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Previous issue date: 2017-06-14 / O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorr?ncia entre os agentes econ?micos que exercem as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, em especial com a Lei Federal n? 9.478/97, a qual regulou a mitiga??o do monop?lio da Uni?o, conforme disp?em o art. 177, ?? 1? e 2?, da Constitui??o Federal de 1988, e com a Lei n? 12.351/2010, que alterou o marco regulat?rio da ind?stria do petr?leo, diante da descoberta do Pr?-sal. A problem?tica a ser examinada ? se a Lei n? 12.351/2010 preserva o princ?pio da livre concorr?ncia no setor e, em decorr?ncia disso, se traz mais ou menos benef?cios ao setor e ? efetiva??o do direito ao desenvolvimento. Por sua vez, a import?ncia deste trabalho est? relacionada ao petr?leo ser uma fonte de energia essencial para o desenvolvimento das demais atividades econ?micas do pa?s, de forma que a din?mica de sua explora??o e produ??o afeta de forma significativa a economia nacional. Para tanto, atrav?s de uma abordagem indutiva e se utilizando dos m?todos hist?rico, comparativo e monogr?fico, a pesquisa discorre sobre a evolu??o do Direito concorrencial nas normas constitucionais e infraconstitucionais, destacando a tend?ncia seguida por tais normas. Compara a orienta??o do Direito concorrencial que rege as atividades econ?micas em geral com o hist?rico concorrencial dos marcos regulat?rios da ind?stria do petr?leo, em especial, do setor upstream. Examina a rela??o entre a Ordem Econ?mica na Constitui??o Federal de 1988 e as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, introduzindo conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho. Analisa o alcance da livre concorr?ncia no upstream da ind?stria do petr?leo, com base em seus marcos regulat?rios, caracterizando a situa??o concorrencial entre os agentes econ?micos ante a Lei Federal n? 9.468/97 e, posteriormente, com a Lei Federal n? 12.351/2010, reconhecendo que houve maior mitiga??o do j? fr?gil princ?pio da livre concorr?ncia no setor. Examina as prerrogativas concedidas ? Petrobras com o novo marco regulat?rio p?s Pr?-sal, destacando a mitiga??o do princ?pio constitucional da isonomia. Observa e delimita o interesse p?blico no setor, verificando se tal interesse justifica a mitiga??o dos outros princ?pios citados. Explana sobre o conceito flu?do de efici?ncia, destacando-a como a mola propulsora da intera??o entre a tr?plice ?livre concorr?ncia-isonomia-interesse p?blico? e, com isso, verifica-se que a nova Lei n? 12.351/2010 n?o proporciona um ambiente em que se estimulem as efici?ncias do setor.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/24273 |
| Date | 14 June 2017 |
| Creators | Guedes, S?nzia Mirelly da Costa |
| Contributors | 42413524487, Guimar?es, Patricia Borba Vilar, 54951631415, Seixas, Luiz Felipe Monteiro, 07050392421, Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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