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Previous issue date: 2018-04-23 / This dissertation, which is presented in the Constitutional Law masters degree of the
Universidade de Fortaleza, is inserted in the Constitutional Law area in Private
Relations and it fits in the line of research of Constitutional Law in the Existential
Juridical Relations, as well as it is part of the REPJAL (Juridical, Political and
Economic Relations in Latin America) research group. This work intends to develop
studies concerning the relationship between the Judicial Branch and the media, with
emphasis on the analysis of the realization of constitutional guarantees of innocence
presumption and judge impartiality, faced with the influence of external factors which
come from mass media, in the context of Information Society. This article also aims
to understand the external interferences from the press, the media judgments and
eventual consequences which they may generate, for it is daily noticed the longing
that society has for social control in judgments which do not favor legal processes
and therefore, social facts become far from juridical facts. Possible measures that
may be adopted with the purpose of protecting the legal process in virtue of
excessive media activity are investigated. The possibility of media self regulation in
the Brazilian Democratic State is considered with the objective of avoiding journalistic
practice distortion. It is also considered the possibility of giving training courses
focused on the magistrate in order to help them on how information is given by the
media. The technological information advances were initially analyzed in the Network
Society concerning media as democratic accomplishments, especially the internet.
Provided constitutional fundamental rights were examined after, focusing on the
freedom of speech and personality rights such as image, honor and privacy.
Likewise, the Judicial Branch with is respective role is studied and judicial guarantee
in the Brazilian Constitutional context is explored. The constitutional guarantee of
innocence presumption in the face of media judgements is analyzed, as well as the
magistrate´s cognitive process in the judicial activity, with the objective of considering
the influence of external factors which may affect its impartiality. At last, the
establishment of constitutional guarantee protection mechanisms in face of the
journalistic spectacularization, with media self regulation and the offering of training
courses for magistrates. The chosen methodology is analytic descriptive with
documental bibliographic and case law research, in order to comprehend the
problematic relationship between the media and the Judicial Branch through the
studies of case law, scientific articles, doctrines, magazines and specialized
publications about the Information Era, the media, justice and judicial activity. The
lack of weighing between press freedom and the right to information through a
certain path and possible limits in the Brazilian Juridical Order in the face of the
indispensability of valuing the procedural guarantees as preservation mechanisms of
human dignity.
Key words: Information Society. Media Influence. Press freedom. Judiciary Branch.
Constitutional Guarantees. / A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação
em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na
área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, enquadra-se
na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais,
bem como faz parte do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas e
Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Por meio do presente trabalho, busca-se
desenvolver estudos no que tange à relação estabelecida entre o Poder Judiciário e
a mídia, com ênfase para a análise da efetivação das garantias constitucionais da
presunção de inocência e a imparcialidade do juiz, confrontada com a influência de
fatores externos, advindos dos meios de comunicação em massa, diante do contexto
da Sociedade da Informação. Almeja-se compreender as interferências externas
advindas da imprensa, os julgamentos midiáticos e eventuais consequências que
estes podem acarretar, pois se nota, diuturnamente, a ânsia da sociedade em
exercer o controle social por julgamentos que não privilegiam o devido processo
legal, assim fatos sociais se distanciam de fatos jurídicos. Investigam-se possíveis
medidas que possam ser adotadas com o intuito de salvaguardar o devido processo
legal em face de uma atividade midiática desmedida. Para isso, pondera-se sobre a
possibilidade de autorregulação midiática no Estado Democrático Brasileiro, com o
fito de evitar o desvirtuamento da atividade jornalística de sua função original. Tratase
ainda da possibilidade de oferta de cursos de capacitação voltados para o
magistrado, para auxiliá-lo no tratamento da informação veiculada pela mídia.
Inicialmente, analisam-se os avanços tecnológicos informacionais da Sociedade em
Rede, no que se refere aos meios de comunicação como conquistas democráticas,
com destaque para revolução da internet. Em seguida, examinam-se direitos
fundamentais constitucionalmente previstos, com foco na liberdade de expressão e
direitos da personalidade, como imagem, honra e privacidade. Outrossim, estuda-se
o Poder Judiciário com seu respectivo papel social e, em seguida, explora-se o
garantismo judicial no contexto constitucional brasileiro. Analisa-se a garantia
constitucional da presunção de inocência diante dos julgamentos midiáticos, bem
como o processo cognitivo do magistrado no exercício da atividade judicial, com o
propósito de ponderar sobre a influência de fatores externos, que possam afetar sua
imparcialidade. Por fim, reflete-se sobre a adoção de mecanismos de salvaguarda
das garantias constitucionais em meio à espetacularização jornalística, como a
autorregulação midiática e a oferta de cursos de capacitação para o magistrado. A
metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica
documental e jurisprudencial, na medida em que se almeja compreender a
problemática da relação entre a mídia e o Poder Judiciário, mediante o estudo de
jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas
sobre a Era da Informação, meios de comunicação midiática, justiça e atividade
judicial. Constata-se a carência de sopesamento entre a liberdade de imprensa e o
direito à informação por um viés, e possíveis limites no Ordenamento Jurídico
Brasileiro, diante da imprescindibilidade de valorizar as garantias processuais como
mecanismos de preservação da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Sociedade da informação. Influência midiática. Liberdade de
imprensa. Poder judiciário. Garantias constitucionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/105223 |
| Date | 23 April 2018 |
| Creators | Pompeu, Inês Mota Randal |
| Contributors | Pompeu, Gina Vidal Marcilio, Pompeu, Gina Vidal Marcilio, Santos, Arnaldo, Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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