers.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T14:38:19Z No. of bitstreams: 1 FRANÇA-CAM 2014.pdf: 3117302 bytes, checksum: d0258558f105e0ce7f7b7bf269cd7004 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:23:15Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T22:22:47Z No. of bitstreams: 1 FRANCA-CAM 2014.pdf: 3117302 bytes, checksum: d0258558f105e0ce7f7b7bf269cd7004 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T21:02:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCA-CAM 2014.pdf: 3117302 bytes, checksum: d0258558f105e0ce7f7b7bf269cd7004 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T21:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCA-CAM 2014.pdf: 3117302 bytes, checksum: d0258558f105e0ce7f7b7bf269cd7004 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02 / A diminuição elevada da pesca e quase o desaparecimento das espécies aquáticas e avícolas do rio Paraguaçu, única fonte de sobrevivência da comunidade pesqueira de Nagé, distrito de Maragogipe Estado da Bahia fez com que esse estudo buscasse saber qual era a percepção da população local e em que grau estava esse impacto ecológico cujas pessoas se referiam como desaparecimento dos pescados. Com o intuito de avaliar a percepção ambiental sobre os aspectos da fauna aquática e avícola, buscou-se utilizar uma pesquisa onde foram entrevistados 50 moradores, cuja metodologia se deu través de um questionário com 76 questões, sobre as espécies, aquáticas dos peixes, moluscos e crustáceos e ainda as espécies mais comuns de aves que habitavam o local. As respostas eram transformada em números entre I a V e em sim ou não. A população pesquisada fora escolhida de forma aleatória, com uma única exigência: que fossem maiores de 35 anos e residissem em Nagé a mais de 25 anos. A resposta à pesquisa atesta a diminuição ou desaparecimento das espécies pesquisadas. Outro ponto pesquisado foi a percepção jurídica protetiva, o âmbito das Ações Constitucionais, Popular e Civil Pública, onde foi unânime a negativa. O resultado trazido pela pesquisa denota um dano ambiental considerável, como o desaparecimento e diminuição em grande escala das espécies pesquisadas. Este dano trouxe à luz da comunidade uma consciência mais firme sobre a importância em manter e fiscalizar a área de estudo preservada, numa simbiose com toda população local, alertando-os para a necessidade de medidas que protejam o seu meio de sobrevivência prioritário, podendo ainda encontrar respaldo, tanto no âmbito administrativo, quando se tratar de dever da Administração pública , quanto legal, quando se tratar de obrigação do Ministério Público e de Entidades protetoras do meio ambiente, quando se defrontarem com desrespeitos as leis ambientais. / The high reduction of fishing and near disappearance of aquatic and avian species the river Paraguaçu only source of livelihood of the fishing community of Nage, Maragogipe district Bahia made this study sought to know what the perception of the local population and what degree was this ecological impact which people refer to as disappearance of fish. In order to evaluate the environmental perception on aspects of aquatic and bird population, we attempted to use a survey where respondents were 50 residents, whose methodology is given means of a questionnaire with 76 questions about the species, aquatic fish, molluscs and crustaceans and still the most common bird species that lived there. The answers were converted into numbers from I to V, yes or no. The research population was chosen randomly, with one requirement: they were over 35 years old and residing in the Nage over 25 years. The answer to the research attests to the decrease or disappearance of the surveyed species. Another point studied was the protective legal perception, the scope of Constitutional Shares, Popular and Civil Public, which was unanimously negative. The result brought by research denotes a considerable environmental damage, such as the loss and reduction in scale of the surveyed species. This damage brought to light the community a stronger awareness of the importance of maintaining and monitoring the study area preserved in a symbiosis with all local people, alerting them to the need for action to protect your means of survival priority, and may find support, both at the administrative level, in the case of the duty of public administration, as cool, in the case of obligation of the prosecution and protective of the environment Entities, when confronted with disrespect environmental laws.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AFIZ CARMO ZEITUM.pdf: 458870 bytes, checksum: 65b872c259ed9b9030f401da02d2a607 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / Water is essential to environment and human welfare. It has an undeniable relationship to sustainable development. It is irreplaceable and indispensable for human, animal and vegetal life. In Brazil, the National Water Resources Council is the regulatory body in charge of water utilization, conservation and recuperation. This dissertation brings forward the building up of the water resources legal framework and the way it relates to sustainable development. It makes the point that present trends in particular the UN Conferences of Stockholm 72 and Rio 92 translate the most noteworthy progress in terms of sustainability ever since the beginning of the Industrial Revolution. In spite of some remarkable legal achievements (Lei nº 6.938 - 81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a Resolução Conama 357 de 2005), however, State management and enforcement of this legal frame hasn´t been satisfactory in Brazil. Nevertheless, Chapter II stresses the quality of some legal instruments such as Lei 9433-97 and Resolução CONAMA 357, 2005 . Chapter III focuses the new developments of the Brazilian water governance model by considering its compliance to present legislation and by looking at the respective management roles of the State and civil society. / A água é um recurso natural indispensável para o meio ambiente, o bem-estar social, sua relação como o desenvolvimento sustentável é inegável, insubstituível e indispensável para a sobrevivência do ser humano e todos os seres vivos. No Brasil, cabe à Política Nacional de Recursos Hídricos legislar quanto ao uso, à preservação e à recuperação das águas. Na presente dissertação analisou-se a evolução das leis sobre recursos hídricos e sua relação com o desenvolvimento sustentável. Observou-se, que tais leis evoluíram e representam um avanço no sentido de contemplar o conceito de desenvolvimento sustentável, entretanto, o gerenciamento destas leis por parte do Estado, evolui a cada dia ressaltando-se a importância das leis Lei nº 6.938 -81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a resolução do Conama 357 de 2005. Destacou-se no segundo capítulo o histórico da industrialização mundial que teve como conseqüência direta as conferenciam internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento, Estocolmo e a RIO- 92, marcos na construção do conceito de desenvolvimento sustentável, conceito esse que será o objetivo almejado na evolução das leis sobre os recursos hídricos no Brasil destacando-se a lei 9433-97 e a resolução CONAMA 357 de 2005. O terceiro capítulo destina-se a discussão da importância e de que forma vem sendo desenvolvido o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, se está de acordo ou não com o que preceitua as leis, quais seus avanços e retrocessos e qual o papel do Estado e da população nesse gerenciamento Palavras chave Desenvolvimento