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Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O principal objetivo deste trabalho é analisar como os escravos utilizaram a Lei do
Ventre Livre para pleitearem a alforria em Pernambuco, principalmente através das ações de
liberdade da Primeira Instância, entre 1871 e 1888.
Independente de qualquer permissão legal, já existia um cotidiano de resistência
escrava no Brasil, mas a justiça se apresenta como uma importante fonte para entendermos
um pouco mais a relação senhor - escravo na segunda metade do século XIX. Pois apesar de
ser um espaço da cultura letrada, soube ser utilizada por sujeitos sem personalidade jurídica e
por vezes lhes trouxe resultados favoráveis.
A Lei do Ventre Livre, que ficou conhecida por libertar as crianças nascidas a partir de
28 de setembro de 1871, continha diversos outros dispositivos que poderiam ser acionados em
prol da alforria. Nessas contendas, encontramos os escravos e seus familiares interferindo no
sagrado direito de propriedade, forçando os senhores a alforriarem não apenas os seus
escolhidos.
A disputa entre liberdade e propriedade ainda acirrava os ânimos dos senhores menos
dispostos a alforriarem seus cativos, levando-os a conseguiram a liberdade na justiça às
vésperas da assinatura da Lei Áurea. Nas últimas décadas da escravidão, não era mais
necessário fazer longas defesas do direito à liberdade. Com a nova legislação
emancipacionista, juízes, advogados e os demais membros da sociedade tinham um apoio
legal para se posicionarem a favor das alforrias.
Mesmo não resgatando da escravidão uma parcela considerável dessa população, não
podemos negligenciar o quanto a lei foi importante ao tornar legal ações baseadas no costume
e questionar o direito de propriedade. E o mais importante, tivemos a oportunidade de
observar que escravos com família não eram exceções. A família era tão presente quanto o
trabalho, a religião, os divertimentos, os castigos e o desejo de liberdade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7431 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Lima da Costa, Lenira |
| Contributors | Joaquim Maciel de Carvalho, Marcus |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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