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A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA A EXPLORAÇÃO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA -GO.

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Previous issue date: 2007-10-30 / O Município de Mara Rosa-Go, esta localizado a 298 km de distância da
Capital do Estado de Goiás, atualmente apresenta um índice de pobreza alto,
onde mais de 40 % da população sobrevive com menos de um salário mínimo
mensal, porém em conseqüência da exploração do ouro apresenta um custo de
vida relativamente alto. Seu subsolo é rico em minerais metálicos, principalmente
ouro e cobre, sendo a exploração do ouro a causa primeira da ocupação do seu
espaço territorial. A atividade minerária desenvolvida no Município, até o advento
da Constituição Federal de 1988, foi marcada por vários impactos negativos sobre
a população e sobre o meio ambiente, cujas conseqüências perduram até os dias
atuais devido à falta de uma legislação mineral que realmente se preocupasse
com a preservação do homem e do meio no qual vive. Atualmente as legislações,
ambiental e mineral, possuem mecanismos capazes de controlar e reduzir os
impactos desta sobre a saúde humana. Ocorre, porém, que é parcial e relativo o
cumprimento da legislação ambiental, sendo observado que a influência
econômica exercida pelas grandes empresas beneficiadoras de minérios sobre o
meio ambiente, a economia, a sociedade e a saúde da população do Município
sobrepõe os interesses individuais e coletivos. Outros fatores acabam por
influenciar a eficácia legislativa: pode-se citar a falta de recursos humanos e
materiais na estrutura da fiscalização que permitam um monitoramento constante
das atividades minerárias a serem desenvolvidas, o desinteresse da população
em cuidar da saúde procurando meios de prevenção da mesma, denunciando os
abusos ambientais cometidos pelas usinas ou garimpeiros. É necessário lembrar
que qualquer tipo de atividade a ser desenvolvido no Município causará um
impacto – negativo ou positivo – sob aspectos econômicos, sociais e ambientais,
devendo ser objeto de uma análise conjunta, capaz de avaliar os impactos cumulativos sobre o meio ambiente natural e a população do Município e propor
meios capazes de amenizar os problemas decorrentes da exploração do ouro em
Mara Rosa. / O Município de Mara Rosa-Go, esta localizado a 298 km de distância da
Capital do Estado de Goiás, atualmente apresenta um índice de pobreza alto,
onde mais de 40 % da população sobrevive com menos de um salário mínimo
mensal, porém em conseqüência da exploração do ouro apresenta um custo de
vida relativamente alto. Seu subsolo é rico em minerais metálicos, principalmente
ouro e cobre, sendo a exploração do ouro a causa primeira da ocupação do seu
espaço territorial. A atividade minerária desenvolvida no Município, até o advento
da Constituição Federal de 1988, foi marcada por vários impactos negativos sobre
a população e sobre o meio ambiente, cujas conseqüências perduram até os dias
atuais devido à falta de uma legislação mineral que realmente se preocupasse
com a preservação do homem e do meio no qual vive. Atualmente as legislações,
ambiental e mineral, possuem mecanismos capazes de controlar e reduzir os
impactos desta sobre a saúde humana. Ocorre, porém, que é parcial e relativo o
cumprimento da legislação ambiental, sendo observado que a influência
econômica exercida pelas grandes empresas beneficiadoras de minérios sobre o
meio ambiente, a economia, a sociedade e a saúde da população do Município
sobrepõe os interesses individuais e coletivos. Outros fatores acabam por
influenciar a eficácia legislativa: pode-se citar a falta de recursos humanos e
materiais na estrutura da fiscalização que permitam um monitoramento constante
das atividades minerárias a serem desenvolvidas, o desinteresse da população
em cuidar da saúde procurando meios de prevenção da mesma, denunciando os
abusos ambientais cometidos pelas usinas ou garimpeiros. É necessário lembrar
que qualquer tipo de atividade a ser desenvolvido no Município causará um
impacto – negativo ou positivo – sob aspectos econômicos, sociais e ambientais,
devendo ser objeto de uma análise conjunta, capaz de avaliar os impactos cumulativos sobre o meio ambiente natural e a população do Município e propor
meios capazes de amenizar os problemas decorrentes da exploração do ouro em
Mara Rosa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3715
Date30 October 2007
CreatorsRodrigues, Eliane de Fátima
ContributorsSantos, Nivaldo dos, Marques, Benedito Ferreira, Araujo, Eric Santos
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências Ambientais e Saúde, PUC Goiás, Brasil, Escola de Ciências Médicas, Famacêuticas e Biomédicas::Curso de Biomedicina
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation182347147502304568, 500, 500, 600, -3419534730652026874, 8765449414823306929

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