Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacaopdf1.pdf: 1043836 bytes, checksum: 6ae64937eb15e2846fa0b189f6435d97 (MD5) Previous issue date: 2007 / The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation. / A escolha de padrões contábeis capazes de definir a forma mais adequada para o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações econômico-financeiras ao público externo constitui um dos grandes desafios da comunidade contábil. Dessa forma, a análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e da Estrutura Conceitual da Contabilidade se torna relevante pela direta relação com o processo normativo e por representar à essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade. Os conjuntos normativos de cada país apresentam divergências na forma de elaborar e evidenciar as Demonstrações Contábeis, motivo pelo qual a harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) vem ganhando importância no meio contábil, em resposta à demanda qualitativa e quantitativa de informações em âmbito mundial. Os gestores ao manipularem ou gerenciarem a divulgação de informações contábeis em atendimento a uma grande variedade de incentivos, demonstram que o gerenciamento da informação contábil passa a representar uma intervenção proposital no processo de elaboração das Demonstrações Econômico-Financeiras, com a intenção de obter algum benefício particular. Nesse contexto, a Regulação Contábil exerce importante papel na conduta técnica de profissionais da área e no desenvolvimento de práticas convergentes com os padrões internacionais que, por sua vez, já se constitui numa realidade. O presente estudo, de caráter exploratório e não-experimental, tem por objetivo apresentar e analisar o processo de regulação contábil sob o enfoque normativo e da escolha de práticas contábeis como resposta dos entes regulados, numa perspectiva tridimensional. O estabelecimento da interação de disciplinas diversas, por meio da interdisciplinaridade, visa romper o isolamento entre as disciplinas contábil e jurídica, articulando conceitos e esquemas cognitivos em um processo de enriquecimento mútuo. A pesquisa conclui que é possível aplicar as concepções advindas da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, no estudo da regulação contábil.