nÃo hà / A contribuiÃÃo de melhoria à um tributo previsto desde a ConstituiÃÃo Federal de 1934, artigo 124; atualmente, prevista na ConstituiÃÃo Federal de 1988, artigo 145, III. A competÃncia à comum a todos os entes polÃticos: UniÃo, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. A contribuiÃÃo de melhoria possui um carÃter justo porque à cobrada das pessoas que possuem seus imÃveis valorizados em decorrÃncia da obra pÃblica, porÃm, à um tributo esquecido pelos fiscos. Analisou-se neste trabalho a contribuiÃÃo dos fatores econÃmicos para o incremento da arrecadaÃÃo nos MunicÃpios brasileiros durante o ano de 2009, advindo da cobranÃa de contribuiÃÃo de melhoria. Nesse sentido, utilizando-se de um modelo de regressÃo linear simples, constatou-se que a arrecadaÃÃo contribuiÃÃo de melhoria à relacionada positivamente com o aumento da populaÃÃo, do Ãndice FIRJAN e dos tributos ContribuiÃÃo de IntervenÃÃo no DomÃnio EconÃmico â CIDE e Imposto Territorial Rural â ITR. De outro lado, exercem influÃncia negativa na arrecadaÃÃo da contribuiÃÃo estudada os montantes das transferÃncias oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÃÃo â FNDE e do Fundo de ParticipaÃÃo dos MunicÃpios â FPM, evidenciando o desincentivo para a administraÃÃo municipal em se autofinanciar, quando presentes as transferÃncias desses fundos. / The contribution of improvement is a tribute planned since the Constitution of 1934, Article 124; currently provided for in the Constitution of 1988, Article 145, III. Competence is common to all political entities: Union, States, Federal District and Municipalities. The contribution of improvement has a righteous character is charged because of the people who have their properties valued due to public work , however, is a tribute forgotten by the tax authorities. Analyzed in this work the contribution of economic factors to increase the collection in the Brazilian municipalities during the year 2009, arising from the levying of contributions for improvement. In this sense, using a simple linear regression model, it was found that the revenue contribution of improvement is positively related with the increase in population, the index FIRJAN and taxes Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE and Rural Land Tax - ITR. On the other hand, negatively influence the collection of contribution studied the amounts of transfers arising from the National Fund for Education Development - ENDF and the Municipalities Participation Fund - FPM, highlighting the disincentive for municipal administration in finance them, when the present transfers these funds.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:8230 |
| Date | 24 January 2013 |
| Creators | Josà FlÃvio da Silva |
| Contributors | Frederico Augusto Gomes de Alencar, MaurÃcio Benegas, Marcelo Lettieri Siqueira, Felipe Braga Albuquerque |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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