Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-30T17:29:09Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVO ANTONIO PIERAZZO SANTOSpdf.pdf: 738068 bytes, checksum: 41ee59b780904b73272ca5a98488f0f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T18:13:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUSTAVO ANTONIO PIERAZZO SANTOSpdf.pdf: 738068 bytes, checksum: 41ee59b780904b73272ca5a98488f0f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T18:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO ANTONIO PIERAZZO SANTOSpdf.pdf: 738068 bytes, checksum: 41ee59b780904b73272ca5a98488f0f4 (MD5) Previous issue date: 2016-08-18 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende realizar uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica, demonstrando a contradição de concepções que se pretendem céticas no plano moral, mas, simultaneamente, defendem perspectivas normativas específicas, substanciais e não-neutras. Além disso, pretende aplicar essa crítica ao direito brasileiro, mostrando como também ele não é neutro axiologicamente, a partir do exemplo dos limites do pluralismo político na CRFB/88. O método utilizado é o dialético, no sentido da constante contraposiçãode ideias, buscando depurar ao máximo as conclusões alcançadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação das ideias de tolerância e democracia como neutralidade axiológica, a partir das concepções de três autores: João Maurício Adeodato, com sua retórica da tolerância; Hans Kelsen, com sua perspectiva cética de democracia procedimental; e Norberto Bobbio, também com a defesa do ceticismo ético e da democracia procedimental. No segundo capítulo, procede-se à crítica da ética da tolerância como neutralidade axiológica, a partir dos seguintes subcapítulos: no primeiro, discute-se a necessidade de limites à tolerância; no segundo, apresenta-se uma crítica à ideia liberal de neutralidade ética e política, principalmente, a partir do comunitarista Michael Sandel, também contando com o pensamento de Carl Schmitt e Chantal Mouffe; no terceiro subcapítulo, discute-se a possibilidade da neutralidade na moral e na política sob uma perspectiva fenomenológica; no quarto, apresenta-se a crítica gadameriana à tentativa de neutralidade do procedimentalismo habermasiano; e, por fim, realiza-se um desfecho a respeito das conclusões alcançadas no capítulo. Na terceira parte da dissertação, que se identifica com o terceiro capítulo, propõe-se uma aplicação ao direito das conclusões alcançadas no capítulo anterior, analisando-se se o direito brasileiro expressa ou não uma perspectiva axiologicamente neutra e totalmente tolerante, a partir do exemplo dos limites do pluralismo político na Constituição de 1988. Para isso, no primeiro subcapítulo, demonstra-se a importância da Constituição no âmbito ético de uma sociedade; no segundo subcapítulo, apresenta-se uma conceituação do pluralismo político, mostrando-se também como ele aparece na Constituição; no terceiro, são estudados os traços éticos essenciais da Constituição, especialmente em relação à economia e alguns importantes direitos fundamentais, traços esses que possam implicar limites substanciais ao pluralismo político; no quarto subcapítulo, discutem-se alguns limites que a Constituição impõe à liberdade de expressão; e, finalmente, no quinto subcapítulo, apresentam-se alguns limites do pluripartidarismo, também segundo o texto constitucional. No final do trabalho, dedica-se uma seção ao seu fechamento, concluindo-se que toda perspectiva normativa, desde que não seja totalmente anárquica, sempre apresenta algum traço não neutro e intolerante, priorizando determinadas crenças, interesses e valores; assim também, o direito brasileiro não é, e tampouco poderia ser, totalmente plural e tolerante, privilegiando certas concepções de vida boa e, consequentemente, repudiando aquelas que lhe são opostas. / The following work, pursuing the research line on "Constitucional Jurisdiction and Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees program, aims to criticize the toleration ethics as axiological neutrality, demonstrating the contradictions of conceptions that are skeptical on the moral plane, but simultaneously defend specific, substantial and non-neutral normative perspectives. Also, the work aims to apply this criticism to the Brazilian law, showing that it is also not neutral axiologically, from the example of the limits of political pluralism in the CRFB/88. The method used is dialectical, in the sense of constant contrast of ideas, seeking to depurate the most the conclusions reached. In the first chapter there is the presentation of tolerance and democracy ideas as axiological neutrality, from the concepts of these three authors: João Maurício Adeodato, with his rhetoric of tolerance; Hans Kelsen, with his skeptical view of procedural democracy; and Norberto Bobbio, also with the defense of ethical skepticism and procedural democracy. In the second chapter, the work proceeds to the criticism of the ethics of tolerance as axiological neutrality, with the following subchapters: the first discusses the need for limits to tolerance; the second presents a critique of the liberal idea of ethical and political neutrality, primarily from the communitarian Michael Sandel, also relying on the thought of Carl Schmitt and Chantal Mouffe; the third subchapter discuses the possibility of neutrality in moral and politics in a phenomenological perspective; the fourth subchapter shows the Gadamerian critics to the attempted neutrality of Habermas Proceduralism; and finally, there is the conclusion of the second chapter. In the third part of the dissertation, which is identified with the third chapter, it is proposed an application of the conclusions reached in the previous chapter to the Law, analyzing if the Brazilian law express or not an axiologically neutral and totally tolerant perspective, from the example of the limits of political pluralism in the Constitution of 1988. Thus, the first subchapter demonstrates the importance of the Constitution in the ethical framework of a society; the second subchapter presents a concept of political pluralism and also shows how it appears in the Constitution; in the third subchapter, the essential ethical traits of the Constitution are studied, especially regarding the economy and some important fundamental rights, which may involve substantial limits to political pluralism; the fourth subchapter discusses some limits that the Constitution imposes on freedom of expression; and finally the fifth subchapter presents some multiparty limits, also according to the Constitution. At the end of the work, a section is dedicated to its closing, concluding that all normative perspective, since it is not totally anarchic, always presents some trace of non-neutrality and intolerance, giving priority to certain beliefs, interests and values; furthermore, Brazilian law is not totally plural and tolerant, and could never be, as it favors some views of what good life is and, consequently, rejects those that are opposed to it.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Trata-se de tese de doutorado em direito, estado e constituição. Faz uma relação entre filosofia e direito constitucional. Tem como objetivo geral estudar como uma constituição se relaciona com normas relevantes que estruturam a divisão dos ônus e dos bônus da cooperação social no pensamento de John Rawls. Tem como objetivos específicos: apresentar a teoria da justiça como equidade; descrever a constituição da justiça como equidade; analisar a constituição do liberalismo político; apresentar o princípio da diferença e analisar o direito a um mínimo social como um direito inerente à constituição. O problema consiste em saber por que o princípio da diferença não é uma parte integrante dos elementos constitucionais essenciais do liberalismo político descrito por Rawls ao passo que o direito a um mínimo social é parte integrante desses elementos. A hipótese é a de que o princípio da diferença e o direito a um mínimo social possam ser considerados como elementos constitucionais essenciais do liberalismo político descrito por Rawls. Essa hipótese parece não ter sido suficientemente testada até o momento e as justificativas que a sustentam também parecem não serem suficientemente claras diante do contexto mais amplo das obras do autor. Emprega como técnica de pesquisa a documentação indireta, isto é, a documentação feita por meio da pesquisa documental (fontes primárias) e da pesquisa bibliográfica (fontes secundárias), com ênfase dada à pesquisa documental. Em função do objeto estudado, as fontes escritas por Rawls são consideradas fontes primárias, ao passo que as fontes escritas pelos autores a respeito de Rawls e as demais fontes são consideradas fontes secundárias. Em razão da preocupação com a preservação da complexidade do processo de interpretação, não há emprego de métodos heurísticos. A metodologia empregada é a argumentação. Desse modo, o teste da hipótese de trabalho foi feito por meio de dois critérios: (1) o critério da vinculação entre o direito a um mínimo social e o princípio da diferença e (2) o critério de essencialidade, correspondente aos critérios da distinção entre princípios que abrangem direitos e liberdades fundamentais e princípios concernentes às desigualdades sociais e econômicas. Com base nas descrições da constituição da teoria original da justiça como equidade e da constituição do liberalismo político descrito por Rawls, compreende-se por que os critérios da urgência, da verificação, da concordância e da diferença entre os papéis da estrutura básica não permitem a inclusão do princípio da diferença como elemento constitucional essencial do liberalismo político. Ainda com base nessas descrições, compreende-se por que o critério de vinculação entre o direito a um mínimo social e o princípio da diferença mantém a plausibilidade de o princípio da diferença ser aceito por uma sociedade politicamente liberal como uma questão fundamental da razão pública, mas não como um elemento constitucional essencial do liberalismo político. A hipótese de trabalho se confirma em parte. Em termos práticos, a confirmação parcial da hipótese significa a possiblidade de qualquer pessoa solicitar e receber do estado a remuneração correspondente ao mínimo social com fundamento constitucional, observado o critério de razoabilidade do valor estabelecido e observado o direito de imigração nos casos aplicáveis, independentemente de o direito a um mínimo social constar por escrito na constituição. / It is a doctoral thesis in law, state, and constitution. It makes a relationship between philosophy and constitutional law. This doctoral thesis has as a general aim studying how a constitution is related to relevant norms framing the sharing of burdens and benefits of social cooperation in the thought of John Rawls. It has as particular aims introducing the theory of justice as fairness, describing the constitution in justice as fairness, analyzing the constitution in political liberalism, presenting the difference principle, and analyzing the right to a social minimum as a right inherent to the constitution. The problem is to know the reason why the difference principle is not a constitutional essential of political liberalism as described by Rawls, whilst the right to a social minimum is such an essential. The hypothesis is that the difference principle and the right to a social minimum can both be taken as constitutional essentials of political liberalism as described by Rawls. This hypothesis seem having been tested enough so far and the justifications holding it seem either not clear enough against the wider context of the authors’ works. It makes use as a research technique the indirect documentation, that is, the documentation made by documental research (primary sources) and by bibliographic research (secondary sources), with emphasis on documental research. Taking into consideration the subject matter, the sources written by Rawls are taken as primary sources, whilst the sources written by other authors on Rawls are taken as secondary sources. Due to the concern in preserving the complexity of the interpretation process, there is no use of heuristic methods. The methodology employed is argumentation. In this way, the test of the hypothesis was made by means of two criteria: (1) the criterion of the attachment between the right of a social minimum and the difference principle, and (2) the essentiality criterion, corresponding to the criteria of the distinction between the principles related to the basic rights and liberties and the principles related to the social and economic inequalities. Based on the account of the constitution in the original theory of justice as fairness and on the account of the constitution in political liberalism as described by Rawls, one understands why the criterions of urgency, of verifiability, of agreement, and of the difference between the roles of the basic structure do not allow the inclusion of the difference principle as a constitutional essential of political liberalism. Still based on these accounts, one understands why the criterion of the attachment between the right of a social minimum and the difference principle keeps the plausibility of the difference principle being accepted by a politically liberal society as a basic matter of public reason, but not as a constitutional essential of political liberalism. The hypothesis is in part confirmed. In practical terms, the partial confirmation of the hypothesis means the possibility of any person ask and receive from the state the revenue corresponding to the social minimum with constitutional ground, in accordance with the criterion of reasonableness of the established value and in accordance with the right of immigration in due cases, in spite of the right of a social minimum being written in the constitution.

JORDÃO, Marco Aurélio de Medeiros. A guerra justa no liberalismo político de John Rawls. 2008. 97f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2008. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-10-02T16:05:24Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_mamjordao.pdf: 548126 bytes, checksum: 22ae5d3c543b79e0505bea3a2c50c387 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-10-04T15:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_mamjordao.pdf: 548126 bytes, checksum: 22ae5d3c543b79e0505bea3a2c50c387 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T15:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_mamjordao.pdf: 548126 bytes, checksum: 22ae5d3c543b79e0505bea3a2c50c387 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work intends to study the concept of just war from an analysis of the political international philosophy of the American philosopher John Rawls. We will take like base the work Law of People (2001), and will retake some basic concepts of too many works, in special A Theory of the Justice (1971) and Political Liberalism (1993). Our objective in this dissertation is to examine two questions: I) How the principle of justice of the international right of Rawls, justify a military intervention? II) Are there cases in which to do a war it is morally legitimize? Our star point is from the general concept of war and will present the thought of four authors paradigmatic what boarded this subject, and they are: Voltaire and his humane vision of bases Illuminists; Kant and his project of perpetual peace; Clausewitz and the war as exceptional case of the politics; Carl Schmitt and the concept of political and binomial friend – enemy. The concepts what we will board in Rawls are: a)the concept of political liberalism and the idea of pluralism and tolerance what they are harnessed to him; b) The conception of traditional liberalism and the difference of his political liberalism; c) The idea of original position, essential notion to understand why the war is just when is only made of “society of the people”. Finally, we will investigate the questions from the recovering that Rawls does from the concept of Jus ad Bellum, what in an immediate translation is it Justice of the war, and therefore, answers which motives of going away to war. And Jus in Bello, whose translation would be a justice in waging war, in other words, which moral behaviour what the soldier must adopt in struggle. / Esse trabalho tem como objetivo estudar o conceito de guerra justa, a partir de uma análise da filosofia política internacional do filósofo americano John Rawls. Tomaremos como base à obra Direito dos Povos (2001), e retomaremos alguns conceitos básicos das demais obras, em especial Uma Teoria da Justiça (1971) e Liberalismo Político (1993). O nosso objetivo nessa dissertação é examinar duas questões, a saber: I) Segundo os princípios de justiça do direito internacional de Rawls, se pode justificar uma intervenção militar? II) Existem casos em que fazer uma guerra é moralmente legitimo? Partiremos do conceito geral de guerra e apresentaremos o pensamento de quatro autores paradigmáticos que abordaram esse tema, são eles: Voltaire e sua visão humanitária de bases Iluministas; Kant e seu projeto de paz perpétua; Clausewitz e a guerra como caso excepcional da política; e Carl Schmitt e o conceito do político e o binômio amigo – inimigo. Os conceitos que abordaremos em Rawls são: a) o de liberalismo político e a idéia de pluralismo e tolerância a eles atrelados; b) A concepção de liberalismo abrangente e o porque esse se diferencia do seu liberalismo político; c) A idéia de posição original, noção essencial para entender como se dará à sociedade dos povos e por que a guerra só é justa quando travada por essa sociedade específica. Finalmente, investigaremos essas perguntas a partir da retomada que Rawls faz de dois conceitos, a saber, Jus ad Bellum, isto é, justiça do guerrear, e do Jus in Bello, que em uma tradução imediata significa justiça no guerrear, ou seja, qual o comportamento moral que o soldado deve adotar em luta.

In the first part of the article, the author discusses two types of liberalism from the thoughts of prominent philosophers. On the one hand, she analyzes the ideas of Isaiah Berlin and Joseph Raz as examples of perfectionist liberalism and, on the other hand, those of John Rawls and Charles Larmore as examples of political liberalism. He then discusses the notion of comprehensive doctrines in John Rawls’s oeuvre, for from Nussbaum´s perspective, the construction of this notion brings Rawls close to a variant of perfectionist liberalism that he himself would try to avoid. That is why Nussbaum’s proposal is to restore a notion of comprehensive doctrines simply understood as those kinds of doctrines to which reasonable citizens adhere. / En la primera parte del artículo la autora discute dos variantes de liberalismo a partir del pensamiento de destacados filósofos. Por un lado, analiza las ideas de Isaiah Berlin y Joseph Raz como ejemplos de liberalismo perfeccionista y, por el otro, las de John Rawls y Charles Larmore como ejemplos de liberalismo político. A continuación problematiza la noción de doctrinas comprehensivas en la obra de John Rawls, pues desde la perspectiva de Nussbaum, la construcción de dicha noción acerca a Rawls a una variante de liberalismo perfeccionista que él mismo trataría de evitar. Es por ello que la propuesta de Nussbaum consiste en restaurar una noción de doctrinas comprehensivas simplemente como aquel tipo de doctrinas a las que adhieren ciudadanos razonables.

A democracia é, atualmente, o modelo preeminente de organização e de exercício da autoridade política. No entanto, os regimes políticos democráticos existentes ao redor do mundo nem sempre satisfazem critérios de justiça substantiva. Isto é, a democracia política pode existir, e perdurar ao longo do tempo, mesmo que se verifiquem violações claras de exigências normalmente associadas à justiça política e social. A partir dessa constatação, a questão substantiva desta dissertação é o exame da maneira pela qual considerações de justiça política e social são tratadas pela literatura da teoria democrática. O ponto de partida é o exame da teoria democrática minimalista. A despeito da acurácia e parcimônia analítica dessa teoria, as respostas que ela oferece à questão substantiva aqui examinada podem não ser satisfatórias. Portanto, são analisadas as formas de lidar com a nossa questão substantiva também no campo da teoria política normativa. Nesta análise, a principal alternativa teórica examinada é o liberalismo político de John Rawls, com o objetivo de desvendar em que medida o conteúdo normativo dessa teoria é menos ou mais compatível com as dimensões que são enfatizadas pela teoria democrática minimalista e que a tornam atraente. / Democracy currently is the most prominent model of organization and of exercising political power. However, democratic political regimes existing around the world do not always satisfy criteria of substantive justice. In other words, political democracy may exist and endure for long periods, even alongside with clear violations of requirements normally associated with political and social justice. In the face of this fact, the substantive question of this dissertation is the examination of the way how the literature on democratic theory deals with considerations of political and social justice. The starting point is the examination of the minimalist democratic theory. In spite of the accuracy and analytic parsimony of this theory, its answers to the substantive question, here examined, may not be satisfactory. Therefore, the ways in which the normative political theory deals with our substantive question are also analyzed. In the present analysis, John Rawls political liberalism is the main theoretical alternative examined, according to the objective of discovering in to what extent the normative content of Rawls theory is less or more compatible with the dimensions emphasized by the minimalist democratic theory, and that make it attractive.

A democracia é, atualmente, o modelo preeminente de organização e de exercício da autoridade política. No entanto, os regimes políticos democráticos existentes ao redor do mundo nem sempre satisfazem critérios de justiça substantiva. Isto é, a democracia política pode existir, e perdurar ao longo do tempo, mesmo que se verifiquem violações claras de exigências normalmente associadas à justiça política e social. A partir dessa constatação, a questão substantiva desta dissertação é o exame da maneira pela qual considerações de justiça política e social são tratadas pela literatura da teoria democrática. O ponto de partida é o exame da teoria democrática minimalista. A despeito da acurácia e parcimônia analítica dessa teoria, as respostas que ela oferece à questão substantiva aqui examinada podem não ser satisfatórias. Portanto, são analisadas as formas de lidar com a nossa questão substantiva também no campo da teoria política normativa. Nesta análise, a principal alternativa teórica examinada é o liberalismo político de John Rawls, com o objetivo de desvendar em que medida o conteúdo normativo dessa teoria é menos ou mais compatível com as dimensões que são enfatizadas pela teoria democrática minimalista e que a tornam atraente. / Democracy currently is the most prominent model of organization and of exercising political power. However, democratic political regimes existing around the world do not always satisfy criteria of substantive justice. In other words, political democracy may exist and endure for long periods, even alongside with clear violations of requirements normally associated with political and social justice. In the face of this fact, the substantive question of this dissertation is the examination of the way how the literature on democratic theory deals with considerations of political and social justice. The starting point is the examination of the minimalist democratic theory. In spite of the accuracy and analytic parsimony of this theory, its answers to the substantive question, here examined, may not be satisfactory. Therefore, the ways in which the normative political theory deals with our substantive question are also analyzed. In the present analysis, John Rawls political liberalism is the main theoretical alternative examined, according to the objective of discovering in to what extent the normative content of Rawls theory is less or more compatible with the dimensions emphasized by the minimalist democratic theory, and that make it attractive.

A tese examina a relação entre justiça e bem nos trabalhos tardios de John Rawls e, em especial, no livro O Liberalismo Político (1991). É argumentado que as mudanças nos trabalhos tardios de Rawls podem ser compreendidas como resultado de uma reorientação em seu pensamento. Rawls redesenhou alguns aspectos de sua filosofia para que ela cumpra um conjunto específico de papéis na cultura política pública das sociedades democráticas. Apesar das mudanças, os trabalhos tardios carregam consigo uma estrutura da relação entre justiça e bem que possui implicações importantes sobre o modo como os cidadãos, ao aceitar princípios políticos liberais, concebem suas doutrinas religiosas, filosóficas e morais a respeito do bem. A tese examina, portanto, como essas mudanças podem ser explicadas como resultado de uma reorientação que carrega consigo consequências relevantes para a relação entre justiça e bem. / This thesis examines the relationship between justice and good in the late works of John Rawls and, especially, in the book Political Liberalism (1991). It is argued that the changes in Rawls\' late work can be understood as as a result of a reorientation in his thinking. Rawls has redesigned some aspects of his philosophy so that it fulfills a specific set of roles in the public political culture of democratic societies. Despite the changes, late work carries with it a structure of the relationship between justice and well which has important implications for the way in which citizens, in accepting liberal political principles, conceive of their religious, philosophical and moral doctrines of good. The thesis examines, therefore, how these changes can be explained as a result of a reorientation that carries with it relevant consequences for the relationship between justice and good.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T13:20:08Z No. of bitstreams: 1 2007_FabioPortelaLdeAlmeida.pdf: 1622670 bytes, checksum: 24d5ab47267f47c36b569c803fd30250 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-11T21:36:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabioPortelaLdeAlmeida.pdf: 1622670 bytes, checksum: 24d5ab47267f47c36b569c803fd30250 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-11T21:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabioPortelaLdeAlmeida.pdf: 1622670 bytes, checksum: 24d5ab47267f47c36b569c803fd30250 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação tem por objetivo discutir, tendo por marco teórico o liberalismo político de John Rawls, a interpretação do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o ensino religioso nas escolas públicas, tendo por objeto de estudo a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Rio de Janeiro. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à liberdade religiosa, cujos delineamentos são traçados a partir de uma leitura reconstrutiva de elementos da história constitucional brasileira a respeito do tema, fundada na busca pelo equilíbrio reflexivo entre o liberalismo político rawlsiano e essa história institucional. Esse capítulo é importante porque a discussão a respeito do ensino religioso deve levar em consideração a própria liberdade religiosa e o modo pelo qual as instituições brasileiras têm lidado com esse direito. O segundo capítulo discute os pressupostos normativos da educação pública, também a partir do liberalismo político, de forma a mostrar que o objetivo das instituições de ensino numa democracia constitucional é formar cidadãos capazes de exercer os seus direitos e de participar na vida pública. O terceiro capítulo tem por propósito desafiar, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores, a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000 e a proposta de professores de ensinarem o criacionismo nas escolas públicas, que surgiu em função do modelo de ensino religioso adotado por esta lei. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the purpose to develop an interpretation of the article 210, § 1º of the brazilian Constitution, which establishes the religious teaching in public schools in order to discuss the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000, assuming as theoretical framework John Rawls´s political liberalism. The first chapter´s purpose is to discuss the right to religious freedom, which is described on the light of a reconstructive reading from elements of brazilian constitutional history related to this right, based on the search for a reflective equilibrium between the rawlsian theory and this institutional history. This chapter is relevant because the religious teaching in public schools must consider the very idea of religious freedom and the way Brazilian institutions have interpreted it. In the second chapter, the normative assumptions of public education are discussed in order to defend that the main objective of the public education schools in a constitutional democray is to develop citizens capable to exercise their rights and to participate in the public life. The third chapter´s purpose, assuming the theoretical background developed in the other chapters, is to challenge the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000 and the proposal defended by some teachers to indoctrinate their public school students in creationism, a question emerged as result of the religious teaching model adopted by the Statute.

A tese examina a relação entre justiça e bem nos trabalhos tardios de John Rawls e, em especial, no livro O Liberalismo Político (1991). É argumentado que as mudanças nos trabalhos tardios de Rawls podem ser compreendidas como resultado de uma reorientação em seu pensamento. Rawls redesenhou alguns aspectos de sua filosofia para que ela cumpra um conjunto específico de papéis na cultura política pública das sociedades democráticas. Apesar das mudanças, os trabalhos tardios carregam consigo uma estrutura da relação entre justiça e bem que possui implicações importantes sobre o modo como os cidadãos, ao aceitar princípios políticos liberais, concebem suas doutrinas religiosas, filosóficas e morais a respeito do bem. A tese examina, portanto, como essas mudanças podem ser explicadas como resultado de uma reorientação que carrega consigo consequências relevantes para a relação entre justiça e bem. / This thesis examines the relationship between justice and good in the late works of John Rawls and, especially, in the book Political Liberalism (1991). It is argued that the changes in Rawls\' late work can be understood as as a result of a reorientation in his thinking. Rawls has redesigned some aspects of his philosophy so that it fulfills a specific set of roles in the public political culture of democratic societies. Despite the changes, late work carries with it a structure of the relationship between justice and well which has important implications for the way in which citizens, in accepting liberal political principles, conceive of their religious, philosophical and moral doctrines of good. The thesis examines, therefore, how these changes can be explained as a result of a reorientation that carries with it relevant consequences for the relationship between justice and good.

Um dos principais problemas apresentados pela concepção tradicional de democracia, caracterizada pela mera competição política entre interesses ou preferências, é sua insuficiência na avaliação dos resultados políticos. Em contraposição, a idéia de uma democracia deliberativa pretende, dentre outros objetivos, fornecer uma reflexão epistêmica, na medida em que se propõe a ir além do mérito dos procedimentos democráticos, com vistas a apresentar boas razões para as escolhas públicas. Ela requer uma justificação pública que se faça por meio da argumentação pública de todos os concernidos. Essa abordagem, contudo, é comprometida por falhas relacionadas a sua postura excessivamente idealista caso entendamos os procedimentos deliberativos como discussões políticas efetivas voltadas para o consenso ou à eventual vagueza de seus parâmetros epistêmicos. Procuro defender, em sentido contrário, que critérios adequados à justificação pública podem ser encontrados na concepção política de justiça presente no liberalismo político de John Rawls. Sua proposta deve ser interpretada, em discordância com críticas correntes, como defensora da democracia e plenamente compatível com a deliberação democrática. / One of the major problems that beset the traditional conception of democracy, marked by a mere political contention of interests or preferences, is the absence of a due appraisal of political outcomes. Contrarily, the idea of deliberative democracy intends inter alia to provide an epistemic account so far as it goes beyond procedural values in order to find good reasons for a public choice. It claims a public justification by way of a public reasoning among all those concerned. This account reveals, however, shortcomings for being either too idealist if its deliberative procedures mean a public discussion whose aim is consensus or too vague whether one considers those procedures as epistemic standards. I sustain otherwise that appropriate criteria for public justification can be found in a political conception of justice supported by John Rawls political liberalism. This account is to be shown in opposition to common objections - as encouraging democracy and not inimical to democratic deliberation.