Interação estratégica entre os poderes executivo e legislativo : as Medidas Provisórias editadas nos mandatos de Lula e Dilma (2003-2014). / Strategic interaction between the executive and legislative powers: the provisional measures issued in Lula and Dilma mandates (2003-2014).

Description

Submitted by Simone Maisonave ([e-mail]) on 2016-11-30T13:54:11Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T13:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5)
Previous issue date: 2016-06-16 / Sem bolsa / Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. / The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.

Links & Downloads

1. JACOBSEN, Helen Letícia Grala. Interação estratégica entre os poderes executivo e legislativo : as Medidas Provisórias editadas nos mandatos de Lula e Dilma (2003-2014). 2016. 166 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, 2016.
2. http://repositorio.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/3105

Tags

CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA

Medida Provisória

Governo Lula

Governo Dilma

Provisional measure

Lula’s government

Dilma’s government

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:prefix/3105
Date	16 June 2016
Creators	Jacobsen, Helen Letícia Grala
Contributors	588.609.910-72, http://lattes.cnpq.br/5864253978025307, Barreto, Álvaro Augusto de Borba
Publisher	Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UFPel, Brasil, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess