Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-04T14:20:59Z
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Previous issue date: 2017-08-30 / This thesis tried to analyze the challenges for the protection of historical heritage built in Brazil taking into account the Program of revitalization of the central area of the Municipality of Santos/SP, called ¿Alegra Centro¿. The objective was to demystify the negative conception that institute called in Brazil as ¿tombamento¿ as gained over the years. For this approached the evolution of the concept of property right until to the social function of the city. In this sense, it was demonstrated that the architectural heritage is inserted in the Artificial Environment deserving an environmental protection, emphasizing that there are no people without identity. Therefore a protection of cultural heritage built aims to guarantee the dignity of the human person. Under the focus of International Law, the thesis succinctly addresses some of the International Conventions that protect cultural heritage, as well as the evolution of the concept of protection of monuments to the protection of urban sets through the analysis of Heritage Letters. At the national level, was studied the Law n. 25, of 1937, which deals with the protection of cultural heritage in the country, creating the institute of ¿tombamento¿. Thus was analyzed the jurisprudential of the main discussions involving the theme. In the analysis of the case study, the question of the revitalization of the central area of Santos / SP was investigated in order to determine if the incentives provided by the legislation were sufficient to promote the intended transformation, as well as whether the gentrification process was carried out. It was also treated the possibility of coexistence between the right to housing and the right to culture or whether in the collision of these rights, one prevails over the other. In order to reach the proposed objectives, the deductive method was used, through a general analysis of the legislation to protect the historical heritage, as well as the case study, using the bibliographic resources to confirm or refute the premises launched in this qualitative research. / A dissertação em questão visou analisar os desafios para a proteção do patrimônio histórico edificado no Brasil, levando-se em consideração o Programa de revitalização da área central do Município de Santos/SP, denominado ¿Alegra Centro¿. Objetivou-se desmistificar a concepção negativa que o instituto do tombamento ganhou ao longo dos anos. Para tanto, abordou-se desde a evolução do conceito de direito de propriedade até a função social da cidade. Demonstrou-se que o patrimônio arquitetônico está inserido no Meio Ambiente Artificial, merecendo a tutela ambiental, ressaltando que não existe povo sem identidade de modo que a proteção do patrimônio cultural edificado visa garantir a dignidade da pessoa humana. Sob o foco do Direito Internacional, o trabalho abordou sucintamente alguns Pactos Internacionais que tutelam o patrimônio cultural, assim como a evolução do conceito de proteção dos monumentos para proteção dos conjuntos urbanos, por meio da análise das Cartas Patrimoniais. No âmbito nacional, estudou-se o Decreto-Lei n. 25, de 1937, que trata da tutela do patrimônio cultural no País, criando o instituto do tombamento. Assim, procedeu-se à análise jurisprudencial das principais discussões envolvendo o tema. Na análise do estudo de caso, foi abordada a questão da revitalização da área central de Santos/SP no sentido de apurar se os incentivos constantes da legislação foram suficientes para promoção da transformação pretendida, bem como se houve o processo de gentrificação. Abordou-se ainda a possibilidade ou não de coexistência entre o direito à moradia e o direito à cultura. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se do método dedutivo, por meio de análise geral da legislação de proteção do patrimônio histórico edificado, bem como do estudo de caso, utilizando-se ainda os recursos bibliográficos para confirmar ou refutar as premissas lançadas nesta pesquisa qualitativa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/4121 |
| Date | 30 August 2017 |
| Creators | Corominas, Vivian Valverde |
| Contributors | Carriço, José Marques, Carriço, José Marques, Saleme , Edson Ricardo, Souza, Clarissa Duarte de Castro |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | COROMINAS, Vivian Valverde. Os desafios para proteção do patrimônio histórico edificado no Brasil: estudo de caso do programa 'alegra centro 'em Santos/SP . 2017. 173 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2017. |
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