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Previous issue date: 2013-03-19 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As presentes reflexões têm como objeto a decisão judicial e pretendem investigar as condições sob as quais se assenta uma decisão judicial. Vale dizer, pretende-se aqui dar conta daquilo que acontece e está implicado no momento em que uma questão jurídica é decidida. Pretende-se tomar o fenômeno da decisão judicial como objeto da análise para perguntar por aquilo que o sustenta e que está pressuposto na atividade do agente decisor. Quer-se saber se é possível afirmar a existência de um tecido básico que indique como os conceitos que são articulados e operacionalizados pelo autor de uma decisão jurídica podem produzir sentido. Essas questões colocam, no primeiro plano da análise, o problema da recuperação do sentido histórico e as possibilidades teóricas que nisso estão implicadas. As respostas a essas questões demandam a construção de ferramentas teóricas que permitam investigar o elemento da historicidade do sentido. Essa investigação se vale da hermenêutica produzida no século XX complementada pelo elemento epistemológico da história dos conceitos e da metaforologia para construir o seu quadro teórico de análise. Valendo-se desses instrumentos, a pesquisa procura apontar para o fato de que as abordagens que incorporam as bipolaridades tradicionais para retratar o problema da decisão, tais quais: universal-particular; direito-fato; lei-caso etc., acabam por eclipsar o verdadeiro elemento basal que sustenta a experiência jurídica e que emerge das configurações culturais e morais que compõem o horizonte de sentido da comunidade política. / These reflections have as object the judicial decision and intend to investigate the conditions under which a court decides. That is, we intend to give an account here of what happens and what is implicated when a legal issue is decided. It is intended to take the phenomenon of judicial decision as an object of analysis to ask for what sustains it and it is presupposed on the agent decider activity. We want to know if it is possible to affirm a basic fabric showing how the concepts that are articulated and operationalized by the author of a legal decision may make sense. These issues place in the foreground of the analysis, the problem of recovering the historical sense and the theoretical possibilities that are involved in it. The answers to these questions require the construction of theoretical tools that allow investigating the element of the historicity of meaning. This research makes use of hermeneutics in the twentieth century produced complemented by the element of epistemological history of concepts and metaforology. Making use of these instruments, the research tries to point out that the traditional approaches that incorporate traditional bipolarities to portray the decision problem, such as: universal-particular; law-fact, statute-case etc., end up eclipsing the true basal element that sustains the legal experience and that emerge from cultural and moral settings that makes up the horizon of sense of political community.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3223 |
| Date | 19 March 2013 |
| Creators | Oliveira, Rafael Tomaz de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831, Streck, Lenio Luiz |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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