Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7944_Dissertação - Fábio.pdf: 929749 bytes, checksum: 1420bd8408bd056ef15e64c219a5b4c7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

VASCONCELOS, Renato Barbosa. Entre o direito dos povos e a justiça global: uma análise da concepção de direitos humanos de John Rawls. 2014. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-16T16:04:02Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T16:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T16:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) Previous issue date: 2014 / The reiterated violations to human rights rules occurred in the XXI century indicate the valuation of these rights in the international sphere has not implicated their effective observance in the whole world. Discussing the challenges that must be overcome so that human rights be effective consists, therefore, in a fundamental step in order to avoid their rules´ support don´t be more than a mere rhetorical device. Based on that, this work intends to analyze if the human rights conception grounded in John Rawls´ theory of “justice as fairness”, is theoretically adequate to deal with problematic issues relating to semantic, culture and jurisdiction of those rights, demonstrating how that paradigm offers contributions to the solution or reduction of those problems. / As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva observância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que se efetivem os direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho pretende analisar se a concepção de direitos humanos alicerçada na teoria da “justiça como equidade”, de John Rawls, é teoricamente adequada a lidar com as questões problemáticas relativas à semântica, à cultura e à jurisdição, demonstrando em que medida aquele paradigma oferece contribuições para a superação ou redução desses problemas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2250_1.pdf: 973665 bytes, checksum: 3a93f33e81a69e286d1e04621f2d1eb2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A discussão que permeia o tema da justiça em escala mundial é um debate filosófico por excelência. Assim, na presente dissertação Justiça como Equidade para a Sociedade dos Povos, temos por objetivo abordar a possibilidade de ampliação da justiça equitativa do nível nacional, como apresentada na obra Uma Teoria da Justiça (1971), para o nível internacional, como procurou fazer Rawls em O Direito dos Povos (1999). Trata-se de uma análise qualitativa de caráter exploratório, desenvolvida na modalidade de avaliação, cujo escopo será a demonstração da estrutura da justiça equânime em âmbito interno e a verificação das viabilidades da teoria no âmbito global. O trabalho se organiza em capítulos que lidam especificamente com a análise e problematização sobre a teoria da justiça, sua concepção filosófico-política, desenvolvimento, fundamentações teóricas e alcançe real. Nessa perspectiva buscaremos fixar o ponto de atenção na proposta rawlsiana da justiça equitativa para a sociedade dos povos, observaremos o estágio atual de evolução da teoria e as repercussões frente às correntes filosóficas contemporâneas, para só então, considerar como pensar a justiça como equidade nos dias atuais

BRAGA, Raphael Brasileiro. Altruísmo e tolerância em meio ao pluralismo: a proposta de John Rawls em favor de uma sociedade justa. 2010. 132f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-09-21T16:28:39Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_rbbraga.pdf: 781553 bytes, checksum: 6f981040e1783c4f5b77073373d543d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-09-23T15:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_rbbraga.pdf: 781553 bytes, checksum: 6f981040e1783c4f5b77073373d543d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-23T15:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_rbbraga.pdf: 781553 bytes, checksum: 6f981040e1783c4f5b77073373d543d6 (MD5) Previous issue date: 2010 / For John Rawls, a fair society, at first, is a political community where there is the prevalence of cooperation, sense of justice and citizenship virtues. His theory presents the principles of justice, which will be the basis for a well-organized social basic structure in which each citizen acts with justice and contributes for the maintenance of fair institutions. However, for Robert Nozick a fair State with its citizens is a State that respects the individual behavior. The author says that a State does not have right of force a person more privileged to contribute with a less privileged in order to this has increased his well-being. If you are forced, or by State, or by any person, to contribute to well-being of third party, your rights are violated. Like this, Nozick says that the Minimal State is the most extensive that we can justify. Any other wider violate the citizens’ rights. / Para John Rawls, uma sociedade justa é, em princípio, uma comunidade política onde prevalecem a cooperação, o senso de justiça e as virtudes da cidadania. Sua teoria apresenta princípios de justiça, que servirão de fundamento para uma estrutura básica social bem-ordenada, na qual cada cidadão age justamente e contribui para a manutenção de instituições justas. Para Robert Nozick, porém, um Estado justo em relação aos seus cidadãos nada mais é do que um Estado que respeita a conduta individual. O autor afirma que um Estado não tem o direito de forçar uma pessoa mais privilegiada a contribuir com um menos favorecido a fim de que este tenha seu bem-estar aumentado. Se você for forçado, seja pelo Estado, seja por alguém, a contribuir para o bem-estar de terceiros, seus direitos estarão sendo violados. Diante disso, Nozick afirma que o Estado Mínimo é o mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola os direitos dos cidadãos

Submitted by Andrea Hayashi (deachan@gmail.com) on 2016-06-27T14:41:59Z No. of bitstreams: 1 dissertacao-william-tito-schuman-marinho.pdf: 1564748 bytes, checksum: 901cf14e5cdf77cf922cb8a7fc6e229a (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Hayashi (deachan@gmail.com) on 2016-06-27T15:09:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao-william-tito-schuman-marinho.pdf: 1564748 bytes, checksum: 901cf14e5cdf77cf922cb8a7fc6e229a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao-william-tito-schuman-marinho.pdf: 1564748 bytes, checksum: 901cf14e5cdf77cf922cb8a7fc6e229a (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / A ideia central da teoria da justiça de John Rawls, a justiça como equidade, como elaborada desde os seus escritos iniciais até a “edição-tradução revista” de A theory of justice, é apresentar uma concepção de justiça que generalize e eleve a um nível mais alto de abstração a tradicional concepção do contrato social, tal como estabelecida por Locke, Rousseau e Kant. O contrato social, no entanto, é substituído por uma situação inicial que contém certas restrições (sobre a concepção de bem e pelo véu de ignorância) aos argumentos, com o objetivo de conduzir as partes a um consenso justo sobre princípios de justiça. Essa interpretação (mais geral e abstrata da concepção do contrato social) é alcançada por intermédio da ideia, tanto intuitiva, quanto fundamental e de justificação, da posição original. A posição original é apresentada como artifício hipotético e heurístico de representação, verdadeiro experimento do pensamento, e a sua construção é analisada segundo suas categorias próprias. Em linhas gerais, é ela uma situação hipotética de liberdade igual (definição) sobre o justo no status quo que, semelhante ao estado de natureza do contrato social (fundamento filosófico), assegura que pessoas livres e iguais (pressupostos), de forma racional, na condição de representantes dos cidadãos de uma sociedade bem-ordenada, sob um véu de ignorância (característica), escolham certa concepção de justiça, com a finalidade de chegar a um consenso sobre os princípios de justiça para a regulação, na cooperação entre todos, da estrutura básica da sociedade (objetivo). A perspectiva adotada na pesquisa é tanto histórica quanto interpretativa. É sugerida, logo na Introdução, uma reanálise da leitura da obra de John Rawls, considerando-a, na perspectiva histórico-evolutiva, não segundo sua “data de publicação”, mas segundo a “evolução de seus conceitos”. Por isso, a edição-revista de A theory of justice e Justice as fairness: A restatement, sob tal justificativa, são realocadas. No Capítulo 1 é apresentada uma visão geral sobre os pontos de vistas morais adotados, como justificativas, pela justiça como equidade. No Capítulo 2 é iniciada a descrição da “evolução conceitual” da posição original, segundo os escritos iniciais de John Rawls, em consideração aos anos de 1950 até 1971. Neste período são apresentados os elementos estruturais da posição original. No Capítulo 3 é analisada a posição original como estabelecida em A theory of justice, nos aspectos que diferem dos escritos anteriores e no que veio a ser considerado como mais polêmico. A “natureza” da posição original como “experimento do pensamento” é discutida. O Capítulo 4 retoma a descrição da “evolução conceitual” da posição original, mas, agora, a partir dos escritos posteriores a 1971, e institui um diálogo das ideias de John Rawls com outros, a partir de seus esclarecimentos, de suas réplicas e de suas (eventuais) revisões, considerando as críticas que lhe foram dirigidas após a edição original de A theory of justice até 1975, ano de publicação da sua “edição-tradução revista” em alemão. Como Conclusão, sugiro que a posição original, ao menos até 1975, é essencial ao sistema filosófico sobre a justiça de John Rawls; porém, isolada, é insuficiente para, no seu plano, justificar, seja inicialmente, a escolha dos dois princípios de justiça da justiça como equidade, ou, seja posteriormente, estabilizá-los. A justiça como equidade, nestas duas etapas ou graus de justificação, de escolha e de estabilidade – e sem considerar o “giro” do liberalismo político –, além da posição original, necessita, como “complemento”, de outras ideias fundamentais: a de pessoa, a de sociedade bem-ordenada e a de equilíbrio reflexivo. / The central idea of John Rawls’ theory of justice, the justice as fairness, as elaborated from his first writings up to the “translated-edition revised” of A theory of justice, is to present a conception of justice that generalizes and elevates to a higher level of abstraction the traditional concept of social contract, such as established by Locke, Rousseau and Kant. The social contract, however, is replaced by an initial situation that contains certain restrictions (about the conception of good and by the veil of ignorance) to the arguments, with the purpose of conducting the parties to a fair consensus about the principles of justice. This interpretation (more general and abstract of the conception of social contract) is reached through the idea, both intuitive and fundamental, and of justification of the original position. The original position is presented as hypothetical and heuristic artifice of representation, a real thought experiment, and its construction is analyzed according to its own categories. In outline, it is a hypothetical situation of equal liberty (definition) about the just in the status quo that, similar to the state of nature of the social contract (philosophical fundament), assures that free and equal persons (presuppositions), in a rational way, in the condition of representatives of citizens of a well-ordered society, under the veil of ignorance (characteristic), choose certain conception of justice, with the purpose of reaching a consensus about the principles of justice for the regulation, in the cooperation among all, of the basic structure of society (objective). The perspective adopted in the research is both historical and interpretative. It is suggested, soon in the Introduction, a re-analysis of the reading of John Rawls’s work, considering it, in the historicalevolutional perspective, not according to “the date of its publication”, but according to the “evolution of their concepts”. For that reason, the revised-edition of A theory of justice and Justice as fairness: A restatement, under such justification, are relocated. On Chapter 1 is presented a general view about the moral point of views adopted, as justifications, by the justice as fairness. On Chapter 2 is initiated a description of the “conceptual evolution” of the original position, according to John Rawls’s initial writings, in consideration to years 1950 to 1971. In that period, the structural elements of the original position are presented. On Chapter 3 is analyzed the original position as established in the A theory of justice, in the aspects that differ from previous writings and which came to be considered as the most controversial. The “nature” of original position as “thought experiment” is discussed. The Chapter 4 retakes the description of the “conceptual evolution” of the original position, but now beginning from writings after 1971 and establishes a dialogue of John Rawls’s ideas with others, starting from his explanations, his replies and his (eventual) revisions, considering the critiques directed to him after the original edition of A theory of justice, up to 1975, year of the publication of the “translatededition revised” in German. As Conclusion, I suggest that the original position, at least until 1975, it is essential to the John Rawls’s philosophical system about justice; however, isolated, it is not sufficient to, in his plan, justify, be initially, the choice of the two principles of justice of the justice as fairness, or, be later, to stabilize them. The justice as fairness, in these two stages or justifications degrees, of choice and of stability – and without considering the political liberalism’s “turn” – besides the original position, needs, as “complement”, of other fundamental ideas: of person, of well-ordered society and of reflective equilibrium.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sebastiao Domingues Vargas Neto.pdf: 947636 bytes, checksum: 2bf7b2dd6f11781f92956da1d5af3294 (MD5) Previous issue date: 2009-03-08 / This dissertation is devoted to the theoretical examination of sustainable development focused by the justice as fairness theory of John Rawls. The problem of this research is theoretical and it is in the analysis of sustainable development (mainly resulting from the Brundtland Report), highlighted in its social aspect and political, legal and philosophical implication s of the justice as fairness theory, investigating, in axis that relates theory of justice, social justice and liberalism, is its "sustainability" paradigm would be a substantially solid or only formally designed, allowing any filling. For both, there is the assumption that sustainable development, derived from the idea of sustainability is regarded formally in line with the theory of justice, including the courts beyond the human, but is not substantially and made the point to say that is the way most appropriate to achieve a justice policy. It is a discourse that seeks to bring off the environmental dimension to the discussion on justice, warning of the need for attention to the environment in the process of fair balance between natural forces, economic, political and most of the social universe, which results in social justice for present and future generations. Also adds little, since all the objects of the theory of justice already has his concerns of sustainable development. Considering their relative continuity, conciliator practices environmental constraints to development, sustainable development can be either instrument of revolution in the way of thinking, just as efforts to improve the global capitalism of flexible accumulation post-1970's, both used with good faith, and as a fallacy. Still, the justice that promotes the ideas of sustainability requires a social pact that involves changes in the way that men and institutions dealing with each other and the environment. Thus, lack of sustainable development in his quest for justice, a reference to justice, which may be the theory of justice as fairness. The research follows the general aim to examine sustainable development in light of the theory of justice as fairness, permeated three specific objectives: a) explain the theory of justice with careful theoretical review, noting its historical development, elements, importance to the sustainability and insertion of the same law, and demonstrate its suitability as an analytical tool, b) define sustainable development, researching its history, definitions, indicators and ideologies and c) apply the theory of justice as fairness to information on sustainable development raised, especially in its social aspect, to identify and explain, on an axis that relates the theory of justice, social justice and liberalism, the factors that determine and contribute to the phenomenon of sustainability and their potential to achieve social justice. Regarding methodology, it emphasizes a kind of theoretical study, such as literature search with use of the dialectical method-argumentative. The text is organized into an introductory section, three chapters and a section of final comments, where there is confirmation of the hypothesis under there presented, followed by the list of references of the work. / Esta dissertação dedica-se ao exame teórico do desenvolvimento sustentável à luz da teoria da justiça como equidade, de John Rawls. O problema de pesquisa tem caráter teórico e reside na análise do desenvolvimento sustentável (precipuamente resultante do Relatório Brundtland), destacado em seu aspecto social e implicações político-jurídicas e jusfilosóficas, à luz da teoria da justiça como equidade, investigando-se, em eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e liberalismo, se sua "sustentabilidade" seria um paradigma substancialmente sólido ou apenas formalmente concebido, permitindo qualquer preenchimento. Para tanto, levantou-se a hipótese de que o desenvolvimento sustentável, derivado da ideia de sustentabilidade, está formalmente conceituado em consonância com a teoria da justiça, inclusive com as justiças além da humana, porém não está substancialmente bem formulado a ponto de se afirmar que seja a via mais adequada à realização de uma justiça política. Trata-se de um discurso pontual que busca trazer a dimensão ambiental à discussão sobre a justiça, alertando para a necessidade de atenção ao meio-ambiente, no processo de equilíbrio equânime entre forças naturais, econômicas, políticas e o mais do universo social, que resulte em justiça social para as gerações presentes e futuras. Pouco além disso acrescenta, visto que o conjunto dos objetos da teoria da justiça já contém as preocupações do desenvolvimento sustentável. Considerando seu relativo continuísmo, conciliador de práticas desenvolvimentistas a limitações ambientais, o desenvolvimento sustentável tanto pode ser instrumento de revolução no modo de pensar, quanto mero esforço de aprimoramento do capitalismo global de acumulação flexível após a década de 1970, tanto empregado com boa-fé, quanto como um sofisma. Ainda assim, a justiça que as ideias da sustentabilidade promovem requer um pacto social que implica em alterações no modo com que os homens tratam-se mutuamente e na maneira com que interagem com o meio-ambiente. Assim, falta ao desenvolvimento sustentável, na sua busca por justiça, um referencial de justiça, o qual pode estar na teoria da justiça como equidade. A investigação segue no objetivo geral de analisar o desenvolvimento sustentável, à luz da teoria da justiça como equidade, perpassando três objetivos específicos: a) expor a teoria da justiça com revisão teórica cuidadosa, anotando sua evolução histórica, elementos, importância para a sustentabilidade e inserção da mesma no Direito, e demonstrando sua aptidão como instrumento de análise; b) delimitar o desenvolvimento sustentável, pesquisando sua história, definições, indicadores e ideologias e c) aplicar a teoria da justiça como equidade às informações sobre desenvolvimento sustentável levantadas, mormente em seu aspecto social, identificando e explicando, sob um eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e liberalismo, os fatores que determinam e contribuem com o fenômeno da sustentabilidade e com seu potencial para realizar justiça social. Quanto à metodologia, enfatiza-se um tipo de estudo teórico, com pesquisa bibliográfica e emprego do método dialético-argumentativo. O texto segue organizado em uma seção introdutória, três capítulos e uma seção de considerações finais, em que se constata a confirmação da hipótese levantada, nos termos ali apresentados, seguidos do rol de referências bibliográficas da obra.

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-17T18:43:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T15:15:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T15:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LegitimidadeConcessaoJudicial.pdf: 747914 bytes, checksum: 3ab30da66e4ccbe8cf0d1b3d7a49880a (MD5) Previous issue date: 2018-01-11 / Este trabalho tem por objetivo geral analisar o fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, e por objetivo particular refletir sobre a legitimidade das decisões judiciais que concedem medicamentos de alto custo para indivíduos. A problemática levantada em torno destes objetivos dirige-se à seguinte questão: de que maneira tais decisões podem ser consideradas como mecanismos legítimos de justiça distributiva, considerando os aspectos jurídicos, filosóficos e políticos da legitimidade de tal circunstância? A presente pesquisa sustenta a hipótese de que as três dimensões examinadas oferecem pressupostos que são capazes de demonstrar a justeza do ato redistributivo que ocorre por meio dessas decisões. Assim, trata-se de uma investigação eminentemente teórica, de traço argumentativo, pois que busca contrastar os posicionamentos existentes sobre o tema na dogmática jurídica constitucional, na filosofia política, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção para os votos até então proferidos no julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 566.471/RN e 657.718/MG. Como resultado, após articular as categorias do Rule of Law, igualdade de oportunidades e solidariedade cooperativa na perspectiva do direito à saúde, a pesquisa se consolida no sentido de afirmar a justiça presente na prática redistributiva de acesso às políticas públicas de saúde pela via judicial. / This work has as general objective to analyze the phenomenon of the judicialization of public health policies in Brazil, and for a particular purpose to reflect on the legitimacy of the judicial decisions that grant high cost drugs to individuals. The problem raised by these objectives is the following question: in what way can such decisions be considered as legitimate mechanisms of distributive justice, considering the legal, philosophical and political aspects of the legitimacy of such a circumstance? The present research supports the hypothesis that the three dimensions examined offer assumptions that are able to demonstrate the correctness of the redistributive act that occurs through these decisions. Thus, it is an eminently theoretical investigation, with an argumentative trait, since it seeks to contrast the existing positions on the subject in Brazilian constitutional law, in political philosophy, in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, with special attention to the votes thus far in the judgment of Extraordinary Remedies no. 566.471/RN and 657.718/MG. As a result, after articulating the categories of the rule of law, equal opportunities and cooperative solidarity in the perspective of the right to health, this research is consolidated in order to affirm the justice in the redistributive practice of access to public health policies by judicial process

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Antonio Zvirblis.pdf: 726911 bytes, checksum: 7f111ee7f1a3adefaac48dcf56f2630b (MD5) Previous issue date: 2009-10-28 / This dissertation is based on the distributive justice theory of John Rawls. It has the purpose of stressing that the theory of justice as fairness supports, in contemporary world, the maximization in the distribution of primary goods which are essential to human dignity in favor of the least fortunate, who are in the worst position in the social ladder, without jeopardizing the inviolability of individuality, which for Rawls is essential: ―Each person possesses an inviolability founded on justice that even the welfare of society as a whole cannot override.‖ Rawls equitable justice stems from original position, which is contractualist, in that the parties are placed behind the veil of ignorance, with no knowledge of the external world and the social position of each participant, in order to permit the founding of principles of justice that are impartial. , the present dissertation seeks to contribute to the understanding that the theory of justice establishes, in the original position, the principles of justice which all agree with and accept to live under a cooperative liberal democratic system, convinced that the primary goods, increasingly scarce in the face of a growing demand and nobody willing to accept a smaller share, will be distributed in an equitable manner, maximizing the distribution to the least endowed in society / A presente tese é alicerçada na justiça equitativa de JOHN RAWLS. Tem a finalidade a destacar, na atualidade, que a teoria da justiça como equidade procura maximizar a distribuição dos bens primários, essenciais à dignidade humana, em favor dos menos afortunados, que estão na pior posição da escala social, sem prejudicar a inviolabilidade da individualidade, que para RAWLS é de suma importância: ―cada pessoa possui uma individualidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar‖. A justiça equitativa tem sua origem na posição original, posição esta contratualista, em que as partes são colocadas sob o véu de ignorância, com desconhecimento total do mundo externo e da posição social de cada participante, a fim de que sejam estabelecidos os princípios de justiça de forma imparcial. Portanto, a presente tese tem o escopo contributivo de que a teoria da justiça estabelece, na posição original, os princípios de justiça com os quais todos concordam e passam a conviver em um sistema cooperativo liberal democrático, convictos de que os bens primários, cada vez mais escassos em frente de uma demanda cada vez maior, por ninguém se contentar com uma fatia menor, serão distribuídos equitativamente, maximizando a distribuição aos menos favorecidos

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.