[pt] Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre
Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos
mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos
Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção
colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos
sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha
evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos,
dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre
Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se
na investigação do caráter arbitrário das detenções
impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer
país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão
a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à
margem de pressões políticas, embasando-se apenas na
expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir
suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de
sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na
proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre
Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de
investigação e controle nas mãos da Comissão. / [en] This dissertation highlights the role of the Working Group
on Arbitrary Detention, as an evidence of the evolution of
the mechanisms of control at the level of the Commission on
Human Rights. Throughout time, extra-conventional
mechanisms at the disposal of the Commission on Human
Rights have undergone a remarkable evolution. In this
context, thematic mechanisms gathered momentum, among which
the Working Group on Arbitrary Detention -created in 1991-
stands out. This group focuses on the investigation of the
arbitrary character of detentions imposed on specific
individuals, applying to any member of the United Nations,
even those that are not party to treaties or conventions.
It acts, as well, protected from political pressures, only
based on the expertise of its five expert-members to present
its opinions. Given the objectivity and non-selectivity of
its performance and considering its capacity of effectively
protecting specific individuals, the Working Group on
Arbitrary Detention represents a worthy instrument of
investigation and control in the hands of the Commission.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:5531 |
| Date | 30 September 2004 |
| Creators | PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR |
| Contributors | MONICA HERZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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