Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-05-19 / The present thesis is focused on the influence that the tax burden may result in the formation of the price of the service or product, affecting the free competition between companies in the same industry as well as disrupt the economy and market finance. Therefore, it is relevant to discuss the prospect of tax neutrality in Brazil according to the position of the Supreme Court within three (3) iconic cases judged: mixed capital company health service provider whose case came from the extraordinary appeal - RE 580264 / RS; Correios (ECT), the specific case in the extraordinary resource - 773,992 RE / BA, and cigarette industry through extraordinary appeal - 550,769 RE / RJ. Some scholars have been the pillar for the development of this work: John Rawls and Robert Dworkin, approaching neutrality in a differentiated tax regime facing fair competition. The research aimed to analyze the doctrinal and jurisprudential action regarding free competition in the context of tax neutrality in Brazil. This work had as specific objectives to examine the possibilities of existence of a coherent thesis signed by the Supreme Court in its decisions that address competition; investigate, in accordance with the decisions of the Supreme Court, the prospects of the principle of tax neutrality; evaluate through the paradigmatic decisions of the Supreme Court the conduct used facing the ability argument as a way to achieve equality and ensure free competition. The methodology used in the study was descriptive-analytical. As for the type: bibliography, including scientific articles, theses, dissertations and important documents described in electronic official sites. The nature: qualitative, for dealing with check on the issue of human behavior in relation to the legal events. As for purposes, describe, analyze, classify and interpret the facts relative to the problem presented. Keywords: Tax Neutrality. Contributory capacity. Free competition. Free Initiative. / RESUMO A presente dissertação tem como enfoque a influência que a carga fiscal pode ocasionar na formação do preço do serviço ou produto, afetando a livre concorrência entre empresas do mesmo ramo de atividade e o desequilíbrio econômico e financeiro ao mercado. Assim, torna relevante discutir a perspectiva da neutralidade tributária no Brasil de acordo com o posicionamento do STF em 3 (três) julgados emblemáticos: Sociedade de economia mista prestadora de serviço de saúde cujo o caso concreto adveio do Recurso Extraordinário - RE 580264/RS; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estando o caso específico no Recurso extraordinário - RE 773992/BA, e, Indústria de cigarros por meio do Recurso Extraordinário - RE 550769/RJ. Alguns doutrinadores foram o pilar para o desenvolvimento desse trabalho: John Rawls e Robert Dworkin, abordando a neutralidade num regime tributário diferenciado frente a justa concorrência. A pesquisa teve como objetivo geral, analisar a atuação doutrinária e jurisprudencial em relação a livre concorrência na perspectiva da neutralidade tributária no Brasil. Tiveram como objetivos específicos analisar as possibilidades de existência de uma tese coerente firmada pelo STF nos seus julgados, que abordem a concorrência; investigar de acordo com as decisões do STF as perspectivas ao princípio da neutralidade tributária; avaliar através das decisões paradigmáticas do STF a conduta utilizada frente ao argumento da capacidade contributiva como forma de realizar a igualdade e assegurar a livre concorrência. A metodologia utilizada foi o do estudo descritivo-analítico. Quanto ao tipo: bibliográfica, incluindo artigos científicos nesta área, teses, dissertações e documentos importantes descritos em sítios eletrônicos oficiais. Quanto à natureza: qualitativa, por tratar de verificar a questão do comportamento humano em relação aos eventos jurídicos. Quanto aos fins, descrever, analisar, classificar e interpretar os fatos relativos ao problema apresentado. Palavras-chave: Neutralidade Tributária. Capacidade Contributiva. Livre Concorrência. Livre Iniciativa.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-01 / Fundamental and strategic issues of tax policy which stems from principles of a democratic society. This Thesis discusses several questions related to the preferential model of state financing, to the implementation of, tax policy and wealth distribution, based on the conception of neutrality, inherent to liberty and equality in democratic societies. In order to achieve this goal, it presents the concept of neutrality in the Bourgeois Liberal State, in the Welfare State and in the Rule of Law State, when it is established a concept of neutrality, compatible with contemporary democracies, supported by John Rawls´s and Ronald Dworkin´s theories. Neutrality which is compatible with the Rule of Law State does not mean absence of intervention in private relationships; otherwise, it means absence of intervention in conceptions of the Good, which each person freely adopts as a rational plan of life. Besides, neutrality demands a social base which is essencially neuter and the development of social and political institutions which are not committed to any specific conception of the Good. In this context, neutrality is closely related to the Market and to social justice. Supported by these elements, this paper defines a neutral tax model which makes possible a just wealth distribution, that does not interfere in the individual conception of the Good, and does not cause harm to the Market functions. The main conclusions are: the State should be financed preferentially by taxes, attributing to the Market the function of choosing the commodities to be produced, the way they are distributed, and the price of the different life styles. Taxation must be accomplished mainly by taxes; the ability to pay taxes is the most important criterion to implement distributive policies. Key-words: Neutrality. Taxes. Contemporary Democracies. / Questões fundamentais e estratégicas da política tributária a partir das matrizes constituintes de uma sociedade democrática. Esta tese enfrenta questões relativas ao modelo preferencial de custeio do Estado, de realização da política tributária e de distribuição de riquezas, tendo por ponto-de-partida a concepção de neutralidade, inerente à liberdade e à igualdade no Estado democrático de Direito. Para tanto, expõe um histórico do conceito de neutralidade, a partir do Estado Liberal burguês, passando pelo Estado Social e concluindo no Estado democrático de Direito, quando se busca estabelecer um conceito de neutralidade que lhe seja compatível - o que se faz, a partir das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin. Neutralidade, adequada ao estado Democrático de Direito, não significaria abstenção em intervir nas relações privadas; mas em não intervir nas concepções do bem, livremente adotadas por cada um. Mais: a neutralidade demanda uma base social, axiologicamente neutra e o desenvolvimento de instituições políticas e sociais descompromissadas com modelos específicos da vida boa. Neste contexto, concebe-se a neutralidade como intimamente relacionada ao mercado e à justiça distributiva. A partir de tais elementos, busca-se definir um modelo tributário adequadamente neutro: aquele que possibilita uma justa distribuição de riquezas, ao mesmo tempo em que, sem interferir nas concepções individuais do bem, não prejudica a dinâmica própria do mercado. Ao fim, conclui-se: o Estado deve ser custeado, preferencialmente, por tributos, de forma a se garantir ao mercado o protagonismo na determinação de que bens devem ser produzidos, de como devem ser distribuídos e de qual o custo dos diversos estilos de vida; a tributação deve realizar-se, preferencialmente, por impostos; a capacidade contributiva é o critério preferencial da realização de políticas distributivas mediante impostos. Palavras-chave: Neutralidade. Tributos. Democracia.

A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de manter a neutralidade da tributação, como atividade pública essencial, em relação à concorrência. Existe, portanto, um dever estatal de manutenção da neutralidade tributária em face da livre concorrência entre agentes estabelecidos no mercado em igualdade de condições, o qual pode se manifestar, em um primeiro plano, através de um dever negativo ou de omissão. No entanto, em um segundo plano, impõe um dever positivo ou de ação, quando necessária a preservação do equilíbrio do mercado.

A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de manter a neutralidade da tributação, como atividade pública essencial, em relação à concorrência. Existe, portanto, um dever estatal de manutenção da neutralidade tributária em face da livre concorrência entre agentes estabelecidos no mercado em igualdade de condições, o qual pode se manifestar, em um primeiro plano, através de um dever negativo ou de omissão. No entanto, em um segundo plano, impõe um dever positivo ou de ação, quando necessária a preservação do equilíbrio do mercado.

A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de manter a neutralidade da tributação, como atividade pública essencial, em relação à concorrência. Existe, portanto, um dever estatal de manutenção da neutralidade tributária em face da livre concorrência entre agentes estabelecidos no mercado em igualdade de condições, o qual pode se manifestar, em um primeiro plano, através de um dever negativo ou de omissão. No entanto, em um segundo plano, impõe um dever positivo ou de ação, quando necessária a preservação do equilíbrio do mercado.

Orientador : Prof. Dr. Elias P. Duarte Jr. / Coorientadora : Profa. Dra. Leticia Mara Peres / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Informática. Defesa: Curitiba, 15/12/2017 / Inclui referências : f. 174-202 / Área de concentração : Ciência da computação / Resumo: Desde 2002 temos presenciado um longo e controverso debate mundial sobre a Neutralidade da Rede, tema que envolve aspectos políticos, legais, econômicos, sociais, éticos, técnicos e de competitividade e inovação. A diversidade de aspectos considerados em torno deste tema leva a pontos de convergência e de divergência de opiniões, de acordo com os interesses dos agentes envolvidos. A Neutralidade da Rede refere-se à Internet aberta, na qual os usuários podem transitar de acordo com a sua liberdade de escolha. Em linhas gerais, a Neutralidade da Rede significa que os provedores de Internet, denominados ISPs (Internet Service Providers) não podem bloquear, estrangular, ou priorizar o conteúdo que trafega em suas redes. E, ainda, a Neutralidade da Rede significa que o ISP só pode cobrar do usuário final uma única vez pelo acesso à sua rede, e não pode cobrar dos provedores de conteúdo pelo conteúdo que trafega na sua rede. Nesta mesma senda, encontra-se o problema da violação ou da quebra da Neutralidade da Rede. Em traços largos, pode-se afirmar que ao longo deste tempo em que perdura o debate, os ISPs têm apresentado as mais diversas formas de violar a Neutralidade da Rede. Estas violações são detectadas e relatadas por usuários finais, ou por organizações, ou por membros da comunidade técnico-científica. Esta comunidade tem criado e utilizado mecanismos computacionais para monitorar o tráfego da Internet. Estes mecanismos computacionais têm por finalidade detectar alguma violação ou inconformidade com os preceitos da Neutralidade da Rede. Dentre as violações efetuadas pelos ISPs encontram-se os bloqueios de acesso a conteúdos, aplicações e portas; o estrangulamento e a diferenciação de tráfego; a velocidade ofertada abaixo da velocidade mínima contratada; a degradação do desempenho da rede; a oferta do serviço chamado de taxa zero, que discrimina e prioriza o tráfego; além de outras. Os ISPs, notadamente opositores à Neutralidade da Rede, continuam exercendo pressão junto às agências reguladoras e junto a políticos, a fim de impedir, retardar ou, até mesmo, modificar normatizações já instituídas. Isto comprova a permanência do debate, sem qualquer demonstração de previsão temporal em curto prazo para solucioná-lo. Como resultado de pesquisa, esta tese contribui para os avanços na área com a descrição de esforços mundiais de normatização bem como com o relato de diversos estudos de caso de violações nos cinco continentes. Esta tese também descreve ferramentas e estratégias desenvolvidas para detectar algum tipo de violação à Neutralidade da Rede. Além disso, é apresentado um estudo preliminar sobre uma possível correlação entre a regulação da Neutralidade da Rede e a evolução da infraestrutura da Internet no mundo. E, ainda, com o objetivo de contribuir de forma específica com o avanço deste tema no Brasil, apresenta um panorama dos agentes envolvidos neste contexto e o papel de cada um. E, finalmente, foi criado o Observatório da Neutralidade da Rede como uma ferramenta de controle social, para todos os aspectos inerentes à Neutralidade da Rede, a ser utilizada pela sociedade brasileira. Palavras-chave: Detecção de Violação à Neutralidade da Rede; Regulação da Neutralidade da Rede; Observatório de Neutralidade da Rede; Ferramentas computacionais para a Neutralidade da Rede. / Abstract: Since 2002 we have witnessed a long and controversial debate around Net Neutrality, a subject that encompasses multiple aspects, not only technical but also political, legal, economic, social, ethical, and also those related to competitiveness and innovation. The diversity of aspects around this subject raises opinions that both converge and diverge, according to the interests of the parts involved. Net Neutrality refers to an Open Internet that does not restrict users, enforcing their free choice. According to Net Neutrality principles, Internet Service Providers (ISP) cannot block, throttle or create fast tracks for any kind of pick traffic on their network. Furthermore, Net Neutrality means that an ISP is only allowed to charge end users once for the access to its network, and cannot charge content providers for making their content available. The Net Neutrality debate involves not only what is required/wanted but also the issue of Net Neutrality violations. It is possible to say that since the debate has started, ISPs have been shown to violate multiple Net Neutrality principles. Violations have been detected and reported by end users, or by organizations or by the technical community. This community has also devised strategies to monitor Internet traffic with the purpose of detecting violations or any type of non-compliance with the basic Net Neutrality principles. The ISP violations that have been reported include: blocking access to specific content, applications or ports; throttling and traffic discrimination; offering a network speed that is lower than the minimum speed agreed with the user; delivering low network performance; offering zero-rate services which discriminate and prioritize the traffic; among many others. ISPs, notably Net Neutrality opponents, continue to exert pressure on regulators and politicians to prevent, delay or even modify existing regulations. This proves that the debate has continued, without any hint that it will be solved in the short term. One of the contributions of this thesis is a comprehensive description of global regulatory efforts including several case studies of Net Neutrality violations that have occurred across the five continents. This thesis also presents a comprehensive survey of tools and strategies developed to detect Net Neutrality violations. In addition, a preliminary study is presented on a possible correlation between the establishment of Net Neutrality regulations and the evolution of the Internet infrastructure worldwide. Another contribution that has the specific purpose of contributing to the advancement of this theme in Brazil is the description of the agents involved in enforcing Net Neutrality in the country. Finally, the Network Neutrality Observatory was created as a tool that can enable social control of all the aspects inherent to Network Neutrality in Brazil. Keywords: Detection of Net Neutrality violations; Net Neutrality Regulations; Net Neutrality Observatory; Net Neutrality Tools.

Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2018-09-20T14:28:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leandro Pereira dos Santos.pdf: 831845 bytes, checksum: 1a66f1625e1f4c0d38bf5212fcaf4702 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-09-24T17:55:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leandro Pereira dos Santos.pdf: 831845 bytes, checksum: 1a66f1625e1f4c0d38bf5212fcaf4702 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T17:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Leandro Pereira dos Santos.pdf: 831845 bytes, checksum: 1a66f1625e1f4c0d38bf5212fcaf4702 (MD5) / O presente estudo apresenta um olhar amplo para as questões que envolvem o figurino na dança contemporânea e os discursos possíveis que reverberam desse elemento em cena. Assim, a ideia aqui articulada aponta o figurino enquanto elemento cênico articulador de conceitos e sob aspectos do não determinismo, um figurino neutro. A neutralidade mencionada no texto tem referência no estudo desenvolvido pelo sociólogo Roland Barthes (2003), em que o mesmo aponta uma neutralidade que se distancia do pensamento construído pelo senso-comum onde o neutro se caracteriza enquanto o inexistente. Para isso, um breve estudo (panorama histórico) sobre o figurino na dança apresentado por Antônio José Faro (2011), o conceito de roupa e de moda apresentados por Malcolm Barnard (2003), o pensamento sobre o que é contemporâneo de Giorgio Agamben (2009), a ideia de imagem discutida por Adriana Bittencourt (2012), dentre outros autores citados no texto, são imprescindíveis para o entendimento aqui proposto. O desenvolvimento das análises apresentadas são a partir das seguintes obras de dança contemporânea: Encarnado (2005) da Lia Rodrigues Cia de Dança e Partes sem roteiros (2008) do His-contemporâneo de Dança. Ambas as obras, apresentam figurinos que não seguem uma narrativa linear das questões em cena, ao mesmo tempo em que apontam deslocamentos e ampliação das possibilidades de interpretação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321259.pdf: 821874 bytes, checksum: ce43b467465d6bd0d4f6f31fa711c847 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é apresentar a justificação elaborada por John Rawls para os princípios de justiça dirigidos à estrutura básica de uma sociedade democrática, que integram a sua concepção liberal igualitária eminentemente política. Rawls enfrenta, com sua Teoria da Justiça, a questão filosófica de como se fundamenta uma base de justificação pública para que os cidadãos de uma sociedade democrática possam alcançar acordos políticos sobre questões fundamentais que estruturam a vida comum, apesar de professarem doutrinas morais abrangentes diversas e incompatíveis entre si. Para Rawls, essa finalidade se alcança por meio do estabelecimento de uma concepção liberal pública e política. Em seguida, será apresentado como a concepção liberal defendida por Ronald Dworkin faz contraponto à de Rawls, especialmente no que se refere ao modo de suas justificações, uma vez que Dworkin, com o seu liberalismo abrangente, ao contrário de Rawls, defende uma concepção de justiça moralmente justificada <br> / The objective of this paper is to present the justification developed by John Rawls to the principles of justice directed to the basic structure of a democratic society, which integrate his liberal egalitarian conception, eminently political. Rawls faces, with his Theory of Justice, the philosophical question of how to justify a public basis of justification, so that citizens of a democratic society can reach political agreements on fundamental issues that structure ordinary life, despite professing diverse and incompatible comprehensive moral doctrines. For Rawls, this purpose is achieved through the establishment of a liberal public conception that is essentially political. Then, it will be presented how the liberal conception defended by Ronald Dworkin contrast to the Rawls one, especially in respect to the method of their justifications, as Dworkin, with its comprehensive liberalism, unlike Rawls, defends a conception of justice morally justified

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:43:04Z : No. of bitstreams: 1 181912.pdf: 5206715 bytes, checksum: 40e8587eeab7731eebfb6232da445f0b (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudo o Estado, num de seus órgãos, o Poder Judiciário. Para tal buscar-se á visualizar a presença do Estado na jurisdição, pois é aí que, em nome da paz social, se manifesta quando necessário, a força estatal, por meio de um processo de legitimação que exige a reminiscência ao contrato social. Nesse processo, outro tema que, obrigatoriamente, deverá ser abordado é a tripartição do poder. Como o órgão político a ser analisado é o Poder Judiciário, quardião das leis, abordar-se-á não somente esta como também o Direito, dois âmbitos distintos que o senso comum insiste em unificar. Porém, tal abordagem se dará permeada ao longo do texto, pois a posição de maior interesse será aquela referente à função política do magistrado. Dentro dessa perspectiva, são colocados em discussão alguns preconceitos referentes à posição do juiz como neutro, bem como a necessidade deste ser imparcial, em nome da Justiça. Lançou-se mão do conhecimento e dos métodos filosóficos, para embasar o presente trabalho.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-20T12:45:27Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloMendesBarbosa.pdf: 1253820 bytes, checksum: 1e604e4576fe85579b15ed9505430705 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-25T14:12:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloMendesBarbosa.pdf: 1253820 bytes, checksum: 1e604e4576fe85579b15ed9505430705 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T14:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloMendesBarbosa.pdf: 1253820 bytes, checksum: 1e604e4576fe85579b15ed9505430705 (MD5) / Esta dissertação tem como objeto a sistematização da produção acadêmica sobre a neutralidade de rede de modo a verificar eventuais semelhanças com os argumentos utilizados na discussão política sobre o Marco Civil da Internet brasileiro. As discussões sobre a neutralidade de rede não se restringem à academia. Elas estão presentes de forma intensa nas discussões globais, regionais e locais sobre políticas para a Internet. Essas discussões, sejam elas realizadas no ambiente acadêmico, empresarial ou social, são comumente marcadas por polêmicas que muitas vezes levam aqueles que a discutem a polarizar posições. Essas disputas acabam por desaguar em determinado momento na política. Foi assim no Brasil quando, em 2011, o governo levou a discussão sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país para o Congresso Nacional, por intermédio do Marco Civil da Internet. A Teoria Fundamentada em Dados (TFD), proposta por Anselm Strauss e Barney Glaser em 1967, foi utilizada para sistematizar os trabalhos acadêmicos mais importantes sobre a neutralidade de rede, assim como a discussão política sobre esse princípio ocorrida na Comissão Geral do Marco Civil da Internet. A partir do cruzamento dessas duas sistematizações foram encontradas semelhanças entre os argumentos da produção acadêmica sobre a neutralidade de rede e os utilizados na discussão política sobre esse tema. Todavia, na discussão política sob análise não houve utilização de argumentos mais elaborados sobre a neutralidade de rede, principalmente aqueles relacionados à regulação, devido à simplicidade da linguagem adotada. / This work has the purpose of systematize the academic literature on the network neutrality to verify similarities with the arguments used in political discussion about the brazilian law of the Internet. Discussions on net neutrality are not restricted to academy. They are present in an intense way in global, regional and local discussions about Internet policy. These discussions, whether conducted in the academic, business or social environment, are commonly marked by controversies that often lead those who argue to polarize positions. These disputes terminate at any time in politics. So happened in Brazil, where in 2011 the government sends to Congress a bill of principles, guarantees, rights and duties for the use of Internet in the country. The Grounded Theory (GT) was applied to systematize the most important academic literature on net neutrality, as well as the political discussion of this principle occurred in the General Commission during the handling of the brazilian law of the Internet. From the intersection of these two systematizations were founded similarities between the arguments of academic literature on net neutrality and those used in political discussion about this theme. However, in political discussion under review there was no use of more elaborate arguments about network neutrality, especially those related to regulation, because the simplicity of the language adopted.