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Previous issue date: 2018-04-09 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The main objective of this research was to analyze whether conscientious objection as a constitutional guarantee can bring effectiveness to the religious freedom of Seventh-day Adventists in the custody of the Sabbath, a sacred day dedicated exclusively to religious worship and spiritual activities. In order to reach this conclusion, it was tried to show the importance of religious freedom, in its aspects, freedom of conscience, freedom of worship, freedom of belief and the excuse of conscience. As a specific objective, the aim was to show the role of the secular State in the concreteness of religious freedom in a democratic country that respects fundamental human rights, especially freedom of belief and worship. The social relevance of research is justified insofar as many Seventh-day Adventists are deprived of their rights, when they cannot participate in public selections and contests, attend classes on Sabbath days, work on that day, since their conscience and their beliefs do not allow these activities to be performed during the holy hours of the Sabbath. The relevance of the research is made by pointing out solutions so that the sacred day of the Adventists takes effect before the difficulties in the Sabbath keeping and, in addition, contribute to the discussion on the subject before the oscillations in the decisions of the courts. For this purpose, bibliographical references of authors versed in this area were used to formulate conclusions and reach the objectives outlined. As a conclusion, it was pointed out that the solution for Adventists to enjoy the right to keep the Sabbath, without depriving themselves of the right to education, to participate in competitions is the granting of alternative services, as sanctioned by art. 5, VII of CF / 88 / O objetivo principal desta pesquisa foi analisar se a escusa de consciência como garantia constitucional consegue trazer efetividade à liberdade religiosa dos adventistas do sétimo dia na guarda do sábado, dia considerado sagrado, dedicado exclusivamente ao culto religioso e atividades espirituais. Para alcançar essa conclusão, procurou-se mostrar a importância da liberdade religiosa, nas suas vertentes, a liberdade de consciência, a liberdade de culto, a liberdade de crença e a escusa de consciência. Como objetivo específico, buscou-se mostrar o papel do Estado laico na concretude da liberdade religiosa num país democrático e que respeita os direitos humanos fundamentais, em especial, a liberdade de crença e de culto. A relevância social da pesquisa se justifica na medida em que muitos adventistas do sétimo dia se veem privados de seus direitos, quando não podem participar de seleções e concursos públicos, assistirem aulas em dias de sábado, trabalharem nesse dia, já que sua consciência e sua crença não permitem exercer essas atividades nas horas sagradas do sábado. A relevância da pesquisa se faz por apontar soluções para que o dia sagrado dos adventistas se efetive diante das dificuldades na guarda do sábado e, além disso, contribuir para a discussão sobre o tema diante das oscilações nas decisões dos tribunais. Utilizou-se, para tanto, referenciais bibliográficos de autores versados nesta área a fim de se formular conclusões e atingir os objetivos traçados. Como conclusão, ressaltou-se que a solução para que os adventistas possam desfrutar do direito à guarda do sábado, sem se privarem do direito à educação, à participação em concursos é a concessão de prestações alternativas, conforme sanciona o art. 5º, VII da CF/88
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21167 |
| Date | 09 April 2018 |
| Creators | Nascimento, Marjorie Maria da Silva |
| Contributors | Abumanssur, Edin Sued |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciência da Religião, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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