Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T18:54:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA MESTRADO DIREITO 2012.pdf: 19541750 bytes, checksum: e2c8525bc6e2de3e123e3e8373bc90a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA MESTRADO DIREITO 2012.pdf: 19541750 bytes, checksum: e2c8525bc6e2de3e123e3e8373bc90a8 (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / A dissertação tem como objeto a livre circulação de trabalhadores na União Europeia e no Mercosul. Objetiva problematizar, desconstruir as proposições lançadas pela doutrina clássica e apresentar, a partir de uma nova pauta hermenêutica, novos fundamentos para compreender a discriminação, a violência e a segregação que envolve o trabalhador imigrante, diante da incapacidade do arcabouço institucional e normativo em eliminar o enclausuramento e o apartheid social que os envolve. Entende que uma análise meramente descritiva das normativas que regem a livre circulação de trabalhadores nestas comunidades se distanciam da nova morfologia do trabalho, não se conecta com os novos movimentos sociais e não põe em relevo o itinerário histórico que envolve as diversas formas de colonização e de holocaustos coloniais que legitimaram as diversas formas de nomadismos econômicos historicamente vivenciados. Para superar a obsolescência desta doutrina, aponta para a reconfiguração do objeto do Direito do Trabalho – o trabalho livre/subordinado – e relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos – esquecidos pelo sindicalismo de raiz reformista. Deposita sua crença nas insurgências do nomadismo e das errâncias desencadeadas pelos trabalhadores imigrantes clandestinizados. Objetiva, por fim, apresentar novas ideias, que provêm da Teoria Social Crítica e da Teoria dos Movimentos Sociais, em particular, no sentido de redefinir os sentidos do trabalho imigrante, a partir das ideias lançadas por aquelas correntes do pensamento social contemporâneo e que se dirigem, a partir de ações políticas, a uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e nos valores sociais do trabalho humano.

The aim of the present study is to analyze the free circulation of workers in MERCOSUL as being a very important point to materialize the integration of the Members States. As a first step, it was done a progressive studying beginning with a short historical analysis of the integration and the Latin-American identity, ending with a study about the labor right in the different Members States and the globalization influence on them. As a second step, it was analyzed, specifically, the migrant workers situation in the European Union and then the free circulation in MERCOSUL. The free circulation of workers in MERCOSUL waits for being put into effect, and the present study tries to demonstrate the necessity of investigating, in the social area, the rights of going, living, staying, working and also enjoy the equality treatment right in the community criated by Mercosul. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento, um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos. Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6081_1.pdf: 1004723 bytes, checksum: f0cfff34e9524fd40639afcfc79de004 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo trata da livre circulação de trabalhadores, na etapa mercado comum, do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inicialmente, esta pesquisa procura identificar as questões jurídicas indispensáveis à concretização da livre circulação de trabalhadores, em qualquer etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional. A partir da referida identificação, aborda especificamente a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. Também analisa, de forma crítica, o tratamento jurídico brasileiro aplicável à circulação dos trabalhadores estrangeiros, atualmente composto pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980) e pelo Decreto que o regulamenta (Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981). Pretende verificar, essencialmente, o grau de adequação dos referidos diplomas legais às exigências da futura livre circulação de trabalhadores no interior do bloco regional Mercosul