Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Trata-se de tese de doutorado em direito, estado e constituição. Faz uma relação entre filosofia e direito constitucional. Tem como objetivo geral estudar como uma constituição se relaciona com normas relevantes que estruturam a divisão dos ônus e dos bônus da cooperação social no pensamento de John Rawls. Tem como objetivos específicos: apresentar a teoria da justiça como equidade; descrever a constituição da justiça como equidade; analisar a constituição do liberalismo político; apresentar o princípio da diferença e analisar o direito a um mínimo social como um direito inerente à constituição. O problema consiste em saber por que o princípio da diferença não é uma parte integrante dos elementos constitucionais essenciais do liberalismo político descrito por Rawls ao passo que o direito a um mínimo social é parte integrante desses elementos. A hipótese é a de que o princípio da diferença e o direito a um mínimo social possam ser considerados como elementos constitucionais essenciais do liberalismo político descrito por Rawls. Essa hipótese parece não ter sido suficientemente testada até o momento e as justificativas que a sustentam também parecem não serem suficientemente claras diante do contexto mais amplo das obras do autor. Emprega como técnica de pesquisa a documentação indireta, isto é, a documentação feita por meio da pesquisa documental (fontes primárias) e da pesquisa bibliográfica (fontes secundárias), com ênfase dada à pesquisa documental. Em função do objeto estudado, as fontes escritas por Rawls são consideradas fontes primárias, ao passo que as fontes escritas pelos autores a respeito de Rawls e as demais fontes são consideradas fontes secundárias. Em razão da preocupação com a preservação da complexidade do processo de interpretação, não há emprego de métodos heurísticos. A metodologia empregada é a argumentação. Desse modo, o teste da hipótese de trabalho foi feito por meio de dois critérios: (1) o critério da vinculação entre o direito a um mínimo social e o princípio da diferença e (2) o critério de essencialidade, correspondente aos critérios da distinção entre princípios que abrangem direitos e liberdades fundamentais e princípios concernentes às desigualdades sociais e econômicas. Com base nas descrições da constituição da teoria original da justiça como equidade e da constituição do liberalismo político descrito por Rawls, compreende-se por que os critérios da urgência, da verificação, da concordância e da diferença entre os papéis da estrutura básica não permitem a inclusão do princípio da diferença como elemento constitucional essencial do liberalismo político. Ainda com base nessas descrições, compreende-se por que o critério de vinculação entre o direito a um mínimo social e o princípio da diferença mantém a plausibilidade de o princípio da diferença ser aceito por uma sociedade politicamente liberal como uma questão fundamental da razão pública, mas não como um elemento constitucional essencial do liberalismo político. A hipótese de trabalho se confirma em parte. Em termos práticos, a confirmação parcial da hipótese significa a possiblidade de qualquer pessoa solicitar e receber do estado a remuneração correspondente ao mínimo social com fundamento constitucional, observado o critério de razoabilidade do valor estabelecido e observado o direito de imigração nos casos aplicáveis, independentemente de o direito a um mínimo social constar por escrito na constituição. / It is a doctoral thesis in law, state, and constitution. It makes a relationship between philosophy and constitutional law. This doctoral thesis has as a general aim studying how a constitution is related to relevant norms framing the sharing of burdens and benefits of social cooperation in the thought of John Rawls. It has as particular aims introducing the theory of justice as fairness, describing the constitution in justice as fairness, analyzing the constitution in political liberalism, presenting the difference principle, and analyzing the right to a social minimum as a right inherent to the constitution. The problem is to know the reason why the difference principle is not a constitutional essential of political liberalism as described by Rawls, whilst the right to a social minimum is such an essential. The hypothesis is that the difference principle and the right to a social minimum can both be taken as constitutional essentials of political liberalism as described by Rawls. This hypothesis seem having been tested enough so far and the justifications holding it seem either not clear enough against the wider context of the authors’ works. It makes use as a research technique the indirect documentation, that is, the documentation made by documental research (primary sources) and by bibliographic research (secondary sources), with emphasis on documental research. Taking into consideration the subject matter, the sources written by Rawls are taken as primary sources, whilst the sources written by other authors on Rawls are taken as secondary sources. Due to the concern in preserving the complexity of the interpretation process, there is no use of heuristic methods. The methodology employed is argumentation. In this way, the test of the hypothesis was made by means of two criteria: (1) the criterion of the attachment between the right of a social minimum and the difference principle, and (2) the essentiality criterion, corresponding to the criteria of the distinction between the principles related to the basic rights and liberties and the principles related to the social and economic inequalities. Based on the account of the constitution in the original theory of justice as fairness and on the account of the constitution in political liberalism as described by Rawls, one understands why the criterions of urgency, of verifiability, of agreement, and of the difference between the roles of the basic structure do not allow the inclusion of the difference principle as a constitutional essential of political liberalism. Still based on these accounts, one understands why the criterion of the attachment between the right of a social minimum and the difference principle keeps the plausibility of the difference principle being accepted by a politically liberal society as a basic matter of public reason, but not as a constitutional essential of political liberalism. The hypothesis is in part confirmed. In practical terms, the partial confirmation of the hypothesis means the possibility of any person ask and receive from the state the revenue corresponding to the social minimum with constitutional ground, in accordance with the criterion of reasonableness of the established value and in accordance with the right of immigration in due cases, in spite of the right of a social minimum being written in the constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18695 |
| Date | 09 April 2015 |
| Creators | Andrade, Igor Ascarelli Castro de |
| Contributors | Gassen, Valcir |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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