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Previous issue date: 2003 / O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua
aplicação como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, assegurado pelo art. 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa
a evolução do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construção e
aplicação ao longo do desenvolvimento da sociedade. Discorre, igualmente, sobre
o crescimento da conscientização ambiental e da natureza múltipla do sistema
jurídico de proteção do meio ambiente, destacando a importância da
responsabilidade civil como efetivo instrumento de tutela ambiental. Analisa o
dano ambiental, com suas peculiaridades, destacando a questão do dano futuro e
do dano moral ambiental. Definida a natureza objetiva da responsabilidade civil
pelos danos causados ao meio ambiente, incursiona o estudo na identificação da
teoria do risco que deve informar esta responsabilidade, bem como no critério
mais adequado para aferição do nexo de causalidade, aspectos sobre os quais
controvertem a doutrina e a jurisprudência. Ao final, apresenta novo
posicionamento, como contribuição aos debates, visando a adequada utilização da
responsabilidade civil na defesa do meio ambiente, com efetividade, mas sem
usurpação de outros direitos e garantias fundamentais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4830 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Montenegro, Magda |
| Contributors | Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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