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A constituição local

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
254502.pdf: 2696026 bytes, checksum: 86a1b870791b913e6b90775be3fc2aab (MD5) / Este trabalho é uma etnografia sobre o ordenamento jurídico da Comunidade de Bairro Alto, na Ilha do Marajó, no Estado do Pará. O ordenamento jurídico local define os sujeitos de direitos locais, os laços de pertencimento ao grupo e as relações com o território. Tal aspecto se constituiu juntamente com a formação da Comunidade, gerando princípios de uso e usufruto do território com base em consangüinidade e casamento, decorrendo disso a noção de herança que demarca o espaço de cada grupo familiar na área. O território está, portanto, ordenado a partir de práticas jurídicas surgidas no processo de ocupação da terra e num conjunto de relações sociais com os fazendeiros, com outras comunidades e com o Estado. A Comunidade hoje está empenhada em reaver parte de seu território que foi perdido em confrontos com fazendeiros; para isso, ela está acionando o Artigo 68 da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A organização política local se baseia na idéia de que suas noções intrínsecas de direito foram violadas, e assim buscam dialogar com o Estado a possibilidade de corrigir situações de iniqüidades que acompanham a história do grupo.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/91088
Date January 2008
CreatorsCardoso, Luís Fernando Cardoso e
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Leite, Ilka Boaventura
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format258 f.| il.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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