A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional : uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul

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Previous issue date: 2006 / O presente estudo trata da livre circulação de trabalhadores, na etapa mercado
comum, do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul
(Mercosul).
Inicialmente, esta pesquisa procura identificar as questões jurídicas indispensáveis
à concretização da livre circulação de trabalhadores, em qualquer etapa mercado comum dos
processos de integração econômica regional. A partir da referida identificação, aborda
especificamente a livre circulação de trabalhadores no Mercosul.
Também analisa, de forma crítica, o tratamento jurídico brasileiro aplicável à
circulação dos trabalhadores estrangeiros, atualmente composto pelo Estatuto do Estrangeiro
(Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980) e pelo Decreto que o regulamenta (Decreto n. 86.715,
de 10 de dezembro de 1981). Pretende verificar, essencialmente, o grau de adequação dos
referidos diplomas legais às exigências da futura livre circulação de trabalhadores no interior
do bloco regional Mercosul

Links & Downloads

1. Pérez Gomes, Alessandra; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional : uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4682

Tags

Circulação do trabalhador estrangeiro

Integração econômica regional

Livre circulação de pessoas

Livre circulação de trabalhadores

Livre circulação no Mercosul

Liberdades comunitárias

Mercado Comum do Sul

Mercosul

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4682
Date	January 2006
Creators	GOMES, Alessandra Pérez
Contributors	BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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