A tese trata do princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls, confrontando-o com a alegada raiz kantiana desta teoria, e sustentando que ambos – o princípio da diferença e a interpretação kantiana de Rawls – seriam incompatíveis, em razão do caráter conseqüencialista do princípio. Como resultado, nos escritos tardios de Rawls, o princípio da diferença passa a ocupar um espaço secundário na teoria da justiça, assim como a própria interpretação kantiana. / The thesis deals with the principle of difference in John Rawls’s theory of justice, facing it with the Kantian interpretation, and holds that both – the principle of difference and Rawls’s Kantian interpretation – are incompatible, due to the consequentialist character of the principle of difference. As a result, in Rawls’ later writings, the principle of difference abandoned, as well as the Kantian interpretation.

A tese trata do princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls, confrontando-o com a alegada raiz kantiana desta teoria, e sustentando que ambos – o princípio da diferença e a interpretação kantiana de Rawls – seriam incompatíveis, em razão do caráter conseqüencialista do princípio. Como resultado, nos escritos tardios de Rawls, o princípio da diferença passa a ocupar um espaço secundário na teoria da justiça, assim como a própria interpretação kantiana. / The thesis deals with the principle of difference in John Rawls’s theory of justice, facing it with the Kantian interpretation, and holds that both – the principle of difference and Rawls’s Kantian interpretation – are incompatible, due to the consequentialist character of the principle of difference. As a result, in Rawls’ later writings, the principle of difference abandoned, as well as the Kantian interpretation.

Um dos principais problemas apresentados pela concepção tradicional de democracia, caracterizada pela mera competição política entre interesses ou preferências, é sua insuficiência na avaliação dos resultados políticos. Em contraposição, a idéia de uma democracia deliberativa pretende, dentre outros objetivos, fornecer uma reflexão epistêmica, na medida em que se propõe a ir além do mérito dos procedimentos democráticos, com vistas a apresentar boas razões para as escolhas públicas. Ela requer uma justificação pública que se faça por meio da argumentação pública de todos os concernidos. Essa abordagem, contudo, é comprometida por falhas relacionadas a sua postura excessivamente idealista caso entendamos os procedimentos deliberativos como discussões políticas efetivas voltadas para o consenso ou à eventual vagueza de seus parâmetros epistêmicos. Procuro defender, em sentido contrário, que critérios adequados à justificação pública podem ser encontrados na concepção política de justiça presente no liberalismo político de John Rawls. Sua proposta deve ser interpretada, em discordância com críticas correntes, como defensora da democracia e plenamente compatível com a deliberação democrática. / One of the major problems that beset the traditional conception of democracy, marked by a mere political contention of interests or preferences, is the absence of a due appraisal of political outcomes. Contrarily, the idea of deliberative democracy intends inter alia to provide an epistemic account so far as it goes beyond procedural values in order to find good reasons for a public choice. It claims a public justification by way of a public reasoning among all those concerned. This account reveals, however, shortcomings for being either too idealist if its deliberative procedures mean a public discussion whose aim is consensus or too vague whether one considers those procedures as epistemic standards. I sustain otherwise that appropriate criteria for public justification can be found in a political conception of justice supported by John Rawls political liberalism. This account is to be shown in opposition to common objections - as encouraging democracy and not inimical to democratic deliberation.

A tese trata do princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls, confrontando-o com a alegada raiz kantiana desta teoria, e sustentando que ambos – o princípio da diferença e a interpretação kantiana de Rawls – seriam incompatíveis, em razão do caráter conseqüencialista do princípio. Como resultado, nos escritos tardios de Rawls, o princípio da diferença passa a ocupar um espaço secundário na teoria da justiça, assim como a própria interpretação kantiana. / The thesis deals with the principle of difference in John Rawls’s theory of justice, facing it with the Kantian interpretation, and holds that both – the principle of difference and Rawls’s Kantian interpretation – are incompatible, due to the consequentialist character of the principle of difference. As a result, in Rawls’ later writings, the principle of difference abandoned, as well as the Kantian interpretation.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-25T13:13:09Z No. of bitstreams: 1 limites_poder.pdf: 616577 bytes, checksum: e88198cf15501e8ecad229a062c084ff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T13:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_poder.pdf: 616577 bytes, checksum: e88198cf15501e8ecad229a062c084ff (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / A partir de um caso ocorrido no ano de 2006, em um estabelecimento comercial denominado Bar Tuim, no centro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em que frequentadores entraram em disputa física com agentes da Prefeitura Municipal em torno da interpretação do alcance de uma lei de polícia administrativa, esta dissertação apresenta critérios para definição de limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade individual inscrito na Constituição Federal. O caso concreto conduz a uma hipótese de fato, qual seja, a de que há um novo paradigma existencial na sociedade contemporânea, que se denominou paradigma existencial dos hábitos saudáveis, caracterizado como uma supervalorização dos cuidados com a saúde como modo de vida. O pressuposto deste trabalho é justamente o de que esse novo paradigma existencial vem pondo em marcha sucessivas e crescentes proibições no terreno atinente aos hábitos individuais, tendentes a limitar a liberdade individual das pessoas. O novo paradigma existencial é examinado à luz de várias teorias que procuram explicar a realidade contemporânea. Para definir critérios aptos a delinear limites ao instituto do poder de polícia, recorre-se à disciplina da filosofia política para, a partir de conceitos próprios desta, aportar elementos de conteúdo para construir critérios para a definição de limites. Esses elementos de conteúdo são elencados a partir da escola do liberalismo político europeu do século XIX, do liberalismo político contemporâneo e da filosofia política norte-americana. Partindo dessa hipótese de fato, procuraremos estabelecer critérios para a definição de limites à ação do Estado no que se refere a proibições relativas aos hábitos individuais. A presente dissertação é também uma contribuição à crítica a determinados aspectos do modo de vida contemporâneo, no que se refere à supervalorização dos hábitos saudáveis. / After an event held in the year of 2006, at Bar Tuim, a business premise, located at downtown of Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brazil, in which customers disagreed with Porto Alegre Council employees about the interpretation of an administrative police law scope, this paper presents some criterion for the definition of the police power boundaries in what refers to the right of personal freedom in Brazil Federal constitution. The present case leds us to the hypothesis that there is a new existential paradigm in the contemporary society which refers to healthy habits and is characterized as an overvaluation of heath care as a way of life. This work assumption is exactly that this new existential paradigm is raising sucessive and growing prohibitions in the field of individual habits, which might limitate our individual freedom. We analyzed this new existential paradigm using many theories which intend to explain the contemporary reality. In order to define some criteria useful for drawing the boundaries of the police power institute, we have appealed to the discipline of political philophy so that we can through its concepts access some elements important to develop criteria for defining these boundaries. These content elements can be seen in the political liberalism from the European school of the nineteenth century, in the contemporary political liberalism, and in the North American political philosophy. Through this hypothesis we intend to establish some criteria in the definition of boundaries to the States actions in what refers to prohibitions related to individual habits. This paper also intends to be a contribution to the critic raised to several aspects in our contemporary way of live, as the overvaluation of healthy habits.

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático. / In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawlss idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state.

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático. / In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawlss idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state.

In the first part of this article, the author discusses two types ofliberalism from the thoughts of prominent philosophers. On the one hand, sheanalyzes the ideas of Isaiah Berlin and Joseph Raz as examples of perfectionistliberalism and, on the other, those of John Rawls and Charles Larmore asexamples of political liberalism. It also identifies differences between Berlin’spluralism and Raz’s and between Rawls’ liberalism and Larmore’s. / En la primera parte del presente artículo, la autora discute dos tipos de liberalismo a partir del pensamiento de destacados filósofos. Por un lado, analiza las ideas de Isaiah Berlin y Joseph Raz como ejemplos del liberalismo perfeccionista y, por el otro, las de John Rawls y Charles Larmore como ejemplos del liberalismo político. Asimismo, identifica las diferencias entre el pluralismo de Berlin y el de Raz y entre el liberalismo de Rawls y Larmore.