Neste trabalho, realiza-se uma leitura da obra de István Mészáros, especificamente das que versam sobre a temática do direito e dos direitos humanos. István Mészáros desenvolve uma crítica externa aos direitos humanos, não se tratando de uma crítica imanente do direito, mas de uma crítica que se desenvolve no âmbito de uma obra que engloba diversas questões filosóficas, sociológicas, econômicas, políticas e jurídicas. István Mészáros entende que os direitos humanos são uma questão de alta relevância quando o livre desenvolvimento das individualidades aparece como um horizonte da luta social e, por isso, o que está em jogo é a superação das mediações de segunda ordem do sistema sociometabólico do capital e o desenvolvimento positivo de um sistema alternativo, que não exclui as mediações de primeira ordem, inclusive de uma superestrutura alternativa correspondente ao controle consciente da reprodução social pelos produtores associados. Neste sentido, o trabalho analisa o modo como István Mészáros examina a questão dos direitos humanos, propondo, a partir de tal análise, que há uma vigorosa metodologia crítica desenvolvida pelo autor. Neste sentido, conclui-se que a teoria de István Mészáros é de grande valia para compreender o modo como se deve lidar com a questão dos direitos humanos numa perspectiva crítica, isto é, numa perspectiva que leve em conta a necessária historicidade da normatividade alienada (medida externa) e se apoie nas mediações de primeira ordem para propor uma alternativa superestrutural viável ao novo contexto (medida interna, autodeterminação). / In this work, we make a reading of the work of István Mészáros, specifically those that deal with the themes of law and of human rights. István Mészáros develops a external critics to human rights, not an immanent critique of law, but a critique that develops within a work that encompasses many philosophical, sociological, economic, political and legal problems. István Mészáros seethat human rights are a matter of \"great importance\" when the \"free development of individualities\" appears as a horizon of social struggle and, therefore, what is at stake is the overcoming of second order mediations of the capitals sociometabolic system and the positive development of an alternative system, which does not exclude the first order mediations, including an alternative superstructure corresponding to the conscious control of social reproduction by the freely associated producers. In this sense, the work examines how István Mészáros examines the issue of human rights, proposing, from this analysis, that there is a vigorous critical methodology developed by the author. In this sense, it is concluded that the theory of István Mészáros is valuable to understand how one should deal with the issue of human rights in a critical perspective, i. e., a perspective that takes into account the necessary historicity of alienated normativity (external measure) and support the first order mediations to propose an alternative viable superstructure to the new context (as internal self-determination).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-04042014-143450 |
| Date | 13 November 2013 |
| Creators | Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes |
| Contributors | Marcus Orione Goncalves Correia, Silvio Luiz de Almeida, Flávio Roberto Batista |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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