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ANA DE A. ANDRADE.pdf: 2184371 bytes, checksum: fdc0774a9f0318b94e8f39081815a2ac (MD5) / A hermenêutica jurídica atual tem sido influenciada pela alteração do paradigma vigente no âmbito das Ciências Humanas, onde a “objetividade positivista” iniciada por Comte e Durkheim, e adotada por Marx em sua busca das inexoráveis “leis econômicas”, cedeu diante da proposta weberiana compreensiva da ação social. Muitos autores afirmam o pressuposto de que a hermenêutica jurídicanão pode estabelecer significações objetivas e imutáveis para os conceitos constantes dos comandos normativos, cabendo ao operador jurídico não apenas “declarar” um preexistente “sentido oculto” e objetivamente recuperável da norma, mas sim atuar diretamente no processo de construção de seu sentido, nos moldes preconizados pela hermenêutica pós-positivista, uma vez que não passa de mera ficção a ideia preconizada pela antiga hermenêutica jurídica de que seria possível identificar a ‘vontade da lei’ oua ‘vontade do legislador’. Para argumentar a favor de uma interpretação ampliativa do Artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da CF/88, visando garantir a imunidade tributária para todos os suportes do “livro eletrônico”, necessário se fez apenas lembrar o sentido dos próprios argumentos utilizados pelos Ministros do STF, no paradigma hermenêutico-clássicoque entende a Constituição como lei. Recuperando o elemento gramaticaldo vocábulo livro eos contextos históricos constituintesa partir dos quais deu-se a cristalização de tal tutela constitucional, esta dissertação pretende demonstrar a importância e a urgência do reconhecimento pela Corte Constitucional de que a interpretação de natureza teleológicapara este dispositivo é o mais adequado, de modo a garantir a imunidade objetivapara todos os suportes eletrônicos do livro, jornal e periódico, e com isto fortalecer um princípio fundamental de todo Estado de Direito: “no tax on knowledge”, (“não tributação do conhecimento”).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18201 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Andrade, Ana de Almeida |
| Contributors | Brito, Edvaldo Pereira de, Brito, Edvaldo Pereira de |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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