A democracia é, atualmente, o modelo preeminente de organização e de exercício da autoridade política. No entanto, os regimes políticos democráticos existentes ao redor do mundo nem sempre satisfazem critérios de justiça substantiva. Isto é, a democracia política pode existir, e perdurar ao longo do tempo, mesmo que se verifiquem violações claras de exigências normalmente associadas à justiça política e social. A partir dessa constatação, a questão substantiva desta dissertação é o exame da maneira pela qual considerações de justiça política e social são tratadas pela literatura da teoria democrática. O ponto de partida é o exame da teoria democrática minimalista. A despeito da acurácia e parcimônia analítica dessa teoria, as respostas que ela oferece à questão substantiva aqui examinada podem não ser satisfatórias. Portanto, são analisadas as formas de lidar com a nossa questão substantiva também no campo da teoria política normativa. Nesta análise, a principal alternativa teórica examinada é o liberalismo político de John Rawls, com o objetivo de desvendar em que medida o conteúdo normativo dessa teoria é menos ou mais compatível com as dimensões que são enfatizadas pela teoria democrática minimalista e que a tornam atraente. / Democracy currently is the most prominent model of organization and of exercising political power. However, democratic political regimes existing around the world do not always satisfy criteria of substantive justice. In other words, political democracy may exist and endure for long periods, even alongside with clear violations of requirements normally associated with political and social justice. In the face of this fact, the substantive question of this dissertation is the examination of the way how the literature on democratic theory deals with considerations of political and social justice. The starting point is the examination of the minimalist democratic theory. In spite of the accuracy and analytic parsimony of this theory, its answers to the substantive question, here examined, may not be satisfactory. Therefore, the ways in which the normative political theory deals with our substantive question are also analyzed. In the present analysis, John Rawls political liberalism is the main theoretical alternative examined, according to the objective of discovering in to what extent the normative content of Rawls theory is less or more compatible with the dimensions emphasized by the minimalist democratic theory, and that make it attractive.

A democracia é, atualmente, o modelo preeminente de organização e de exercício da autoridade política. No entanto, os regimes políticos democráticos existentes ao redor do mundo nem sempre satisfazem critérios de justiça substantiva. Isto é, a democracia política pode existir, e perdurar ao longo do tempo, mesmo que se verifiquem violações claras de exigências normalmente associadas à justiça política e social. A partir dessa constatação, a questão substantiva desta dissertação é o exame da maneira pela qual considerações de justiça política e social são tratadas pela literatura da teoria democrática. O ponto de partida é o exame da teoria democrática minimalista. A despeito da acurácia e parcimônia analítica dessa teoria, as respostas que ela oferece à questão substantiva aqui examinada podem não ser satisfatórias. Portanto, são analisadas as formas de lidar com a nossa questão substantiva também no campo da teoria política normativa. Nesta análise, a principal alternativa teórica examinada é o liberalismo político de John Rawls, com o objetivo de desvendar em que medida o conteúdo normativo dessa teoria é menos ou mais compatível com as dimensões que são enfatizadas pela teoria democrática minimalista e que a tornam atraente. / Democracy currently is the most prominent model of organization and of exercising political power. However, democratic political regimes existing around the world do not always satisfy criteria of substantive justice. In other words, political democracy may exist and endure for long periods, even alongside with clear violations of requirements normally associated with political and social justice. In the face of this fact, the substantive question of this dissertation is the examination of the way how the literature on democratic theory deals with considerations of political and social justice. The starting point is the examination of the minimalist democratic theory. In spite of the accuracy and analytic parsimony of this theory, its answers to the substantive question, here examined, may not be satisfactory. Therefore, the ways in which the normative political theory deals with our substantive question are also analyzed. In the present analysis, John Rawls political liberalism is the main theoretical alternative examined, according to the objective of discovering in to what extent the normative content of Rawls theory is less or more compatible with the dimensions emphasized by the minimalist democratic theory, and that make it attractive.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacaopdf1.pdf: 1043836 bytes, checksum: 6ae64937eb15e2846fa0b189f6435d97 (MD5) Previous issue date: 2007 / The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation. / A escolha de padrões contábeis capazes de definir a forma mais adequada para o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações econômico-financeiras ao público externo constitui um dos grandes desafios da comunidade contábil. Dessa forma, a análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e da Estrutura Conceitual da Contabilidade se torna relevante pela direta relação com o processo normativo e por representar à essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade. Os conjuntos normativos de cada país apresentam divergências na forma de elaborar e evidenciar as Demonstrações Contábeis, motivo pelo qual a harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) vem ganhando importância no meio contábil, em resposta à demanda qualitativa e quantitativa de informações em âmbito mundial. Os gestores ao manipularem ou gerenciarem a divulgação de informações contábeis em atendimento a uma grande variedade de incentivos, demonstram que o gerenciamento da informação contábil passa a representar uma intervenção proposital no processo de elaboração das Demonstrações Econômico-Financeiras, com a intenção de obter algum benefício particular. Nesse contexto, a Regulação Contábil exerce importante papel na conduta técnica de profissionais da área e no desenvolvimento de práticas convergentes com os padrões internacionais que, por sua vez, já se constitui numa realidade. O presente estudo, de caráter exploratório e não-experimental, tem por objetivo apresentar e analisar o processo de regulação contábil sob o enfoque normativo e da escolha de práticas contábeis como resposta dos entes regulados, numa perspectiva tridimensional. O estabelecimento da interação de disciplinas diversas, por meio da interdisciplinaridade, visa romper o isolamento entre as disciplinas contábil e jurídica, articulando conceitos e esquemas cognitivos em um processo de enriquecimento mútuo. A pesquisa conclui que é possível aplicar as concepções advindas da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, no estudo da regulação contábil.