Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381445.pdf: 1107007 bytes, checksum: e26252d5a63cd146377e5631b8141e46 (MD5) Previous issue date: 2006-08-02 / Esta disserta??o constitui o trabalho de conclus?o para o Curso de Mestrado em Comunica??o Social e tem por objetivo verificar como funciona a Comunica??o no Poder Judici?rio, em especial no Rio Grande do Sul. Leva em considera??o opini?es e pontos de vista de profissionais da Comunica??o e do Poder Judici?rio. Faz uma retrospectiva hist?rica da forma??o do Estado, do Poder Judici?rio e do Direito, bem como da Comunica??o Social e suas diversas teorias, para facilitar o entendimento da sua estrutura atual. Utiliza a pesquisa bibliogr?fica e a t?cnica de entrevista com pauta. Baseia sua an?lise na Teoria do Agir Comunicativo de J?rgen Hebermas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412502.pdf: 137105 bytes, checksum: 19dee4e7d80cbddd8e5d2cb13730a391 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / Versa a presente disserta??o sobre o crime de uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem hist?rica pela rela??o entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionaliza??o da ordem econ?mica. Ap?s, apresentam-se quest?es relativas ao controle da informa??o no ?mbito administrativo. A seguir, exp?em-se algumas decis?es de Suprema Corte e das Cortes de Apela??o dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolu??o da jurisprud?ncia norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, caracter?sticas e configura??es, assim como a defini??o do bem jur?dico tutelado, chegando-se ? an?lise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-06T17:01:48Z No. of bitstreams: 1 DIS_FERNANDO_BORTOLON_MASSIGNAN_PARCIAL.pdf: 92088 bytes, checksum: 5eae1ac45ad7668e1d5cba70166773cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T17:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FERNANDO_BORTOLON_MASSIGNAN_PARCIAL.pdf: 92088 bytes, checksum: 5eae1ac45ad7668e1d5cba70166773cb (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic. The present essay intends demonstrate the correlation of fundamental rights assured to the taxpayer by the Constitution of 1988, and the legal duties that regulate the interface "Taxpayer-IRS". The objective is to demonstrate the possibility of a cooperative and sustainable system in this relation.To achieve the objective, the first part of the essay was dedicated to analyze the fundamental rights and duties to pay taxes and collaborate. Also was examined the values and principles that guide the IRS in their exercise of supervision on the taxpayer, demonstrating the rights and duties that rule these relation. The second part is dedicated in the study of the IRS efficient, from the base of the duty of mutual cooperation, establishing the limit of his actions, with special attention to the fundamental right of information access.Once analyzed, the scientific survey pragmatic demonstrate, by the review of the precedents of the Supreme Court, the importance of the weighting of the fundamental rights and duties to assure the effectiveness of the constitutional order. / A ado??o do Estado de Direito institu?do a partir da promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, estabeleceu a efic?cia dos direitos fundamentais como objetivo central para o desenvolvimento da rep?blica democr?tica. Do l?dimo plexo de princ?pios a partir de ent?o reconhecidos, pretende-se, por meio da presente pesquisa jur?dica, apresentar a correla??o entre os direitos fundamentais garantidos ao contribuinte e os deveres fundamentais que lhe s?o atribu?veis e que balizam a rela??o jur?dico-tribut?ria, com a finalidade de evidenciar a supera??o da posi??o litigiosa ora vigente pela possibilidade da emin?ncia de uma sistem?tica cooperativa e sustent?vel.Para tanto, a primeira parte da disserta??o aborda a quest?o dos direitos fundamentais e a forma como restaram concebidos em nosso ordenamento, evidenciando a problem?tica relativa aos limites e limites dos limites tratados pela doutrina. ? tamb?m objeto de estudo a legitima??o do poder de tributar que fornece justifica??o ao dever fundamental de pagar tributos e a legitima??o do poder de fiscalizar, o qual estabelece os deveres colaborativos do contribuinte. A segunda parte da disserta??o volta sua aten??o ao estudo dos valores e princ?pios que regem a atividade fiscalizat?ria no ?mbito fazend?rio, demonstrando as normas que imp?e os deveres de m?tua coopera??o na rela??o jur?dico-tribut?ria. Dedica-se, nesse sentido, especial aten??o ao direito fundamental de acesso ? informa??o e da boa Administra??o P?blica para, a partir de ent?o,realizar an?lise pragm?tica de revis?o de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal que evidenciam a import?ncia da pondera??o entre os Direitos e Deveres fundamentais para garantir a efic?cia da ordem Constitucional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424055.pdf: 75900 bytes, checksum: bb60ab0f26ab57095f53c3b2abff37c2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-23 / O trabalho tem por objeto a an?lise do direito ? informa??o como condi??o ao livre desenvolvimento subjetivo no contexto social da p?s-modernidade, numa leitura a partir da perspectiva do atual paradigma do Direito Civil-Constitucional (sistema, complexidade e caos). Na aproxima??o ao tema, ? realizado um recorte geneal?gico desde o surgimento da no??o individualista de sujeito erigida pelo projeto da modernidade at? o contexto contempor?neo da Ind?stria Cultural, Sociedade do Consumo e Sociedade da Informa??o. Na an?lise dessa historicidade, ? identificado que a condi??o comunicativa est? geneticamente ligada ao espa?o de exist?ncia do indiv?duo em sociedade, que se forma e constantemente se rearquiteta na medida em que este adquire maior acesso ? informa??o e ? participa??o efetiva na comunidade de linguagem. A partir da fal?ncia das promessas emancipat?rias modernas, passa-se a demandar o resgate do sujeito virtual de direitos biografado aprioristicamente pelos c?digos modernos e tardios exigindo-se uma nova leitura do sistema jur?dico, atrav?s do permanente mapeamento de seus signos, incluindo-se a? o direito ? informa??o, que n?o comporta mais uma compreens?o limitada ? liberdade de express?o, exigindo-se, para al?m disso, a constru??o do efetivo direito ? comunica??o e ao conhecimento, como ferramentas para o livre desenvolvimento subjetivo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452449.pdf: 257582 bytes, checksum: 52d5d87edaec78e30ed54c25053ebd89 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / El presente trabajo, vinculado al Programa de Pos-Graduaci?n en Ciencias Criminales de la Pontif?cia Universidad Cat?lica do Rio Grande do Sul con fuerza el tema de la investigaci?n criminal, especialmente en lo que respecta a la aplicaci?n de las prerrogativas constitucionales para el contribuyente de la investigaci?n. Para eso, se parte de un an?lisis de la evoluci?n hist?rica de la investigaci?n criminal y el cambio em la condici?n del sujeto desde mero objeto de la investigaci?n (Inquisici?n) a considerarlo como un verdadero sujeto de derechos (Estado democr?tico). Para entonces, es un an?lisis de la investigaci?n criminal en su conjunto en el sistema jur?dico brasile?o, que apunta a las principales ?reas problem?ticas, como la falta de regulaci?n en diferentes partes de la investigaci?n policial y la incompatibilidad con la Constituci?n de 1988. Entendida la necesidad de cambios en relaci?n con el trato dado a los contribuyentes de las investigaciones, sube entonces el estudio de la aplicabilidad de la garant?a a la defensa legal y acusatorio en la fase de investigaci?n, delimitando una visi?n general de la aplicaci?n de estas prerrogativas, adapt?ndolos a la fase de investigaci?n. La tesis concluye con un an?lisis de la acusaci?n y la obligaci?n de informar por parte del Estado, como garant?a constitucional asegur? a la investigaci?n de los contribuyentes. / O presente trabalho, vinculado ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investiga??o criminal, especialmente no que diz respeito ? aplica??o de prerrogativas constitucionais ao sujeito passivo da investiga??o. Para tanto, parte-se de uma an?lise da evolu??o hist?rica da investiga??o criminal e da transforma??o do investigado de mero objeto da investiga??o (inquisi??o), at? consider?-lo como um verdadeiro sujeito de direitos (Estado democr?tico). Ao depois, faz-se uma an?lise da investiga??o criminal como um todo no ordenamento jur?dico brasileiro, apontando-se ?reas problem?ticas principais, tais como a falta de regulamenta??o em diversos pontos e a inconsist?ncia do inqu?rito policial com a Constitui??o Federal de 1988. Compreendida a necessidade de mudan?as quanto ao tratamento dado ao sujeito passivo das investiga??es, passa-se, em seguida, ao estudo da aplicabilidade das garantias do contradit?rio e da ampla defesa j? na fase de investiga??o, delimitando-se um panorama de aplica??o dessas prerrogativas, adequando-as ? fase pr?-processual. A disserta??o encerra-se com a an?lise do indiciamento e do dever de informar por parte do Estado, como garantia constitucional assegurada ao sujeito passivo da investiga??o.