[pt] Esta é uma pesquisa no campo da Internet e Democracia que dialoga com os estudos que analisam as contribuições da Web para a esfera pública nos regimes democráticos contemporâneos (GOMES; MAIA, 2008; DAHLGREN, 2005; BOHMAN, 2004; CHADWICK, 2009). Nesse contexto, tem como tema a discussão no Twitter sobre o Marco Civil da Internet, com o objetivo de perceber quais foram as grandes polêmicas, quão plural foi o debate e que tipo de mídia esteve presente no espaço especificado para análise. As hipóteses eram de que a conversa estabelecida no Twitter traria uma pluralidade relativa de vozes e uma contribuição em termos de pluralidade midiática. Com base em métodos quantitativos e qualitativos, aplicados sobre uma amostra relevante de 636 tweets, foi constatado um predomínio de vozes especialistas, bem como um grande compartilhamento de conteúdo produzido por mídias complementares, que dominaram a discussão no recorte estabelecido. / [en] This is a research in the field of Internet and Democracy that dialogues with the studies that analyze Web contributions to the public sphere of contemporary democratic regimes (GOMES; MAIA, 2008; DAHLGREN, 2005; BOHMAN, 2004; CHADWICK, 2009). The intention was to analyze the discussion on Twitter about the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, in order to observe which were the major controversies, how plural was the debate and what kind of media (mainstream or complementary media) was present in the specified space. Based on qualitative and quantitative analysis of the object, 636 tweets, we found a prevalence of expert voices, as well as a large share of content produced by complementary media.

[pt] Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015), bem como com a literatura especializada em consultas públicas online (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). O objetivo é analisar a comunicação política que se formou a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet de modo a perceber contribuições epistêmicas desse processo por meio da análise de material midiático e dos discursos dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Nesse sentido, esta pesquisa tem por base duas research questions: (RQ1) de que forma as consultas públicas online do Marco Civil da Internet informaram, do ponto de vista da comunicação política e da deliberação, o sistema deliberativo que se construiu em torno do tema?; e (RQ2) que ganhos epistêmicos e democráticos as consultas públicas online do Marco Civil da Internet podem ter trazido ao sistema deliberativo e ao processo decisório? Com o intuito de entender significados compartilhados a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet, os procedimentos metodológicos utilizados incluíram buscar, pela observação dos comentários dos participantes no momento das consultas, temas e argumentos utilizados para cada grande tema do debate, resultando em 322 indicadores (ou posicionamentos que sustentaram cada tema), divididos no espectro analítico dos direitos e das responsabilidades dos seguintes atores: 1) governo, 2) provedores e empresas prestadoras de serviços de internet; e 3) usuários. Ao fim, enfatiza-se que os significados gerados a partir das duas consultas públicas online para cada tema circularam pelos dois espaços deliberativos analisados - mídia e Congresso Nacional - tanto em termos de diversidade de posicionamentos, quanto em relação à sua ampla utilização, sendo possível perceber uma conexão relevante do sistema deliberativo em torno do Marco Civil da Internet, a partir dos argumentos desenvolvidos nas duas consultas públicas online e utilizados nos espaços deliberativos analisados. / [en] This thesis in the field of political communication discusses Dewey s notions of the public (DEWEY, 2012 [1922]), and Habermas s public sphere (HABERMAS, 1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992); the deliberative systems theory (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015); as well as the specialized literature on online public consultations (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). The aim is to analyze the communication developed during the two online public consultations of the Brazilian Internet Law Framework, within the dimensions of deliberative systems, in order to understand if and how there were epistemic contributions for this process with the reproduction of the positions developed during the online public consultations in other deliberative spaces. Through the observation of media material and the speeches of Congressmen and Senators in Parliament, the aim is to analyze which arguments born from the public sphere were repeated on those spaces. There are two main research questions: (RQ1) how did the online public consultations of the Brazilian Internet Law Framework inform, in the light off political communication and deliberation, the deliberative system that was built around the theme? And (RQ2) What were the epistemic and democratic gains that the online public consultations of the Brazilian Internet Law Framework brought to the deliberative system and to the decision-making process? In order to understand the meanings shared from the public consultations of the Brazilian Internet Law Framework, the methodological procedures included the search of comments made available at the time that the online public consultation occurred, aiming to discover the frameworks and arguments used by participants for each major theme, resulting in 322 indicators (or arguments that supported each framework). These were broken down into the analytical spectrum of rights and responsibilities of the following actors: 1) government, 2) internet service providers and companies; and 3) users. Finally, it is emphasized that the arguments generated from the two public consultations for each framingcirculated through the two deliberative spaces - media and parliament - both in terms of diversity of positions and in relation to their wide use, therefore establishing a strong connection to the deliberative system around the Brazilian Internet Law Framework, formed from the arguments developed in the two public consultations and used in the deliberative spaces analyzed, namely, media and parliament.