O principal objetivo da Medida Provisória (MP) nº 579/2012 foi viabilizar a redução tarifária aos consumidores de energia elétrica no Brasil. Entretanto, a medida trouxe outras consequências ao setor elétrico, entre elas incertezas quanto às regras para renovações de concessões existentes. No presente trabalho, verificou-se o impacto da MP no risco sistêmico do setor elétrico e, também, no risco sistêmico dos demais setores regulados da economia brasileira, mas não afetados diretamente com a medida. Analisou-se o risco sistêmico por meio do beta recursivo desalavancado, considerando-se uma base de 140 empresas listadas na B3 entre janeiro de 2008 a setembro de 2016. A partir da metodologia de controle sintético, criaram-se grupos de controle de modo a captar isoladamente o feito da MP sobre o risco sistêmico das empresas do setor elétrico e demais setores regulados. Os resultados mostram um aumento do risco sistêmico dos setores regulados no Brasil após a publicação da MP 579/2012, sugerindo um efeito contágio do ambiente regulatório do país. Ainda, estima-se que o aumento do risco sistêmico tenha custado mais de R$ 14 bilhões aos consumidores/contribuintes brasileiros, lançando dúvidas sobre o real efeito da MP. / The main objective of the Act (PM) n.o 579/2012 was to enable fees reduction to electric power consumers in Brazil. However, it has brought other consequences to the electric power sector, including uncertainties about the rules for renewals of existing concessions. The present work verifies the impact of the PM on the systemic risk of the electric sector and on the systemic risk of the other regulated sectors of the Brazilian economy, but not directly affected with that measure. The analysis of systemic risk uses unleveraged recursive betas, considering a set of 140 companies listed on the B3 between January 2008 and September 2016. Based on the synthetic control methodology, I have created control groups in order to capture the PM effect on the systemic risk of companies in the electricity power sector and other regulated sectors. The results show an increase in the systemic risk of regulated sectors in Brazil after publication of MP 579/2012, suggesting a possible contagion effect of the country\'s regulatory environment. Moreover, I have estimated that the increase in systemic risk may have cost Brazilian consumers/taxpayers more than R $ 14 billion, casting doubt on the real effect of the PM.

O principal objetivo da Medida Provisória (MP) nº 579/2012 foi viabilizar a redução tarifária aos consumidores de energia elétrica no Brasil. Entretanto, a medida trouxe outras consequências ao setor elétrico, entre elas incertezas quanto às regras para renovações de concessões existentes. No presente trabalho, verificou-se o impacto da MP no risco sistêmico do setor elétrico e, também, no risco sistêmico dos demais setores regulados da economia brasileira, mas não afetados diretamente com a medida. Analisou-se o risco sistêmico por meio do beta recursivo desalavancado, considerando-se uma base de 140 empresas listadas na B3 entre janeiro de 2008 a setembro de 2016. A partir da metodologia de controle sintético, criaram-se grupos de controle de modo a captar isoladamente o feito da MP sobre o risco sistêmico das empresas do setor elétrico e demais setores regulados. Os resultados mostram um aumento do risco sistêmico dos setores regulados no Brasil após a publicação da MP 579/2012, sugerindo um efeito contágio do ambiente regulatório do país. Ainda, estima-se que o aumento do risco sistêmico tenha custado mais de R$ 14 bilhões aos consumidores/contribuintes brasileiros, lançando dúvidas sobre o real efeito da MP. / The main objective of the Act (PM) n.o 579/2012 was to enable fees reduction to electric power consumers in Brazil. However, it has brought other consequences to the electric power sector, including uncertainties about the rules for renewals of existing concessions. The present work verifies the impact of the PM on the systemic risk of the electric sector and on the systemic risk of the other regulated sectors of the Brazilian economy, but not directly affected with that measure. The analysis of systemic risk uses unleveraged recursive betas, considering a set of 140 companies listed on the B3 between January 2008 and September 2016. Based on the synthetic control methodology, I have created control groups in order to capture the PM effect on the systemic risk of companies in the electricity power sector and other regulated sectors. The results show an increase in the systemic risk of regulated sectors in Brazil after publication of MP 579/2012, suggesting a possible contagion effect of the country\'s regulatory environment. Moreover, I have estimated that the increase in systemic risk may have cost Brazilian consumers/taxpayers more than R $ 14 billion, casting doubt on the real effect of the PM.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:16Z No. of bitstreams: 1 Leticia Arenal e Silva.pdf: 1245549 bytes, checksum: 4bcecd11e9ee303899ce1687fe0aca7a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Arenal e Silva.pdf: 1245549 bytes, checksum: 4bcecd11e9ee303899ce1687fe0aca7a (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / This very study has as its main objective the investigation of the stabilization of summary judgement. Before dully exploring the main object herein, foreign law is asserted in order to base the study on the institute inserted in the Brazilian legal system with the arrival of the New Civil Procedure Code. After having dealt with the stabilization of the phenomenon that falls on interim protection, an introductory study is performed to its sorts, procedures and requirements that shall be present for us to pass on to the analysis of the object of stabilization. Later, we move on to the study of the stabilization itself. We have chosen to develop the current paper considering the innovation from the 2015 legislator that established discussions and debates in the legal system, without having up to now proof of its practical application. Thus, stabilization on interim protection does not bear resemblance with the institutes from existing procedural law in the Brazilian legal system that translates the challenge experienced in the empirical and academic area. We have attempted to approach more emblematic issues already arising from the doctrine, always in light of the Federal Constitution and the new Brazilian Civil Procedure Code / O estudo em apreço tem por objetivo a investigação da estabilização da tutela antecipada. Antes de adentrar propriamente ao objeto principal desse breve ensaio, é perquirido o direito estrangeiro, a fim de balizar o estudo do instituto inserido no sistema positivo brasileiro com a chegada do novo Código de Processo Civil. Tratando-se a estabilização de fenômeno que recai sobre a tutela provisória, é realizado um estudo introdutório às suas espécies, procedimento e requisitos que devem estar presentes para que se passe à análise do objeto da estabilização. Posteriormente, passa-se ao estudo do instituto da estabilização propriamente dito. Optamos por desenvolver o presente trabalho considerando a inovação do legislador de 2015, que ensejou discussões e debates na seara jurídica, não havendo, até esse momento, indícios de sua aplicação prática. Com efeito, a estabilização da tutela provisória não guarda similitude com institutos do direito processual até então existentes no ordenamento jurídico brasileiro, o que traduz o desafio vivenciado na área empírica e acadêmica. Procuramos abordar as questões mais emblemáticas já suscitadas pela doutrina, sempre à luz da Constituição Federal e do novo Código de Processo Civil brasileiro

O objetivo principal deste trabalho se concentrou na análise do desempenho das empresas do setor elétrico no Brasil, com foco nas companhias de capital aberto. Como objetivo complementar, a análise dos efeitos da edição da Medida Provisória nº 579/2012 nas empresas do setor. Para isso, foi realizada revisão da literatura acerca do setor elétrico no Brasil, sua estrutura microeconômica e o modelo de regulação; avaliação do desempenho das empresas e estudos relacionados; contexto político e econômico das empresas do setor e a problemática da MP579. A análise quantitativa utilizou variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas de 24 empresas de energia elétrica listadas na BM&FBovespa, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. Foram elaborados três estudos. O primeiro estudo foi realizado para avaliar desempenho. Foram utilizados dados trimestrais e foi realizada a aplicação do modelo de regressão com dados em painel, sendo dividido em três análises: a primeira realizada com ROE e variáveis contábeis e de Governança, que resultou nas variáveis margem líquida e liquidez corrente para avaliar o desempenho financeiro; a segunda com ROA e variáveis contábeis e de Governança e teve como variáveis significativas dívida bruta/ativo, margem líquida e liquidez corrente para desempenho operacional; e a terceira com a variável Retorno da Ação e variáveis de mercado tendo como resultantes o valor de mercado, enterprise value/ebitda e retorno do Ibovespa para explicar o desempenho de mercado. O segundo estudo utilizou dados anuais e realizou a aplicação de regressão de dados em painel utilizando as variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas, para avaliar os efeitos do contexto macroeconômico no conjunto das variáveis em duas análises separadas, a primeira com a variável ROE e a segunda, com ROA. Para a primeira análise, o resultado encontrado foi que dívida líquida/ebitda, margem líquida, capex/depreciação e amortização, enterprise value/ebitda, cotação de fechamento e o beta são significativas para explicar o desempenho financeiro. Para a segunda análise, dívida líquida/ebitda, investimento/patrimônio líquido, liquidez corrente, margem líquida, enterprise value/ebitda, dividendo pago por ação e o beta foram significativas para explicar o desempenho operacional. Não foram encontradas evidências para as variáveis econômicas. O terceiro estudo foi realizado para avaliar o efeito das mudanças produzidas pela edição da MP579 na rentabilidade das empresas do setor. Para isso, foram criadas duas janelas temporais, compreendendo três anos anteriores e três anos posteriores à edição do normativo e criada uma dummy para identificar as empresas que aderiram à Medida e as que não aderiram. Foi elaborado o teste differences-in-differences e realizadas duas regressões em painel com as variáveis ROE e ROA para compreender a consequência da adesão à Medida por parte das empresas. O resultado dos testes revelou que a Medida afetou negativamente a rentabilidade das empresas que aderiram à renovação das concessões / The main objective of this work was to analyze the performance of companies at the electric sector in Brazil, with a focus on listed companies. As a complementary objective, the analysis of the effects for the issue of Provisional Measure 579/2012 in the power utilities. For this, a review of the literature was made from the electric sector in Brazil, its microeconomic structure and the regulatory model; Business performance assessment and related studies; Political and economic context of the companies in the sector and the problem of MP579. The quantitative analysis used accounting and governance, market and economic variables of 24 electric companies listed on BM& FBovespa from January 2010 to December 2015. Three studies were prepared. The first one was conducted to evaluate performance. Quarterly data were used and the regression model with panel data was applied and divided into three analyzes: the first one performed with ROE and Accounting and Governance variables, which resulted in the variables net margin and current liquidity to evaluate financial performance; The second with ROA and accounting and governance variables had as significant variables gross/asset debt, net margin and current liquidity for operational performance; And the third with the variable Return on Stocks and market variables resulting in the market value, enterprise value/ebitda and Ibovespa return to explain the market performance. The second study used annual data and applied panel data regression using the accounting and governance variables, market and economic, to evaluate the effects of the macroeconomic context on the set of variables in two separate analyzes, the first with the variable ROE and the second with ROA. For the first analysis, net debt/ebitda, net margin, capex/depreciation and amortization, enterprise value/ebitda, closing quote and beta are significant to explain financial performance. For the second analysis, net debt/ebitda, investment/shareholders\' equity, current liquidity, net margin, enterprise value/ebitda, dividend paid per share and beta were significant to explain operational performance. No evidences were found for the economic variables. The third study was conducted to evaluate the effect of the changes produced by the MP579 on the profitability of the companies. For that, two time horizons were created, comprising three years before and three years after the issue of the normative and created a dummy to identify the companies that joined to the Measure and those that did not adhere. The differences-in-differences test was produced and two panel regressions were performed with the variables ROE and ROA to understand the consequence of adherence to the Measure by the companies. The result of the tests shown that the Measure affected negatively the profitability of the companies that adhered to the renewal of the concessions

O objetivo principal deste trabalho se concentrou na análise do desempenho das empresas do setor elétrico no Brasil, com foco nas companhias de capital aberto. Como objetivo complementar, a análise dos efeitos da edição da Medida Provisória nº 579/2012 nas empresas do setor. Para isso, foi realizada revisão da literatura acerca do setor elétrico no Brasil, sua estrutura microeconômica e o modelo de regulação; avaliação do desempenho das empresas e estudos relacionados; contexto político e econômico das empresas do setor e a problemática da MP579. A análise quantitativa utilizou variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas de 24 empresas de energia elétrica listadas na BM&FBovespa, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. Foram elaborados três estudos. O primeiro estudo foi realizado para avaliar desempenho. Foram utilizados dados trimestrais e foi realizada a aplicação do modelo de regressão com dados em painel, sendo dividido em três análises: a primeira realizada com ROE e variáveis contábeis e de Governança, que resultou nas variáveis margem líquida e liquidez corrente para avaliar o desempenho financeiro; a segunda com ROA e variáveis contábeis e de Governança e teve como variáveis significativas dívida bruta/ativo, margem líquida e liquidez corrente para desempenho operacional; e a terceira com a variável Retorno da Ação e variáveis de mercado tendo como resultantes o valor de mercado, enterprise value/ebitda e retorno do Ibovespa para explicar o desempenho de mercado. O segundo estudo utilizou dados anuais e realizou a aplicação de regressão de dados em painel utilizando as variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas, para avaliar os efeitos do contexto macroeconômico no conjunto das variáveis em duas análises separadas, a primeira com a variável ROE e a segunda, com ROA. Para a primeira análise, o resultado encontrado foi que dívida líquida/ebitda, margem líquida, capex/depreciação e amortização, enterprise value/ebitda, cotação de fechamento e o beta são significativas para explicar o desempenho financeiro. Para a segunda análise, dívida líquida/ebitda, investimento/patrimônio líquido, liquidez corrente, margem líquida, enterprise value/ebitda, dividendo pago por ação e o beta foram significativas para explicar o desempenho operacional. Não foram encontradas evidências para as variáveis econômicas. O terceiro estudo foi realizado para avaliar o efeito das mudanças produzidas pela edição da MP579 na rentabilidade das empresas do setor. Para isso, foram criadas duas janelas temporais, compreendendo três anos anteriores e três anos posteriores à edição do normativo e criada uma dummy para identificar as empresas que aderiram à Medida e as que não aderiram. Foi elaborado o teste differences-in-differences e realizadas duas regressões em painel com as variáveis ROE e ROA para compreender a consequência da adesão à Medida por parte das empresas. O resultado dos testes revelou que a Medida afetou negativamente a rentabilidade das empresas que aderiram à renovação das concessões / The main objective of this work was to analyze the performance of companies at the electric sector in Brazil, with a focus on listed companies. As a complementary objective, the analysis of the effects for the issue of Provisional Measure 579/2012 in the power utilities. For this, a review of the literature was made from the electric sector in Brazil, its microeconomic structure and the regulatory model; Business performance assessment and related studies; Political and economic context of the companies in the sector and the problem of MP579. The quantitative analysis used accounting and governance, market and economic variables of 24 electric companies listed on BM& FBovespa from January 2010 to December 2015. Three studies were prepared. The first one was conducted to evaluate performance. Quarterly data were used and the regression model with panel data was applied and divided into three analyzes: the first one performed with ROE and Accounting and Governance variables, which resulted in the variables net margin and current liquidity to evaluate financial performance; The second with ROA and accounting and governance variables had as significant variables gross/asset debt, net margin and current liquidity for operational performance; And the third with the variable Return on Stocks and market variables resulting in the market value, enterprise value/ebitda and Ibovespa return to explain the market performance. The second study used annual data and applied panel data regression using the accounting and governance variables, market and economic, to evaluate the effects of the macroeconomic context on the set of variables in two separate analyzes, the first with the variable ROE and the second with ROA. For the first analysis, net debt/ebitda, net margin, capex/depreciation and amortization, enterprise value/ebitda, closing quote and beta are significant to explain financial performance. For the second analysis, net debt/ebitda, investment/shareholders\' equity, current liquidity, net margin, enterprise value/ebitda, dividend paid per share and beta were significant to explain operational performance. No evidences were found for the economic variables. The third study was conducted to evaluate the effect of the changes produced by the MP579 on the profitability of the companies. For that, two time horizons were created, comprising three years before and three years after the issue of the normative and created a dummy to identify the companies that joined to the Measure and those that did not adhere. The differences-in-differences test was produced and two panel regressions were performed with the variables ROE and ROA to understand the consequence of adherence to the Measure by the companies. The result of the tests shown that the Measure affected negatively the profitability of the companies that adhered to the renewal of the concessions

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-11-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T13:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / Sem bolsa / Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. / The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.

Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles for favoravelmente tributado em relação ao outro, haverá maior demanda pelo ativo menos tributado, que terá, portanto, seu preço relativo aumentado. Conseqüentemente, dado que o retorno pós-imposto é o mesmo para ambos, o retorno pré-imposto do ativo favorecido será menor que o retorno pré-imposto do ativo não-beneficiado. A perda de retorno pré-imposto sofrida pelo ativo beneficiado decorre da tributação implícita. O aumento de preço do ativo beneficiado pressupõe que haja um detentor disposto a vendê-lo um tipo de investidor para o qual a alteração nos preços relativos acontece sem que o seu retorno pós-imposto se altere: o investidor marginal. Investidores que possuam alíquota marginal de imposto explícita diferente da suportada pelo investidor marginal formam a denominada clientela tributária, que se constitui por um investidor para o qual a mudança nos preços relativos alteraria também o seu retorno pós-imposto. Os objetivos da tese são apresentar a teoria econômica e os conceitos subjacentes à tributação implícita, assim como comprová-la empiricamente. Trata-se de tema importante, pois traz à luz um tipo de tributação ainda pouco visível para a maioria dos indivíduos e das empresas, mas que é tão material quanto a explícita (descrita nos códigos e regulamentos tributários e provisionada nas demonstrações financeiras). A MP nº 281/2006, que introduziu a isenção de imposto de renda para os rendimentos produzidos por títulos públicos federais adquiridos por estrangeiros, foi o evento ao redor do qual se examinou o efeito causado pela isenção sobre os retornos da NTN-B, título escolhido pelos não-residentes à época do ato. A hipótese testada foi de que a entrada maciça do investidor estrangeiro reduziria significativamente o retorno pré-imposto do título. Para os testes, empregou-se a análise de séries temporais: o mesmo título foi utilizado antes (sem benefício fiscal) e depois (beneficiado quando adquirido por estrangeiros) da MP. Assim, a diferença de percepção de risco que investidores possuem ao carregar ativos diferentes ficou mitigada, o que permitiu que se isolasse o efeito do benefício tributário sobre os retornos. Os resultados confirmaram que o investidor estrangeiro sofreu uma significativa tributação implícita: a depender da série da NTN-B, o investidor estrangeiro foi tributado implicitamente de 11% a 13%. A pesquisa contém também uma outra situação relacionada à MP nº 281/2006, mas que decorreu de falta de liquidez da NTN-B, quando o estrangeiro quis sair do mercado em momento posterior à entrada em vigor da MP. Nesse segundo instante, comprovou-se que o investidor estrangeiro recebeu um tributo implícito pago pelo governo brasileiro. Procurou-se demonstrar que o tributo implícito não é tipicamente pago para as autoridades tributárias. Na entrada do estrangeiro, houve pagamento de tributo implícito do não-residente para o investidor nacional. No momento seguinte, quando o investidor estrangeiro desejou sair do papel, o governo pagou o imposto implícito recebido pelo não-residente. Esses resultados contribuem para a pesquisa tributária no Brasil ao trazer novos conceitos correlatos à tributação implícita e demonstrar empiricamente que alterações tributárias podem resultar em alteração no retorno pré-imposto de ativos. Por exemplo, decisões de investidores podem ser afetadas quando uma empresa que tradicionalmente pagava dividendos passa a distribuir o seu lucro na forma de juros sobre capital próprio, conforme prediz a teoria da clientela tributária. Os resultados e conceitos também podem auxiliar na análise das conseqüências, sobre a economia como um todo, da implantação de políticas tributárias, assim como na implementação específica de determinado incentivo tributário sobre o retorno pré-imposto dos mais variados tipos de ativo. / Implicit taxes reflect the extent to which tax-favored assets bear lower pre-tax returns than do tax-disfavored assets of similar risk. In equilibrium, when two assets give rise to identical pre-tax cash flows, but the cash flows from one asset are taxed more favorably than those from the other asset, the tax-favored asset will increase relative to the price of the taxdisfavored asset. Consequently, given that the after-tax returns are the same to both assets, the pre-tax rate of return to the tax-favored asset will fall below that for the tax-disfavored asset. The loss of pre-tax return bore by the tax-favored asset is due to the implicit tax. The price rise of the tax-favored asset indicates that there is an investor willing to sell it a kind of investor to whom the prices of the assets change, with the result that the after-tax rates of return will remain the same to them (the marginal investor). Investors with explicit tax rates different from the explicit tax rate faced by marginal investors form a group of investors known as tax clientele. Those investors (clientele) are not indifferent to assets differently taxed. This research aims to present the economic theory and the main concepts related to implicit taxes, and still to test empirically its existence. Implicit taxes are an important issue because it sheds light upon a kind of taxation practically invisible to most people and businesses, but yet as real as the explicit taxes. The Provisional Measure n. 281/2006, which provided income tax exemption to non-resident investors who acquired federal government bonds, was the event chosen to empirically test for implicit tax effects, by examining NTN-B return changes surrounding the act. Indications suggested that foreign investors focused on a long-term Brazilian bond called NTN-B. The hypothesis to be tested was that the massive entrance of foreign investors would significantly reduce the NTN-B pre-tax return. Time series analysis was employed: the same bond was used before (without the tax exemption) and after (with the tax exemption) the act. Therefore, this study is less subject to confounding cross-sectional risk differences, helping to distinguish between the effects of taxes and risk. Results of empirical tests report a significant decrease of return suffered by the foreign investor, from 11% to 13%, depending on the bond invested. The study also investigates another event related to the tax exemption, but actually connected to the small liquidity of the NTN-B. Few months later, the same foreign investor who massively bought the NTN-B in response to the tax exemption decided to leave the Brazilian market. At this time, the Brazilian government paid him a significant implicit tax. The comparison between the first event (tax exemption) and the second one (liquidity) shows that implicit taxes are typically not paid directly to the taxing authority. When the foreign investor first entered the market, he paid implicit taxes to the Brazilian investor. Later on, when the foreign investor decided to sell the bond recently bought, the Brazilian government then paid him implicit taxes. These results contribute to tax research by demonstrating that changes in tax rates may result in changes in pre-tax returns. For instance, according to the theory of tax clienteles, the decisions of investors might be affected when a Brazilian company decides to change its dividend policy, by paying interest on own equity instead of dividends. The results and concepts also provide information to tax policy makers on the economy-wide effects of tax rate changes, as well as the effects of specific tax incentives on pre-tax returns.

Esta Dissertação traz uma discussão sobre a necessidade de haver políticas de incentivo à existência de almoxarifado de operação em usinas hidrelétricas que renovaram suas concessões através da Lei 12.783/13 passando a pertencer ao regime de cotas de garantia física, e seus efeitos imediatos para a disponibilidade do sistema gerador e para a segurança de operação do sistema elétrico brasileiro, estabelecendo conexões do ambiente regulatório/econômico com o mundo físico/real. Com base nas teorias de confiabilidade, métodos de gestão de ativos e políticas de operação e manutenção, analisa-se a situação real do parque gerador hidrelétrico com mais de 30 anos de operação, e as consequências do aumento das taxas de falhas e redução de vida útil, explanando a necessidade de se promover uma forma de incentivo que corrija as assimetrias regulatórias estabelecidas, envolvendo as penalidades e os benefícios percebidos tanto pelo lado do agente regulado, quanto pelo lado do consumidor final. No texto deste trabalho, verifica-se uma discrepância entre os custos de O&M reais e regulatórios, induzindo duas análises possíveis: Para o caso em que as remunerações são superiores aos custos reais, a penalização proposta pelo regulador não é suficiente para induzir investimentos em almoxarifados, dado que o retorno não condiz com o custo de oportunidade do capital empregado. Já para o caso em que as remunerações são inferiores aos custos reais, as penalidades podem impor um desequilíbrio econômico-financeiro da gestão dos ativos, anulando os incentivos para manutenção da disponibilidade através da imobilização de ativos sobressalentes. Estes casos demonstram, de forma simples, a existência de uma falha no sinal dado pelo regulador para a manutenção da qualidade do serviço, medido através dos índices de disponibilidade. Ressalta-se que a degradação dos ativos pertencentes às usinas cotistas não só é prejudicial para a busca pela modicidade tarifária, mas também poderá ser crítica para a operação do sistema em um período em que as hidrelétricas existentes terão um papel fundamental o gerenciamento de carga com a entrada de fontes intermitentes no sistema elétrico brasileiro. Para isso, o trabalho está estruturado em sete capítulos: (1) introdução; (2) o modelo regulatório vigente; (3) usinas hidrelétricas e seus sistemas; (4) confiabilidade e taxa de falha; (5) estudo de caso 1 - qualidade do serviço prestado; (6) estudo de caso 2 - avaliação dos impactos sistêmicos e (7) considerações finais. / This Dissertation brings a discussion about the need of creating politics to incentive the existence of operational warehouses in Regulated Hydropower Plants, regarding the immediate effects in the availability and reliability of the Brazilian Electrical System - linking the regulatory environment to the physical world. Based in reliability theories, asset management theories and operational & maintenance polices, the work analyses the real performance of those he Regulated Hydropower Plants that are in operation for more than 30 years of operation, looking at the consequences of the growing of failure rates by going toward the end of the forecasted life-time of the main systems and equipment. By that, it aims to explain the need of promoting incentives that corrects the regulatory asymmetry involving the penalties and bonuses perceived by the regulated agent and the final consumer. Through this work, a discrepancy between the real and the regulatory O&M costs is noted, what leads to two different analysis: On the one hand, for those agents with regulated revenue greater than the real O&M costs, there is no incentive to spent their capital in spare parts due to the opportunity cost of that capital. On the other hand, the for those agent with regulated revenue lower than the real O&M costs, the penalties can easily impose an economic-financial imbalance, also nulling the incentives to immobilize assets in spare parts. Those two examples demonstrate in a simple way the failure in the sign given by the regulator to guarantee the quality of service of those Power Plants. It is divided into seven chapters: (1) introduction; (2) the current regulatory model; (3) hydropower plant and its systems; (4) reliability and failure rate; (5) study case 1 - quality of service; (6) study case 2 - evaluation of systemic impacts and (7) final considerations.

Esta Dissertação traz uma discussão sobre a necessidade de haver políticas de incentivo à existência de almoxarifado de operação em usinas hidrelétricas que renovaram suas concessões através da Lei 12.783/13 passando a pertencer ao regime de cotas de garantia física, e seus efeitos imediatos para a disponibilidade do sistema gerador e para a segurança de operação do sistema elétrico brasileiro, estabelecendo conexões do ambiente regulatório/econômico com o mundo físico/real. Com base nas teorias de confiabilidade, métodos de gestão de ativos e políticas de operação e manutenção, analisa-se a situação real do parque gerador hidrelétrico com mais de 30 anos de operação, e as consequências do aumento das taxas de falhas e redução de vida útil, explanando a necessidade de se promover uma forma de incentivo que corrija as assimetrias regulatórias estabelecidas, envolvendo as penalidades e os benefícios percebidos tanto pelo lado do agente regulado, quanto pelo lado do consumidor final. No texto deste trabalho, verifica-se uma discrepância entre os custos de O&M reais e regulatórios, induzindo duas análises possíveis: Para o caso em que as remunerações são superiores aos custos reais, a penalização proposta pelo regulador não é suficiente para induzir investimentos em almoxarifados, dado que o retorno não condiz com o custo de oportunidade do capital empregado. Já para o caso em que as remunerações são inferiores aos custos reais, as penalidades podem impor um desequilíbrio econômico-financeiro da gestão dos ativos, anulando os incentivos para manutenção da disponibilidade através da imobilização de ativos sobressalentes. Estes casos demonstram, de forma simples, a existência de uma falha no sinal dado pelo regulador para a manutenção da qualidade do serviço, medido através dos índices de disponibilidade. Ressalta-se que a degradação dos ativos pertencentes às usinas cotistas não só é prejudicial para a busca pela modicidade tarifária, mas também poderá ser crítica para a operação do sistema em um período em que as hidrelétricas existentes terão um papel fundamental o gerenciamento de carga com a entrada de fontes intermitentes no sistema elétrico brasileiro. Para isso, o trabalho está estruturado em sete capítulos: (1) introdução; (2) o modelo regulatório vigente; (3) usinas hidrelétricas e seus sistemas; (4) confiabilidade e taxa de falha; (5) estudo de caso 1 - qualidade do serviço prestado; (6) estudo de caso 2 - avaliação dos impactos sistêmicos e (7) considerações finais. / This Dissertation brings a discussion about the need of creating politics to incentive the existence of operational warehouses in Regulated Hydropower Plants, regarding the immediate effects in the availability and reliability of the Brazilian Electrical System - linking the regulatory environment to the physical world. Based in reliability theories, asset management theories and operational & maintenance polices, the work analyses the real performance of those he Regulated Hydropower Plants that are in operation for more than 30 years of operation, looking at the consequences of the growing of failure rates by going toward the end of the forecasted life-time of the main systems and equipment. By that, it aims to explain the need of promoting incentives that corrects the regulatory asymmetry involving the penalties and bonuses perceived by the regulated agent and the final consumer. Through this work, a discrepancy between the real and the regulatory O&M costs is noted, what leads to two different analysis: On the one hand, for those agents with regulated revenue greater than the real O&M costs, there is no incentive to spent their capital in spare parts due to the opportunity cost of that capital. On the other hand, the for those agent with regulated revenue lower than the real O&M costs, the penalties can easily impose an economic-financial imbalance, also nulling the incentives to immobilize assets in spare parts. Those two examples demonstrate in a simple way the failure in the sign given by the regulator to guarantee the quality of service of those Power Plants. It is divided into seven chapters: (1) introduction; (2) the current regulatory model; (3) hydropower plant and its systems; (4) reliability and failure rate; (5) study case 1 - quality of service; (6) study case 2 - evaluation of systemic impacts and (7) final considerations.

Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles for favoravelmente tributado em relação ao outro, haverá maior demanda pelo ativo menos tributado, que terá, portanto, seu preço relativo aumentado. Conseqüentemente, dado que o retorno pós-imposto é o mesmo para ambos, o retorno pré-imposto do ativo favorecido será menor que o retorno pré-imposto do ativo não-beneficiado. A perda de retorno pré-imposto sofrida pelo ativo beneficiado decorre da tributação implícita. O aumento de preço do ativo beneficiado pressupõe que haja um detentor disposto a vendê-lo um tipo de investidor para o qual a alteração nos preços relativos acontece sem que o seu retorno pós-imposto se altere: o investidor marginal. Investidores que possuam alíquota marginal de imposto explícita diferente da suportada pelo investidor marginal formam a denominada clientela tributária, que se constitui por um investidor para o qual a mudança nos preços relativos alteraria também o seu retorno pós-imposto. Os objetivos da tese são apresentar a teoria econômica e os conceitos subjacentes à tributação implícita, assim como comprová-la empiricamente. Trata-se de tema importante, pois traz à luz um tipo de tributação ainda pouco visível para a maioria dos indivíduos e das empresas, mas que é tão material quanto a explícita (descrita nos códigos e regulamentos tributários e provisionada nas demonstrações financeiras). A MP nº 281/2006, que introduziu a isenção de imposto de renda para os rendimentos produzidos por títulos públicos federais adquiridos por estrangeiros, foi o evento ao redor do qual se examinou o efeito causado pela isenção sobre os retornos da NTN-B, título escolhido pelos não-residentes à época do ato. A hipótese testada foi de que a entrada maciça do investidor estrangeiro reduziria significativamente o retorno pré-imposto do título. Para os testes, empregou-se a análise de séries temporais: o mesmo título foi utilizado antes (sem benefício fiscal) e depois (beneficiado quando adquirido por estrangeiros) da MP. Assim, a diferença de percepção de risco que investidores possuem ao carregar ativos diferentes ficou mitigada, o que permitiu que se isolasse o efeito do benefício tributário sobre os retornos. Os resultados confirmaram que o investidor estrangeiro sofreu uma significativa tributação implícita: a depender da série da NTN-B, o investidor estrangeiro foi tributado implicitamente de 11% a 13%. A pesquisa contém também uma outra situação relacionada à MP nº 281/2006, mas que decorreu de falta de liquidez da NTN-B, quando o estrangeiro quis sair do mercado em momento posterior à entrada em vigor da MP. Nesse segundo instante, comprovou-se que o investidor estrangeiro recebeu um tributo implícito pago pelo governo brasileiro. Procurou-se demonstrar que o tributo implícito não é tipicamente pago para as autoridades tributárias. Na entrada do estrangeiro, houve pagamento de tributo implícito do não-residente para o investidor nacional. No momento seguinte, quando o investidor estrangeiro desejou sair do papel, o governo pagou o imposto implícito recebido pelo não-residente. Esses resultados contribuem para a pesquisa tributária no Brasil ao trazer novos conceitos correlatos à tributação implícita e demonstrar empiricamente que alterações tributárias podem resultar em alteração no retorno pré-imposto de ativos. Por exemplo, decisões de investidores podem ser afetadas quando uma empresa que tradicionalmente pagava dividendos passa a distribuir o seu lucro na forma de juros sobre capital próprio, conforme prediz a teoria da clientela tributária. Os resultados e conceitos também podem auxiliar na análise das conseqüências, sobre a economia como um todo, da implantação de políticas tributárias, assim como na implementação específica de determinado incentivo tributário sobre o retorno pré-imposto dos mais variados tipos de ativo. / Implicit taxes reflect the extent to which tax-favored assets bear lower pre-tax returns than do tax-disfavored assets of similar risk. In equilibrium, when two assets give rise to identical pre-tax cash flows, but the cash flows from one asset are taxed more favorably than those from the other asset, the tax-favored asset will increase relative to the price of the taxdisfavored asset. Consequently, given that the after-tax returns are the same to both assets, the pre-tax rate of return to the tax-favored asset will fall below that for the tax-disfavored asset. The loss of pre-tax return bore by the tax-favored asset is due to the implicit tax. The price rise of the tax-favored asset indicates that there is an investor willing to sell it a kind of investor to whom the prices of the assets change, with the result that the after-tax rates of return will remain the same to them (the marginal investor). Investors with explicit tax rates different from the explicit tax rate faced by marginal investors form a group of investors known as tax clientele. Those investors (clientele) are not indifferent to assets differently taxed. This research aims to present the economic theory and the main concepts related to implicit taxes, and still to test empirically its existence. Implicit taxes are an important issue because it sheds light upon a kind of taxation practically invisible to most people and businesses, but yet as real as the explicit taxes. The Provisional Measure n. 281/2006, which provided income tax exemption to non-resident investors who acquired federal government bonds, was the event chosen to empirically test for implicit tax effects, by examining NTN-B return changes surrounding the act. Indications suggested that foreign investors focused on a long-term Brazilian bond called NTN-B. The hypothesis to be tested was that the massive entrance of foreign investors would significantly reduce the NTN-B pre-tax return. Time series analysis was employed: the same bond was used before (without the tax exemption) and after (with the tax exemption) the act. Therefore, this study is less subject to confounding cross-sectional risk differences, helping to distinguish between the effects of taxes and risk. Results of empirical tests report a significant decrease of return suffered by the foreign investor, from 11% to 13%, depending on the bond invested. The study also investigates another event related to the tax exemption, but actually connected to the small liquidity of the NTN-B. Few months later, the same foreign investor who massively bought the NTN-B in response to the tax exemption decided to leave the Brazilian market. At this time, the Brazilian government paid him a significant implicit tax. The comparison between the first event (tax exemption) and the second one (liquidity) shows that implicit taxes are typically not paid directly to the taxing authority. When the foreign investor first entered the market, he paid implicit taxes to the Brazilian investor. Later on, when the foreign investor decided to sell the bond recently bought, the Brazilian government then paid him implicit taxes. These results contribute to tax research by demonstrating that changes in tax rates may result in changes in pre-tax returns. For instance, according to the theory of tax clienteles, the decisions of investors might be affected when a Brazilian company decides to change its dividend policy, by paying interest on own equity instead of dividends. The results and concepts also provide information to tax policy makers on the economy-wide effects of tax rate changes, as well as the effects of specific tax incentives on pre-tax returns.