Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário / Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário

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Previous issue date: 2008-06-03 / The purpose of this dissertation is to analyse and criticize the inclusion, through
Law No. 10.303/2001 of derivatives contracts, specifically the non-standardized
derivatives, or derivatives negotiated in OTC markets, in the list of instrumentos
characterized as securities according to article 2 of Law No. 6,385/1976.
Firstly, we should analyze derivatives agreements themselves, its concept, legal
nature, types and classification. In a second instance, we analyzed the concept of
security, the definition of it in the foreign and local Law. We further analyzed
the elements that comprise a security.
Finally, we verified the improperty of the inclusion of non-standardized
derivatives in the list of securities included in Law, as well as the analyses of
derivatives agreements vis-a-vis the elements that comprise a security. We also
analyzed the impacts of the inclusion of those agreements in the list of
securities, specially, the regulation by the Brazilian Exchange Commission.
(Comissão de Valores Mobiliários) / O presente trabalho pretende analisar e criticar a inserção, pela Lei nº
10.303/2001, dos contratos derivativos, especificamente os contratos derivativos
não padronizados, ou contratos derivativos negociados nos mercados de balcão
não organizados, no rol dos valores mobiliários elencados no artigo 2º da Lei nº.
6.385/1976.
Primeiramente, analisamos os contratos derivativos em si, sua conceituação,
natureza jurídica, modalidades de contratação e classificação. Em segundo
plano, analisamos a conceituação de valor mobiliário, a definição no direito
comparado e no direito brasileiro. Analisamos também os elementos que
constituem os valores mobiliários.
Por fim, verificamos a impropriedade da inclusão dos derivativos não
padronizados no rol de valores mobiliários contido na lei, bem como a análise
dos contratos derivativos frente aos elementos que constituem valores
mobiliários. Verificamos também os impactos da inclusão desses contratos no
rol dos valores mobiliários, notadamente, regulação desses instrumentos pela
Comissão de Valores Mobiliários

Links & Downloads

1. Ferreira, Kenneth Antunes. Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário. 2008. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8206

Tags

Valor mobiliário

Comissao de Valores Mobiliarios (Brasil)

Derivativos (Financas)

Mercado de valores mobiliarios

Derivatives

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8206
Date	03 June 2008
Creators	Ferreira, Kenneth Antunes
Contributors	Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess