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Previous issue date: 2008-05-20 / This study aims at introducing the community material law in a
systematic way and at showing given its nature and particularities it is part of the
Brazilian legal system along with the private and public laws, being established as a
new branch of law.
Thus, this justifies the study due to the need of examining the new
Brazilian legal system and to the lack of systematization of the new branch,
disclosing common points of the main legislations it comprises, forming a sole body.
As a backdrop, the event surveyed takes into consideration the
breaking of paradigms and the deficiency of the private and public laws in protecting
goods, and collective rights. At the forefront, it proposes and indicates particularities
of the community material law that best meet the responses expected by the
community that, also due to their nature, are not similar to those of the individuals
and the State. Based on that, they become cohesive and are better tools to meet
their needs, qualifying it as a new branch of law.
The theoretical-methodological procedure proposes its systematization
by using the holistic theory of law (holistic philosophy) and shows that the current
paradigm is not based on linear or reductionist theories, but that all the social
problems faced by the science of law are part of a sole issue: human life s
sustainability. This is why the private and public laws are regarded for linear or
reductionist questions, and the community material law is regarded as a new branch
of law, with unique qualities for holistic matters.
Then, the major pieces of collective legislation are examined and
compared with the previous paradigms and the current one. The evolution is
analyzed as well as an attempt is made in order to categorize the new branch of law.
In conclusion, we observe that the community material law complements the
Brazilian legal system, forming a trilogy with the private and public laws / O objetivo desse estudo é apresentar sistematicamente o direito material
coletivo e, por sua natureza e particularidades, demonstrar que compõe o
ordenamento jurídico brasileiro ao lado do direito privado e do público, como novo
ramo do direito.
Com a inserção do direito material coletivo, justifica-se esse estudo frente
à necessidade de examinar a nova ordem jurídica brasileira e pela carência de
sistematização desse novo ramo do direito, ainda que nos moldes aqui propostos,
que desvende pontos comuns das principais legislações que o compõem, formando
um só corpo.
A hipótese pesquisada, em plano de fundo, considera a quebra de
paradigmas e a insuficiência do direito privado e do público na tutela de bens e
direitos coletivos. No plano principal, propõe e indica particularidades do direito
material coletivo que melhor atendam às respostas exigidas pela coletividade que,
também pela sua natureza, não se assemelham àquelas do particular ou do Estado.
A partir daí, se tornam coesas e melhor servem de instrumentos para atender às
suas necessidades, qualificando-o como novo ramo do direito.
O procedimento teórico-metodológico propõe sua sistematização
utilizando a teoria holística do direito (filosofia holística) e demonstra que o atual
paradigma não está fundado em teorias lineares ou reducionistas, mas todos os
problemas sociais a serem enfrentados pela ciência do direito fazem parte de um
único problema, a sustentabilidade da vida humana. Daí consideraremos o direito
privado e o público para as questões lineares ou reducionistas e o direito material
coletivo, como novo ramo do direito, com predicados ímpares, para as holísticas.
Em seguida, faz-se exame dos principais diplomas legais coletivos,
confrontando-os com os paradigmas anteriores e o atual, sua evolução e busca seu
enquadramento no novo ramo do direito e, concluindo, verifica-se que o direito
material coletivo vem complementar o ordenamento jurídico brasileiro, compondo
uma trilogia com o direito privado e o público
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8076 |
| Date | 20 May 2008 |
| Creators | Cerullo, Alexandre |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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