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A livre circulação dos trabalhadores no âmbito da comunidade europeia e do Mercosul: para além da doutrina jurídico-trabalhista tradicional centrada no trabalho subordinado e no sindicalismo reformistaPEREIRA, Maria Clara Bernardes 17 August 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-08-17 / A dissertação tem como objeto a livre circulação de trabalhadores na União Europeia
e no Mercosul. Objetiva problematizar, desconstruir as proposições lançadas pela
doutrina clássica e apresentar, a partir de uma nova pauta hermenêutica, novos
fundamentos para compreender a discriminação, a violência e a segregação que
envolve o trabalhador imigrante, diante da incapacidade do arcabouço institucional e
normativo em eliminar o enclausuramento e o apartheid social que os envolve.
Entende que uma análise meramente descritiva das normativas que regem a livre
circulação de trabalhadores nestas comunidades se distanciam da nova morfologia
do trabalho, não se conecta com os novos movimentos sociais e não põe em relevo
o itinerário histórico que envolve as diversas formas de colonização e de holocaustos
coloniais que legitimaram as diversas formas de nomadismos econômicos
historicamente vivenciados. Para superar a obsolescência desta doutrina, aponta
para a reconfiguração do objeto do Direito do Trabalho – o trabalho livre/subordinado
– e relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos – esquecidos pelo
sindicalismo de raiz reformista. Deposita sua crença nas insurgências do nomadismo
e das errâncias desencadeadas pelos trabalhadores imigrantes clandestinizados.
Objetiva, por fim, apresentar novas ideias, que provêm da Teoria Social Crítica e da
Teoria dos Movimentos Sociais, em particular, no sentido de redefinir os sentidos do
trabalho imigrante, a partir das ideias lançadas por aquelas correntes do
pensamento social contemporâneo e que se dirigem, a partir de ações políticas, a
uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e nos valores sociais do
trabalho humano.
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