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Previous issue date: 2012 / O ecossistema manguezal foi relegado historicamente, inicialmente por ser
entendido como um local sem utilidade, quando serviu a acolher a população que
estava à margem do sistema de consumo, que passou a viver nele e dele, e após,
quando se percebeu sua riqueza, passou a sofrer com os impactos dos processos
urbano-industriais de ocupação do litoral, com a exploração de sua fauna e flora. O
Manguezal recebeu do legislador constituinte um grande valor, razão esta de tê-lo
definido como bem jurídico qualificado como Patrimônio Nacional, visto que integra a
Zona Costeira. O presente estudo se funda na premissa maior de que se faz urgente
a proteção do meio ambiente. A discussão se desenvolveu através da identificação
jurídica do ecossistema manguezal, da averiguação dos instrumentos legislativos
Federais, Estaduais e Municipais, juntamente com as políticas públicas ambientais
implementadas no local de estudo, além da análise do licenciamento e do relatório
de impacto ambiental do sistema viário Via Mangue (que pretende melhorar o
sistema de trânsito dos bairros de Boa Viagem e do Pina), a fim de averiguar a
efetividade destas políticas públicas e da legislação de regência. A participação
popular foi analisada, e se percebeu que os processos de democratização são
fundamentais para o aprimoramento dos instrumentos de proteção ambiental. O
método empregado na pesquisa foi o do raciocínio dedutivo, vez que se partiu da
análise geral das políticas públicas e da legislação de regência, até definir-se sua
efetividade para o empreendimento em exame. Pretende-se demonstrar que o
cumprimento formal dos requisitos previstos nas políticas públicas e na legislação de
regência não basta para que a coletividade possa ter garantido o direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado nos termos da Constituição Federal. Objetiva-se,
analisar os aspectos legais da proteção do ecossistema manguezal da Bacia do
Pina, em Recife - PE, e discutir a efetividade das políticas públicas aplicadas pelos
gestores públicos, tendo como referência o empreendimento denominado Sistema
Viário Via Mangue. Evidencia-se, por fim, a necessidade de que Avaliações
Estratégicas e os impactos sinérgicos sejam considerados no processo de
licenciamento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10513 |
| Date | 31 January 2012 |
| Creators | Souza, Cíntia Pereira de |
| Contributors | Silva, Leonio José Alves da |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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