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  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
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Fiscalização da neutralidade da rede e seu impacto na evolução da internet

Setenareski, Ligia Eliana January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Elias P. Duarte Jr. / Coorientadora : Profa. Dra. Leticia Mara Peres / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Informática. Defesa: Curitiba, 15/12/2017 / Inclui referências : f. 174-202 / Área de concentração : Ciência da computação / Resumo: Desde 2002 temos presenciado um longo e controverso debate mundial sobre a Neutralidade da Rede, tema que envolve aspectos políticos, legais, econômicos, sociais, éticos, técnicos e de competitividade e inovação. A diversidade de aspectos considerados em torno deste tema leva a pontos de convergência e de divergência de opiniões, de acordo com os interesses dos agentes envolvidos. A Neutralidade da Rede refere-se à Internet aberta, na qual os usuários podem transitar de acordo com a sua liberdade de escolha. Em linhas gerais, a Neutralidade da Rede significa que os provedores de Internet, denominados ISPs (Internet Service Providers) não podem bloquear, estrangular, ou priorizar o conteúdo que trafega em suas redes. E, ainda, a Neutralidade da Rede significa que o ISP só pode cobrar do usuário final uma única vez pelo acesso à sua rede, e não pode cobrar dos provedores de conteúdo pelo conteúdo que trafega na sua rede. Nesta mesma senda, encontra-se o problema da violação ou da quebra da Neutralidade da Rede. Em traços largos, pode-se afirmar que ao longo deste tempo em que perdura o debate, os ISPs têm apresentado as mais diversas formas de violar a Neutralidade da Rede. Estas violações são detectadas e relatadas por usuários finais, ou por organizações, ou por membros da comunidade técnico-científica. Esta comunidade tem criado e utilizado mecanismos computacionais para monitorar o tráfego da Internet. Estes mecanismos computacionais têm por finalidade detectar alguma violação ou inconformidade com os preceitos da Neutralidade da Rede. Dentre as violações efetuadas pelos ISPs encontram-se os bloqueios de acesso a conteúdos, aplicações e portas; o estrangulamento e a diferenciação de tráfego; a velocidade ofertada abaixo da velocidade mínima contratada; a degradação do desempenho da rede; a oferta do serviço chamado de taxa zero, que discrimina e prioriza o tráfego; além de outras. Os ISPs, notadamente opositores à Neutralidade da Rede, continuam exercendo pressão junto às agências reguladoras e junto a políticos, a fim de impedir, retardar ou, até mesmo, modificar normatizações já instituídas. Isto comprova a permanência do debate, sem qualquer demonstração de previsão temporal em curto prazo para solucioná-lo. Como resultado de pesquisa, esta tese contribui para os avanços na área com a descrição de esforços mundiais de normatização bem como com o relato de diversos estudos de caso de violações nos cinco continentes. Esta tese também descreve ferramentas e estratégias desenvolvidas para detectar algum tipo de violação à Neutralidade da Rede. Além disso, é apresentado um estudo preliminar sobre uma possível correlação entre a regulação da Neutralidade da Rede e a evolução da infraestrutura da Internet no mundo. E, ainda, com o objetivo de contribuir de forma específica com o avanço deste tema no Brasil, apresenta um panorama dos agentes envolvidos neste contexto e o papel de cada um. E, finalmente, foi criado o Observatório da Neutralidade da Rede como uma ferramenta de controle social, para todos os aspectos inerentes à Neutralidade da Rede, a ser utilizada pela sociedade brasileira. Palavras-chave: Detecção de Violação à Neutralidade da Rede; Regulação da Neutralidade da Rede; Observatório de Neutralidade da Rede; Ferramentas computacionais para a Neutralidade da Rede. / Abstract: Since 2002 we have witnessed a long and controversial debate around Net Neutrality, a subject that encompasses multiple aspects, not only technical but also political, legal, economic, social, ethical, and also those related to competitiveness and innovation. The diversity of aspects around this subject raises opinions that both converge and diverge, according to the interests of the parts involved. Net Neutrality refers to an Open Internet that does not restrict users, enforcing their free choice. According to Net Neutrality principles, Internet Service Providers (ISP) cannot block, throttle or create fast tracks for any kind of pick traffic on their network. Furthermore, Net Neutrality means that an ISP is only allowed to charge end users once for the access to its network, and cannot charge content providers for making their content available. The Net Neutrality debate involves not only what is required/wanted but also the issue of Net Neutrality violations. It is possible to say that since the debate has started, ISPs have been shown to violate multiple Net Neutrality principles. Violations have been detected and reported by end users, or by organizations or by the technical community. This community has also devised strategies to monitor Internet traffic with the purpose of detecting violations or any type of non-compliance with the basic Net Neutrality principles. The ISP violations that have been reported include: blocking access to specific content, applications or ports; throttling and traffic discrimination; offering a network speed that is lower than the minimum speed agreed with the user; delivering low network performance; offering zero-rate services which discriminate and prioritize the traffic; among many others. ISPs, notably Net Neutrality opponents, continue to exert pressure on regulators and politicians to prevent, delay or even modify existing regulations. This proves that the debate has continued, without any hint that it will be solved in the short term. One of the contributions of this thesis is a comprehensive description of global regulatory efforts including several case studies of Net Neutrality violations that have occurred across the five continents. This thesis also presents a comprehensive survey of tools and strategies developed to detect Net Neutrality violations. In addition, a preliminary study is presented on a possible correlation between the establishment of Net Neutrality regulations and the evolution of the Internet infrastructure worldwide. Another contribution that has the specific purpose of contributing to the advancement of this theme in Brazil is the description of the agents involved in enforcing Net Neutrality in the country. Finally, the Network Neutrality Observatory was created as a tool that can enable social control of all the aspects inherent to Network Neutrality in Brazil. Keywords: Detection of Net Neutrality violations; Net Neutrality Regulations; Net Neutrality Observatory; Net Neutrality Tools.
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Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil / Influence and regulatory dispute: political action of interest groups on network neutrality policy in Brazil

Enomoto, Lívia Yuri de Queiroz 09 February 2017 (has links)
Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final. / This research aims to analyze private sector interest groups influence on internet policy in Brazil, particularly on the definition of network neutrality in the Internet Framework Law (Marco Civil da Internet). Interest groups influence and their role as information subsidizers was examined through the study of official documents, contributions to public consultations and public hearings and media articles. Following data collection, a descriptive analysis of the results was undertaken based on three main theoretical approaches: Theodore Lowi\'s public policy typology, Hacker and Pierson\'s policy-focused social science and True and Baumgartner\'s punctuated equilibrium. The research identified that interests groups traced their strategies according to the policy in dispute, built coalitions based on shared (but mutable) interests, and developed three main images to emphasize their position and engage policymakers, decisionmakers and public opinion: network neutrality as freedom of speech, as competition and as legality. Three main private sector interest groups were identified during the dispute: the content industry, the internet industry and the telecommunications industry. In conclusion, this research observed that group dispute gradually reduced policy scope to accommodate conflicting interests in one final policy.
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A internet livre e aberta como ideologia: o debate da neutralidade da rede no Brasil e nos Estados Unidos / The free and open internet as an ideology: the net neutrality debate in Brazil and the United States

Torres, Aracele Lima 06 December 2018 (has links)
Esse trabalho aborda a construção histórica de uma ideologia contemporânea que defende a visão de que a internet deveria ser aberta e livre. Essa ideologia, chamada por muitos autores de ideologia \"ciberlibertária\", possui um caráter híbrido e é defendida por grupos à direita e à esquerda do espectro político. A visão que a sustenta é produto de uma síntese de ideias da cibernética dos anos 1940, com um romantismo individualista característico da contracultura dos anos 1960, e o discurso neoliberal em ascensão nos Estados Unidos dos anos 1980. Essa síntese foi realizada principalmente pelo catálogo contracultural Whole Earth Catalog, publicado nos anos 1960 nos EUA, e propagada pela rede de pessoas que se articulou em torno desse catálogo e de suas publicações derivadas. Ela emergiu nos anos 1990 na região do Vale do Silício como uma ideologia, alimentando a bolha da internet e o discurso de que a rede era uma mídia excepcional, de caráter democrático e transparente, um espaço de exercício da liberdade e maior exemplo dos benefícios do livre mercado. Ao definir esse discurso como ideológico nós defendemos aqui que ele funciona como um campo de disputa pelo poder e legitimação, entre grupos sociais significativos, dentro da sociedade. Neste sentido, essa ideologia não estaria beneficiando de forma exclusiva nenhum dos grupos em disputa, mas obedeceria à dinâmica de luta pelo poder político, que ora coloca um grupo em vantagem, ora coloca outro. A tese de que essa ideologia está a serviço da direita neoliberal, defendida por alguns autores, é, portanto, rebatida aqui por nós. A nossa tese é a de que, apesar de ter contribuído para a reestruturação do capitalismo a partir dos anos 1980, e ainda continuar contribuindo para a propagação de suas práticas em alguns contextos, essa ideologia também favorece o florescimento de algumas práticas que o desafiam. De modo que não devemos crer que a esquerda é totalmente desarmada por esse discurso e tem necessariamente em toda e qualquer situação a sua resistência política anulada ao se alinhar a ele. Para sustentar o nosso argumento, apresentamos o debate da neutralidade da rede, que se desenvolveu em vários países a partir dos anos 2000, como uma demonstração clara disso. Esse debate, que está ancorado na defesa de uma internet neutra e aberta, pode ser uma vitrine através da qual podemos perceber essa ideologia funcionando como um campo de disputas entre grupos da esquerda e da direita. Através da comparação entre o debate sobre a neutralidade da rede no Brasil e nos Estados Unidos, foi possível perceber que as implicações desse discurso podem se manifestar em direções inclusive opostas, resultando, por exemplo, na defesa da democracia ou na defesa do mercado. / This work addresses the historical construction of a contemporary ideology that defends the view that the internet should be open and free. This ideology, called by many authors of \"cyberlibertarian\" ideology, has a hybrid character and is defended by groups on the right and left side of the political spectrum. The vision that sustains it is the product of a synthesis made of cybernetic ideas of the 1940s, with an individualistic romanticism of the counterculture of the 1960s and the neoliberal discourse on the rise in the United States of the 1980s. This synthesis was carried out mainly by the countercultural catalog Whole Earth Catalog published in the 1960s in the USA and propagated by the network of people who articulated around this catalog and its derived publications. It emerged in the 1990s in the Silicon Valley region as an ideology, fueling the internet bubble and the discourse that the network was an exceptional, democratic and transparent media, a space for the exercise of freedom, and a greater example of the benefits of free market. In defining this discourse as ideological we argue here that it functions as a field of dispute for power and legitimation among significant social groups within society. In this sense, this ideology would not be exclusively benefiting any of the groups in dispute, but would obey the dynamics of fighting for political power, which sometimes puts one group in advantage, and sometimes puts another. The thesis that this ideology serves the neoliberal right-wing, defended by some authors, is thus countered here by us. Our thesis is that, although it has contributed to the restructuring of capitalism since the 1980s, and continues to contribute to the propagation of its practices in some contexts, this ideology also favors the flourishing of some practices that challenge it. So we must not believe that the left-wing groups are totally disarmed by this discourse and have necessarily in any and all situation their political resistance nullified by aligning themselves with it. To support our argument, we present the net neutrality debate, which has developed in several countries since the 2000s, as a clear demonstration of this. This debate, which is anchored in the defense of a neutral and open internet, can be a showcase through which we can perceive this ideology functioning as a field of disputes between left and right-wing groups. Through the comparison between the debate about net neutrality in Brazil and in the United States, it was possible to perceive that the implications of this discourse can manifest in even opposing directions, resulting, for example, in the defense of democracy or in the defense of the market.
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A internet livre e aberta como ideologia: o debate da neutralidade da rede no Brasil e nos Estados Unidos / The free and open internet as an ideology: the net neutrality debate in Brazil and the United States

Aracele Lima Torres 06 December 2018 (has links)
Esse trabalho aborda a construção histórica de uma ideologia contemporânea que defende a visão de que a internet deveria ser aberta e livre. Essa ideologia, chamada por muitos autores de ideologia \"ciberlibertária\", possui um caráter híbrido e é defendida por grupos à direita e à esquerda do espectro político. A visão que a sustenta é produto de uma síntese de ideias da cibernética dos anos 1940, com um romantismo individualista característico da contracultura dos anos 1960, e o discurso neoliberal em ascensão nos Estados Unidos dos anos 1980. Essa síntese foi realizada principalmente pelo catálogo contracultural Whole Earth Catalog, publicado nos anos 1960 nos EUA, e propagada pela rede de pessoas que se articulou em torno desse catálogo e de suas publicações derivadas. Ela emergiu nos anos 1990 na região do Vale do Silício como uma ideologia, alimentando a bolha da internet e o discurso de que a rede era uma mídia excepcional, de caráter democrático e transparente, um espaço de exercício da liberdade e maior exemplo dos benefícios do livre mercado. Ao definir esse discurso como ideológico nós defendemos aqui que ele funciona como um campo de disputa pelo poder e legitimação, entre grupos sociais significativos, dentro da sociedade. Neste sentido, essa ideologia não estaria beneficiando de forma exclusiva nenhum dos grupos em disputa, mas obedeceria à dinâmica de luta pelo poder político, que ora coloca um grupo em vantagem, ora coloca outro. A tese de que essa ideologia está a serviço da direita neoliberal, defendida por alguns autores, é, portanto, rebatida aqui por nós. A nossa tese é a de que, apesar de ter contribuído para a reestruturação do capitalismo a partir dos anos 1980, e ainda continuar contribuindo para a propagação de suas práticas em alguns contextos, essa ideologia também favorece o florescimento de algumas práticas que o desafiam. De modo que não devemos crer que a esquerda é totalmente desarmada por esse discurso e tem necessariamente em toda e qualquer situação a sua resistência política anulada ao se alinhar a ele. Para sustentar o nosso argumento, apresentamos o debate da neutralidade da rede, que se desenvolveu em vários países a partir dos anos 2000, como uma demonstração clara disso. Esse debate, que está ancorado na defesa de uma internet neutra e aberta, pode ser uma vitrine através da qual podemos perceber essa ideologia funcionando como um campo de disputas entre grupos da esquerda e da direita. Através da comparação entre o debate sobre a neutralidade da rede no Brasil e nos Estados Unidos, foi possível perceber que as implicações desse discurso podem se manifestar em direções inclusive opostas, resultando, por exemplo, na defesa da democracia ou na defesa do mercado. / This work addresses the historical construction of a contemporary ideology that defends the view that the internet should be open and free. This ideology, called by many authors of \"cyberlibertarian\" ideology, has a hybrid character and is defended by groups on the right and left side of the political spectrum. The vision that sustains it is the product of a synthesis made of cybernetic ideas of the 1940s, with an individualistic romanticism of the counterculture of the 1960s and the neoliberal discourse on the rise in the United States of the 1980s. This synthesis was carried out mainly by the countercultural catalog Whole Earth Catalog published in the 1960s in the USA and propagated by the network of people who articulated around this catalog and its derived publications. It emerged in the 1990s in the Silicon Valley region as an ideology, fueling the internet bubble and the discourse that the network was an exceptional, democratic and transparent media, a space for the exercise of freedom, and a greater example of the benefits of free market. In defining this discourse as ideological we argue here that it functions as a field of dispute for power and legitimation among significant social groups within society. In this sense, this ideology would not be exclusively benefiting any of the groups in dispute, but would obey the dynamics of fighting for political power, which sometimes puts one group in advantage, and sometimes puts another. The thesis that this ideology serves the neoliberal right-wing, defended by some authors, is thus countered here by us. Our thesis is that, although it has contributed to the restructuring of capitalism since the 1980s, and continues to contribute to the propagation of its practices in some contexts, this ideology also favors the flourishing of some practices that challenge it. So we must not believe that the left-wing groups are totally disarmed by this discourse and have necessarily in any and all situation their political resistance nullified by aligning themselves with it. To support our argument, we present the net neutrality debate, which has developed in several countries since the 2000s, as a clear demonstration of this. This debate, which is anchored in the defense of a neutral and open internet, can be a showcase through which we can perceive this ideology functioning as a field of disputes between left and right-wing groups. Through the comparison between the debate about net neutrality in Brazil and in the United States, it was possible to perceive that the implications of this discourse can manifest in even opposing directions, resulting, for example, in the defense of democracy or in the defense of the market.
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Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil / Influence and regulatory dispute: political action of interest groups on network neutrality policy in Brazil

Lívia Yuri de Queiroz Enomoto 09 February 2017 (has links)
Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final. / This research aims to analyze private sector interest groups influence on internet policy in Brazil, particularly on the definition of network neutrality in the Internet Framework Law (Marco Civil da Internet). Interest groups influence and their role as information subsidizers was examined through the study of official documents, contributions to public consultations and public hearings and media articles. Following data collection, a descriptive analysis of the results was undertaken based on three main theoretical approaches: Theodore Lowi\'s public policy typology, Hacker and Pierson\'s policy-focused social science and True and Baumgartner\'s punctuated equilibrium. The research identified that interests groups traced their strategies according to the policy in dispute, built coalitions based on shared (but mutable) interests, and developed three main images to emphasize their position and engage policymakers, decisionmakers and public opinion: network neutrality as freedom of speech, as competition and as legality. Three main private sector interest groups were identified during the dispute: the content industry, the internet industry and the telecommunications industry. In conclusion, this research observed that group dispute gradually reduced policy scope to accommodate conflicting interests in one final policy.
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Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Ramos, Pedro Henrique Soares 27 March 2015 (has links)
Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.
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Marco Civil da Internet e serviços na nuvem: hermenêutica jurídica e tributação como indutores de inovação tecnológica

Gallindo, Sergio Paulo Gomes 08 February 2017 (has links)
Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-21T18:33:52Z No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / Brazilian Law 12.965, 23 April 2014, referred to as The Internet Bill of Rights (Marco Civil da Internet in Brazil), represents an important landmark in Brazil´s legal system. Given its geographical reach, universality and its open environment, conducive to information haring and development of applications, the Internet has become an essential service to citizens, to governments and to the business, transcending national borders. As The Internet Bill of Rights starts producing effects within Brazilian legal environment and upon social actors operating in such a complex ecosystem, there is a growing need to deepen the exegesis of the legal diploma. Traditionally, hardware is sold as merchandise in buy-and-sell transactions concluded perfected by the equipment delivery. Software as commercialized as perpetual right of use license. In both cases, the commercial model is usually based in non-recurring prices, and the purchase is accounted as asset subject to depreciation. Given the Internet expansion and the technology evolution, new business models have emerged around a certain concept, known in the market as Cloud Services. Such offerings make available processing capacity and software licenses, through the Internet, in accordance to the customer´s need, and paid on recurring charges based on the usage. This work presents considerations about interpretation applicable to Law 12.965/2014, undertaken on the basis of its own legal principles and on the weighting of colliding principles, focusing on Net Neutrality and investigates taxation regimes (tax incidence hypotheses) applicable to new information and communication technologies, taking into account the juridical nature of the solutions. Considerations hereto presented rely on Economic Law as backdrop, regarding, in particular, ways in which the State intervenes in the economy, especially using the inductive form. / A Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, usualmente referida no Brasil como Marco Civil da Internet e no exterior como The Internet Bill of Rights, representa uma importante experiência legislativa. A rede mundial tornou-se um serviço essencial para os cidadãos, os Estados e os negócios, em função do seu alcance geográfico, vocação de universalidade e ambiente aberto propiciador de acelerado compartilhamento de informações e desenvolvimento de aplicações. Na medida em que o Marco Civil da Internet começa a produzir seus efeitos no mundo jurídico e sobre os atores sociais que operam neste complexo ecossistema no âmbito pátrio, aumenta a necessidade de aprofundar-se a exegese do diploma. Tradicionalmente, equipamentos informáticos são comercializados como mercadoria, em transações de compra e venda mediante a tradição do bem. Programas informáticos (software) são comercializados mediante licença de uso perpétuo. Em ambos os casos, o modelo comercial é usualmente de preços não recorrentes e a compra é contabilmente depreciável como ativo. Devido à expansão da Internet e à evolução tecnológica, novos modelos de negócio têm surgido em torno de certo conceito denominado, mercadologicamente, Serviços na Nuvem (Cloud Services). Tais ofertas disponibilizam, através da Internet e na medida da necessidade, capacidade de processamento e licenças de software, pagas mensalmente conforme o uso. Este trabalho apresenta reflexões sobre a hermenêutica jurídica aplicável, à Lei 12.965 de 2014, empreendidas com base no conceito de princípios jurídicos e na técnica de sopesamento de princípios colidentes, deitando foco especial sobre a Neutralidade de Rede e investiga as hipóteses de incidência tributárias (fatos geradores) aplicáveis às modernas soluções de tecnologia da informação e comunicação levando em conta a natureza jurídica. As reflexões têm como pano de fundo a perspectiva do Direto Econômico e as formas de atuação do Estado na economia, em especial a forma indutiva.
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A universalização da internet e os direitos humanos.

Pirani, Mateus Catalani 11 September 2017 (has links)
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-16T18:19:42Z No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T18:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Interdisciplinary study in applied Social Sciences area, establishing relations between Human Rights, Digital and International developed as master¿s thesis, the present work brings qualitative research on the universalization of the Internet, with Human rights approach in the current world-wide scenery. The appearance of a technological society and the impacts that the Internet imposes on an international scenery, they bring questions connected with the human rights. From the Internet it is possible to create new levels of relationship, which does so that it stops being a tool of studies and starts to be used like a communication way between the persons. Being so, the reason to be of this work results from the necessity of which this communication is within reach of all, in other words from his universalization. Such universalization must be understood as it forms one of human rights realization, be in function of the freedom of expression, of the right to the information or of other rights connected with the human dignity. Human rights off-line must be also online proteges. Besides, the universalization of the Internet can be understood like a human right in herself, in the direction of avoiding that a digital exclusion takes place in current social contemporary fact. The thematic seal in the analysis of the Internet like a social phenomenon, as well as like his relationship with rights, in order that there is drawn a view that allows the defense of the universalization of the Internet while it leaves from the outline of the human rights. / Estudo interdisciplinar na área de Ciências Sociais Aplicadas, que estabelece relação entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Digital desenvolvido como Dissertação de Mestrado, o presente trabalho traz pesquisa qualitativa sobre a universalização da internet, com enfoque de Direitos Humanos no atual cenário mundial. O surgimento de uma sociedade tecnológica e os impactos que a Internet impõe ao cenário internacional, trazem questões ligadas aos direitos humanos. A partir da Internet é possível criar novos níveis de relacionamento, o que faz com que ela deixe de ser uma ferramenta de estudos e passe a ser utilizada como um meio de comunicação entre as pessoas. Sendo assim, a razão de ser desse trabalho advém da necessidade de que essa comunicação esteja ao alcance de todos, ou seja de sua universalização. Tal universalização deve ser entendida como uma forma de concretização de direitos humanos, seja em função da liberdade de expressão, do direito à informação ou de outros direitos ligados à dignidade humana. Direitos humanos off-line devem ser também protegidos on-line. Além disso, a universalização da Internet pode ser entendida como um direito humano em si, no sentido de evitar que ocorra uma exclusão digital em uma atual realidade contemporânea social. A temática foca na análise da Internet como um fenômeno social, bem como como seu relacionamento com direitos, a fim de se traçar um panorama que permita a defesa da universalização da Internet enquanto parte do arcabouço dos direitos humanos.

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