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Insider trading : o crime de uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais

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Previous issue date: 2009-03-13 / Versa a presente disserta??o sobre o crime de uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem hist?rica pela rela??o entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionaliza??o da ordem econ?mica. Ap?s, apresentam-se quest?es relativas ao controle da informa??o no ?mbito administrativo. A seguir, exp?em-se algumas decis?es de Suprema Corte e das Cortes de Apela??o dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolu??o da jurisprud?ncia norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, caracter?sticas e configura??es, assim como a defini??o do bem jur?dico tutelado, chegando-se ? an?lise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4806
Date13 March 2009
CreatorsCorsetti, Michelangelo Cervi
ContributorsFeldens, Luciano
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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