Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-22T19:42:17Z No. of bitstreams: 1 Fabrício José Rodrigues de Lemos_.pdf: 1128559 bytes, checksum: b0f111c3f1defefc8a80daa19003f118 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T19:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabrício José Rodrigues de Lemos_.pdf: 1128559 bytes, checksum: b0f111c3f1defefc8a80daa19003f118 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Nenhuma / O filósofo norte-americano John Rawls possui o grande mérito de revitalizar as discussões sobre justiça com a publicação de sua obra A theory of justice, de 1971. Nela, lançou base à teoria de justiça como equidade, sendo que, desde então, muito se comentou acerca das responsabilidades morais das entidades e indivíduos no plano doméstico. Em um artigo publicado em 1993 e, em 1999, transformado na obra Law of peoples and the public reason revisited, Rawls ampliou o escopo de suas preocupações e dissertou acerca das responsabilidades dos povos uns para os outros. Nas últimas duas décadas, a teoria de justiça global consolidou-se como um legítimo campo de indagações filosóficas, que visa possibilitar uma melhor compreensão das relações globais e do ambiente globalizado: as profundas modificações oriundas da mudança do paradigma westfaliano em razão da interconectividade e do aumento da complexidade das relações no plano global levaram críticos como Thomas Pogge a se questionar acerca da nova dinâmica mundial. A assunção de responsabilidades, tanto estatais e corporativas quanto as individuais, fazem parte da temática. Nesse sentido, com método de pesquisa eminentemente bibliográfico e documental, partindo da teoria rawlsiana, a dissertação visa demonstrar de que maneira essa mudança de paradigma ocorreu, tendo como referenciais teóricos tanto John Rawls quanto um dos maiores expoentes da teoria de justiça global, o filósofo alemão, atualmente radicado nos Estados Unidos, Thomas Pogge. Assim, a dissertação apresentará as mais recentes formulações teoréticas acerca do que pode ser chamado de justiça global e investigará as críticas e os avanços da obra de Pogge em relação ao pensamento de Rawls. / The American philosopher John Rawls has the great merit of revitalizing justice discussions with the publication of his 1971 work A theory of justice. In it, he gave base to theory of justice as fairness, and, since then, much was said about the moral responsibilities of organizations and individuals in domestic field. In an article published in 1993 and, in 1999, transformed in the work Law of peoples and the public reason revisited, Rawls expanded the scope of his concerns and lectured about the responsibilities of peoples to each other. In the last two decades, the global justice theory has established itself as a legitimate field of philosophical inquiry, which aims to enable a better understanding of global relations and the global environment: the profound changes arising from the change of the westphalian paradigm due to the interconnectivity and the increasing complexity of relationships globally, led critics like Thomas Pogge to wonder about the new world dynamics. The intake of responsibilities, both state and corporate, as well of the individual, are all part of the theme. In this sense, with the research method of eminently bibliographic research and documental, from the starting point of Rawlsian theory, the dissertation aims to demonstrate how this paradigm shift occurred, with the theoretical references of both John Rawls as of one of the greatest exponents of the global justice theory, the German philosopher, currently living in the United States, Thomas Pogge. Thus, the dissertation will present the latest theoretical formulations on what can be called global justice and will investigate the critiques and advances of Pogge's work in relation to Rawls‟s thinking.

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático. / In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawlss idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state.

John Rawls conceives society as a cooperation system. To govern this system, he developed the theory of justice as fairness (JAF). His theory, from its emergence in the early 1970s to the present, has been commonly associated with public policies called affirmative action (AFs). Despite this association, there are two relevant situations that deserve analysis and lead us to our research problem: Rawls never wrote directly about affirmative action, despite the large extent of his work; and there are arguments supporting the incompatibility between the JAF and the AFs. In view of that, this paper deals with the following problem: is there incompatibility between the theory of justice as fairness and affirmative action? Our hypotheses are: (i) that affirmative action is not provided for in the JAF and, in general, cannot be simply derived from that theory; and (ii) that, despite this, there is no incompatibility between the JAF and the AFs. The broader objective of this paper, besides the specific objective of responding to the research problem, will be to demonstrate that there is no room for simplistic associations between the JAF and the AFs, as there are relevant arguments that must be faced by those who wish to study the subject - either to defend the AFs or not - especially those arguments concerning Rawls's distinction between ideal theory and non-ideal theory. In the first chapter, basic concepts will be presented for the general understanding of the theory of justice as fairness. In the second chapter, after exposing the concept and taxonomy of affirmative action, some of Rawls's arguments that found JAF's two principles of justice will be analyzed in order to verify if such arguments present any incompatibility with affirmative action. Next, an analysis of the validity of some objections made by Robert Taylor in the paper Rawlsian Affirmative Action will be done, where Taylor argues that certain categories of affirmative action are incompatible with the JAF in the scenarios of ideal theory and non-ideal theory. Ultimately, conclusions will be drawn, in the sense that: (i) affirmative action is not foreseen in the JAF and cannot be simply derived from it; (ii) that the arguments of possible incompatibility analyzed here are invalid; and (iii) that, apart from the existence of other arguments not studied here, such public policies are not incompatible with the theory of justice as fairness. / John Rawls concebe a sociedade como um sistema de cooperação. Para reger esse sistema, desenvolveu a teoria da justiça como equidade (TJE). Sua teoria, do surgimento no início da década de 1970 até hoje em dia, tem sido comumente associada às políticas públicas denominadas ações afirmativas (AFs). Apesar dessa associação, há duas situações relevantes que merecem análise e nos levam ao nosso problema de pesquisa: Rawls nunca escreveu sobre ações afirmativas diretamente, apesar da grande extensão de sua obra; e existem argumentos sustentando a incompatibilidade entre a TJE e as AFs. Diante disso, o presente trabalho enfrentará o seguinte problema: existe incompatibilidade entre a teoria da justiça como equidade e as ações afirmativas? Nossas hipóteses são: (i) que as ações afirmativas não estão previstas na TJE e, em geral, não podem ser simplesmente derivadas daquela teoria; e (ii) que, apesar disso, não há incompatibilidade entre a TJE e as AFs. O objetivo mais amplo do trabalho, para além do objetivo específico de responder ao problema de pesquisa, será demonstrar que não há espaço para associações paroquiais entre a TJE e as AFs, pois há argumentos relevantes que devem ser enfrentados por quem pretender estudar o tema – seja para defender as AFs ou não –, sobretudo aqueles argumentos relativos à distinção de Rawls entre teoria ideal e teoria não-ideal. No primeiro capítulo, serão apresentados conceitos básicos para a compreensão geral da teoria da justiça como equidade. No segundo capítulo, após expor conceito e taxonomia das ações afirmativas, serão analisados alguns dos argumentos de Rawls que fundamentam os dois princípios de justiça da TJE, para verificar se tais argumentos apresentam alguma incompatibilidade com as ações afirmativas, e a seguir será analisada a validade de algumas objeções feitas por Robert Taylor no artigo Ações Afirmativas Rawlsianas, sustentando que determinadas categorias de ações afirmativas são incompatíveis com a TJE, nos cenários da teoria ideal e da teoria não-ideal. Ao final, serão expostas conclusões, no sentido de que: (i) as ações afirmativas não estão previstas na TJE e não podem ser simplesmente derivadas dela; (ii) que os argumentos de possível incompatibilidade, aqui analisados, são inválidos; e (iii) que, ressalvada a existência de outros argumentos aqui não estudados, tais políticas públicas não são incompatíveis com a teoria da justiça como equidade.

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático. / In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawlss idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state.

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais. / The present work intends to clarify the true meaning of the ideal of distributive justice with the aim of creating an ethical paradigm able to orient the implementation of public policies, in addition to serve as an interpretation guideline of its effectiveness and practical results. Based on the theoretical premises set forth on the fundamental work A Theory of Justice, by John Rawls we seek to discuss the true meaning of equity where the primary social goods are distributed in an very unequal way and how the adoption of public policies oriented by a substantive perspective of justice may become a new paradigm to orient this dynamics. Succeeding this initial line of argument, this work develops into the search of the true meaning of meritocracy, founded, once again, on the unequal distribution of primary social goods or, simply, on the uneven division of opportunities. In the context of these beliefs, we seek to assert that in order to exist in fact meritocracy, it is necessary to have an environment which promotes equal opportunities so that each singular person may seek to develop their life project in accordance with their efforts and individual talents. Finally, distributive public policies may be the instrument to materialize this ideal as long as it is oriented by premises which favor the substantive perspective of Justice and that from a critical view of inequality may pursue a just distribution of primary social.

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais. / The present work intends to clarify the true meaning of the ideal of distributive justice with the aim of creating an ethical paradigm able to orient the implementation of public policies, in addition to serve as an interpretation guideline of its effectiveness and practical results. Based on the theoretical premises set forth on the fundamental work A Theory of Justice, by John Rawls we seek to discuss the true meaning of equity where the primary social goods are distributed in an very unequal way and how the adoption of public policies oriented by a substantive perspective of justice may become a new paradigm to orient this dynamics. Succeeding this initial line of argument, this work develops into the search of the true meaning of meritocracy, founded, once again, on the unequal distribution of primary social goods or, simply, on the uneven division of opportunities. In the context of these beliefs, we seek to assert that in order to exist in fact meritocracy, it is necessary to have an environment which promotes equal opportunities so that each singular person may seek to develop their life project in accordance with their efforts and individual talents. Finally, distributive public policies may be the instrument to materialize this ideal as long as it is oriented by premises which favor the substantive perspective of Justice and that from a critical view of inequality may pursue a just distribution of primary social.