A internet assume papel de um novo espaço caracterizado pela interatividade, conexão e escalabilidade. Nos passos da revolução midiática imposta pela televisão, a internet tornou-se o maior catalisador de informação da sociedade moderna. É como se, com o advento da internet, o homem passasse a ocupar dois espaços: o físico e o virtual. Nesse sentido, a internet desempenha não só o atributo de comunicar, mas também de desdobrar atividades físicas em uma realidade virtualizada. A revolução da mídia promovida pela internet superou ou poderá superar a realizada pelo papel. Essa característica foi permitida pela adesão cultural que a internet oferece, e que possibilita a aproximação de diferentes culturas, a manifestação da liberdade de expressão e o desenvolvimento de uma identidade virtualizada que concede ao Homem moderno o reencontro com o pertencimento. E é por essa razão que, inobstante a sua origem norte-americana, a rede mundial de computadores desenvolveu a capacidade de atingir diversas línguas, nações, culturas e exerce papel fundamental para o desenvolvimento do que hoje conhecemos como globalização4 e pós-modernidade.

[pt] Esta é uma pesquisa no campo da Internet e Democracia que dialoga com os estudos que analisam as contribuições da Web para a esfera pública nos regimes democráticos contemporâneos (GOMES; MAIA, 2008; DAHLGREN, 2005; BOHMAN, 2004; CHADWICK, 2009). Nesse contexto, tem como tema a discussão no Twitter sobre o Marco Civil da Internet, com o objetivo de perceber quais foram as grandes polêmicas, quão plural foi o debate e que tipo de mídia esteve presente no espaço especificado para análise. As hipóteses eram de que a conversa estabelecida no Twitter traria uma pluralidade relativa de vozes e uma contribuição em termos de pluralidade midiática. Com base em métodos quantitativos e qualitativos, aplicados sobre uma amostra relevante de 636 tweets, foi constatado um predomínio de vozes especialistas, bem como um grande compartilhamento de conteúdo produzido por mídias complementares, que dominaram a discussão no recorte estabelecido. / [en] This is a research in the field of Internet and Democracy that dialogues with the studies that analyze Web contributions to the public sphere of contemporary democratic regimes (GOMES; MAIA, 2008; DAHLGREN, 2005; BOHMAN, 2004; CHADWICK, 2009). The intention was to analyze the discussion on Twitter about the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, in order to observe which were the major controversies, how plural was the debate and what kind of media (mainstream or complementary media) was present in the specified space. Based on qualitative and quantitative analysis of the object, 636 tweets, we found a prevalence of expert voices, as well as a large share of content produced by complementary media.

A internet assume papel de um novo espaço caracterizado pela interatividade, conexão e escalabilidade. Nos passos da revolução midiática imposta pela televisão, a internet tornou-se o maior catalisador de informação da sociedade moderna. É como se, com o advento da internet, o homem passasse a ocupar dois espaços: o físico e o virtual. Nesse sentido, a internet desempenha não só o atributo de comunicar, mas também de desdobrar atividades físicas em uma realidade virtualizada. A revolução da mídia promovida pela internet superou ou poderá superar a realizada pelo papel. Essa característica foi permitida pela adesão cultural que a internet oferece, e que possibilita a aproximação de diferentes culturas, a manifestação da liberdade de expressão e o desenvolvimento de uma identidade virtualizada que concede ao Homem moderno o reencontro com o pertencimento. E é por essa razão que, inobstante a sua origem norte-americana, a rede mundial de computadores desenvolveu a capacidade de atingir diversas línguas, nações, culturas e exerce papel fundamental para o desenvolvimento do que hoje conhecemos como globalização4 e pós-modernidade.

A internet assume papel de um novo espaço caracterizado pela interatividade, conexão e escalabilidade. Nos passos da revolução midiática imposta pela televisão, a internet tornou-se o maior catalisador de informação da sociedade moderna. É como se, com o advento da internet, o homem passasse a ocupar dois espaços: o físico e o virtual. Nesse sentido, a internet desempenha não só o atributo de comunicar, mas também de desdobrar atividades físicas em uma realidade virtualizada. A revolução da mídia promovida pela internet superou ou poderá superar a realizada pelo papel. Essa característica foi permitida pela adesão cultural que a internet oferece, e que possibilita a aproximação de diferentes culturas, a manifestação da liberdade de expressão e o desenvolvimento de uma identidade virtualizada que concede ao Homem moderno o reencontro com o pertencimento. E é por essa razão que, inobstante a sua origem norte-americana, a rede mundial de computadores desenvolveu a capacidade de atingir diversas línguas, nações, culturas e exerce papel fundamental para o desenvolvimento do que hoje conhecemos como globalização4 e pós-modernidade.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-07-11T18:42:24Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o_Ivan Jezler Costa J?nior_vers?o dep?sito biblioteca PUCRS_08_06_2018_com capa e contracapa.pdf: 2153899 bytes, checksum: 22b1ffc03b820d4e1b4f17b19739ea18 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-07-16T13:19:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o_Ivan Jezler Costa J?nior_vers?o dep?sito biblioteca PUCRS_08_06_2018_com capa e contracapa.pdf: 2153899 bytes, checksum: 22b1ffc03b820d4e1b4f17b19739ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T13:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o_Ivan Jezler Costa J?nior_vers?o dep?sito biblioteca PUCRS_08_06_2018_com capa e contracapa.pdf: 2153899 bytes, checksum: 22b1ffc03b820d4e1b4f17b19739ea18 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / This paper analyzes the Civil Internet Framework in the context of the right to evidence in criminal proceedings. From the new technological resources of investigation energized by electronic compartments and by the Internet, the main legislative vacuums were pointed out in the orientation of these means of proof. There are no strong guiding rules, which contributed to a jurisprudential oscillation, with arbitrariness and decisionism in judicial decisions analyzed. In the pursuit of an absolute and anticipated truth, the trivialization of the hidden means of investigation had been demonstrated, even directly, when a public audience had been witnessed and concluded, which pursued the insertion of back door in applications with rigid encryption to propitiate the collection of communications stored in these telematic vehicles. The criminal prosecution organs questioned on this solemnity still supported the suppression of the rules of international cooperation for the collection of electronic data abroad. The distinction between interception and capture of conversations had still been drawn in a watertight manner. The general objective of the research is to analyze if the Civil Framework of the Internet presents itself as sufficient to regulate the capture of telematic data stored in electronic compartments. For that, a critical and multidisciplinary analysis of the themes was done, based on the consultation of scientific works and journalistic publications, and the documentary research was used to demonstrate the need to face the theme and the practical relevance of the theme, as attested by the analysis of the decisions of the Superior Courts and manifestations of other procedural subjects. As a result, the necessity of a proper legal regime for the search of digital data stored in electronic compartments was evidenced. The devices that regulate orthodox search and seizure do not have the ability to maintain the integrity and sameness of content volatile, tangible, and easily deteriorated. At the same time, in the wake of what had been commented on the ontological distinction between interception and informational search, the rule of Law no. 9,296, dated July 24, 1996, can not preserve the specificities of the collection of stored content. In this step, the application of the extensive and privileged interpretation, a taxation with protection in a constitutional hermeneutic, had been removed. It is concluded that the Civilian Internet Framework did not provide, with requirements and assumptions, the blind spot mentioned. There are no clear rules as to legitimacy, competence, reasoning and timing. This void provided the analysis of decisions of the first degree to the Federal Supreme Court, which evidenced the legal insecurity built by a non-existent or deficient legislation. / Este trabalho analisa o Marco Civil da Internet no contexto do direito ? prova no processo penal. A partir dos novos recursos tecnol?gicos de investiga??o energizados por compartimentos eletr?nicos e pela Internet, elencaram-se os principais v?cuos legislativos na orienta??o desses meios de prova. N?o h? regras orientadoras fortes, o que contribuiu para uma oscila??o jurisprudencial, com arbitrariedade e decisionismo em decis?es jurisdicionais analisadas. Na busca de uma verdade absoluta e antecipada, a banaliza??o dos meios ocultos de investiga??o fora demonstrada, inclusive diretamente, quando se presenciou e se colocou, a termo, uma audi?ncia p?blica que perseguiu a inser??o de porta dos fundos em aplicativos com criptografia r?gida para propiciar a coleta de comunica??es armazenadas nesses ve?culos telem?ticos. Os ?rg?os de persecu??o penal inquiridos nessa solenidade ainda sustentaram a supress?o das regras de coopera??o internacional para a coleta de dados eletr?nicos no exterior. Ainda fora tra?ada a distin??o entre intercepta??o e capta??o das conversas de maneira estanque. O objetivo geral da pesquisa busca analisar se o Marco Civil da Internet se apresenta como suficiente para regrar a capta??o de dados telem?ticos armazenados em compartimentos eletr?nicos. Para tanto, foi realizada uma an?lise cr?tica e multidisciplinar dos temas, a partir da consulta a trabalhos cient?ficos e publica??es jornal?sticas, sendo cogente a pesquisa documental para demonstrar a necessidade de enfrentamento do tema e a relev?ncia pr?tica do mesmo, como ficou atestado pela an?lise das decis?es dos Tribunais Superiores e manifesta??es de outros sujeitos processuais. Como resultado, evidenciou-se a necessidade de um regime jur?dico pr?prio para a busca de dados digitais armazenados em compartimentos eletr?nicos. Os dispositivos que regram a busca e apreens?o ortodoxa n?o t?m o cond?o de manter a integridade e mesmidade de conte?do vol?til, tang?vel e com f?cil deteriora??o. Ao mesmo tempo, na esteira do que fora comentado sobre a distin??o ontol?gica entre intercepta??o e busca informacional, o regramento da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, n?o pode preservar as especificidades da coleta de conte?do armazenado. Nesse passo, fora afastada a aplica??o da interpreta??o extensiva e privilegiada, uma taxatividade com amparo em uma hermen?utica constitucional. Conclui-se que o Marco Civil da Internet n?o supriu, com requisitos e pressupostos, o ponto cego mencionado. N?o h? regras claras quanto ? legitimidade, compet?ncia, fundamenta??o e prazo. Esse vazio proporcionou a an?lise de decis?es do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, o que evidenciou a inseguran?a jur?dica constru?da por uma legisla??o inexistente ou deficiente.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-10T17:24:18Z No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-10T17:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T17:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / O século XXI é marcado pelo avanço tecnológico e pela relativização das barreiras territoriais das nações. O processo da globalização permitiu uma maior integração entre os povos, sobretudo após o surgimento do computador e da internet. Diante da moderna sociedade da informação, oriunda do grande avanço tecnológico jamais experimentado em épocas anteriores, a vida privada do indivíduo parece estar sendo ameaçada, haja vista as inúmeras ferramentas de controle comportamental disponíveis no mercado de consumo, a exemplo das câmeras de vigilância e webcams, dos drones, do monitoramento do fluxo de dados na internet, dos smartphones, das mídias sociais, dentre outros. Neste sentido, mostra-se necessário assegurar ao indivíduo instrumentos legais para a garantia da privacidade e do controle sobre os dados pessoais. A pesquisa apresenta como objetivo verificar na literatura brasileira e estrangeira como o direito à privacidade vem sendo abordado no contexto da proteção aos dados pessoais dos indivíduos, frente aos impactos de uma sociedade da informação e do consumo. A pesquisa fora pautada na revisão da literatura existente acerca da proteção da privacidade e do controle sobre os dados pessoais dos indivíduos, adotando-se um método dedutivo e sistemático, partindo da perspectiva do direito comparado, através do estudo das experiências do ordenamento jurídico europeu e norte-americano, para então desaguar na abordagem específica do direito brasileiro. A pesquisa evidencia que, ainda que se trate de um tema muito recente no Brasil, os diplomas vigentes parecem não serem suficientes para se atribuir ao indivíduo o controle efetivo sobre os seus próprios dados pessoais, sobretudo porque a internet é uma tecnologia transnacional.

Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal. / Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior. / Between 2009 and 2011 the Office of Legislative Affairs of the Ministry of Justice (SAL/MJ), in partnership with the Center for Technology and Society at Fundação Getúlio Vargas (FGV-CTS), organized a virtual platform to collect peoples comments and insights for a new bill that promises to establish a regulatory framework for the Internet: the Marco Civil da Internet. This work aims to describe this experience, addressing the following issues: (i) how the process was created; (ii) how it was managed and operationalized; and (iii) which outputs it produced in terms of legal solutions solving Internet regulation dilemmas. The research tested the hypothesis that the public consultation process revealed a turning point of the Brazilian Internet regulation debate, which was dominated by criminal-related approaches. The study suggests that the hypothesis was correct and that the analyzed experience was relevant in a reexamination of that previous political agenda.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mathias Yoneda Naganuma.pdf: 5162047 bytes, checksum: 31acc4daad8dec7b80b7476d699310fd (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The question of which part of the research asks if the Marco Civil da Internet (Law 12,965/14) is configured as an efficient regulatory law to meet the new demands that have emerged in the online life. Crimes have been committed, wounding individual fundamental rights and national sovereignty, although both are guaranteed in our Constitution. Conflicts and new power relations that emerged in the present Internet scenario are the subject of this research, whose objective is to propose a more democratic and fair Internet, built from the critical analysis of some points of the Marco Civil da Internet . The corpus is formed by the recent decision of the European Court of Justice, which recognized the right to be forgotten, and the bills on this topic which currently proceed through the Brazilian Congress. Assuming that Regulatory Laws of Internet adapted to the digital reality are needed to safeguard democracy, and without forgetting the cognitive changes taking place, produced by the hours and hours that we devote to the screens that surround us (Corpomídia Theory, KATZ and GREINER) We adopted as a methodology two research bases: a) data collection, to present the current Internet scenario in Brazil and b) literature review to analyze both the Marco Civil da Internet as the Right to Be Forgotten. In addition to KATZ and GREINER, the theoretical foundation also has LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER and LESSIG / A questão da qual parte a pesquisa pergunta se o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) configura-se como uma Lei reguladora eficiente para atender as novas demandas que surgiram na vida online. Crimes têm sido praticados, ferindo direitos fundamentais individuais e soberanias nacionais, apesar de ambos estarem garantidos em nossa Constituição Federal. Os conflitos e as novas relações de poder que emergiram no cenário atual da Internet constituem o objeto desta pesquisa, cujo objetivo é a proposição de uma Internet mais democrática e justa, construída a partir da análise crítica de alguns pontos do Marco Civil da Internet. O corpus é formado pela recente decisão da Corte Europeia de Justiça, que reconheceu o Direito de Ser Esquecido, e pelos projetos de lei sobre esse tópico que tramitam atualmente no Congresso brasileiro. Partindo da hipótese de que Leis Regulatórias da Internet adaptadas à realidade digital são necessárias para salvaguardar a democracia, e sem esquecer das transformações cognitivas em curso, produzidas pelas horas e horas que dedicamos às telas que nos cercam (Teoria Corpomídia, KATZ e GREINER), adotamos como metodologia dois vieses de investigação: a) levantamento de dados, para apresentar o cenário atual da Internet no Brasil e b) revisão bibliográfica, para analisarmos tanto o Marco Civil da Internet como o Direito de Ser Esquecido. Além de KATZ e GREINER, a fundamentação teórica conta também com LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER e LESSIG

Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.