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Previous issue date: 2010-10-21 / A pesquisa realiza uma análise sobre o processo de licenciamento ambiental. Em particular, a pesquisa discute a superposição de ações para licenciamento ambiental entre os três níveis de governo. Isto porque a superposição de ações gera conflitos entre os três níveis de governo no processo de licenciamento ambiental. Neste estudo, conflito significa um desacordo entre as entidades de governo para a consecução do processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente, a pesquisa realiza um estudo de caso de dois projetos que estão envolvidos em licenciamento ambiental realizados por diferentes entes governamentais. A análise está centrada em três pontos: primeiro, com a política nacional de meio ambiente, a política estadual, autonomia municipal e a base legal para licenciamento ambiental e para a política de descentralização. Segundo, o estudo procura entender o significado de conflito para as entidades governamentais que pertencem ao SISNAMA. Terceiro, o estudo centra-se nas formas de gestão e conciliação para superação dos conflitos. O segundo e o terceiro ponto foram examinados a partir de entrevistas semi-estruturadas com membros de organizações governamentais. A pesquisa identificou dois tipos de conflitos: (a) conflito horizontal que é representado por desacordos entre as entidades governamentais e (b) conflitos verticais que envolvem entidades governamentais e organizações da sociedade civil. A pesquisa conclui que conflitos são gerados pela indefinição do ente licenciador no arcabouço legal que, por sua vez, impacta no processo de licenciamento e sobre a gestão ambiental. Entretanto, a pesquisa identificou que conflitos fazem parte da dinâmica social que envolve interesses (político, social e econômico) divergentes. / The research takes an analysis of the environmental license process. Particularly, it deals with the superposition of actions for environmental license between the three levels of government entities. This is because superposition of actions generates conflict between the three levels of government entities in the environmental license process. In this study, conflict means a disagreement between the government entities to carry out the environment license process. Methodologically, the research takes a case study of two projects that have been involved in the environmental license process carried out by different entities. The study analysis is centered into three main issues. Firstly, it deals with the national environmental policy; the regional (Estado) structure and policy; the município autonomy; and, the legal background for environmental licensing and decentralization policy. Secondly, the study tries to understand the meaning of conflict to the government entities that belong to SISNAMA. Thirdly, the study focuses on the forms of management and conciliation to overcome the conflicts. The second and thirdly issues were examined from semi-structures interviews with government staff members. The study identified two kinds of conflict: (a) a horizontal kind of conflict which is stressed by a disagreement between government entities and (b) a vertical kind of conflict that involves government entities and civil society organizations. The research concludes that conflicts are generated by lack of definition of the licensing entity in the legal structure that in its turn impacts on the licensing process and on the environmental management. However, the research identified that conflict is part of the social dynamics that involves opposing (political, social and economical) interests.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9792 |
| Date | 21 October 2010 |
| Creators | DIAS, Solange Valadares |
| Contributors | VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, UFPA, Brasil, Núcleo de Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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