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Previous issue date: 2013-09-25 / This study, which was held under the Graduate Program of Law, International
Relations and Development of the Catholic University of Goiás, aims to analyze the
political culture cultivated in Brazil, tracing thus a brief historical dossier and
investigating the phenomena of coronelismo (classic boss system under which the
control of patronage was centralized in the hands of a locally dominant oligarch
known as a coronel) and clientelism. It also investigates the Política dos
Governadores (Governor Policy), the political system implemented during the Old
Republic by President Campos Sales. This study defends the hypothesis that social
public policies perpetuate the political culture of gift; therefore, it analyses the
legislation that heads the program Minha Casa, Minha Vida (My House, My Life).
While deeply probing the legal devices that make this program legal, it has been
noticed that these devices diverge from constitutional principles, especially those of
impersonality and legality. Therefore, this program allows the maintenance of
clientelist practices, performed by a bureaucrat coroneis that gross a considerable
amount of votes by making use of public benefits, gathering thus the electors’ loyalty
by granting them social rights in shape of favors. This study is grounded on a
literature review in which sociological, political and legal concepts of the cultural
formation of the Brazilian people were examined, in order to provide precise analysis
of the institutes featured on the legislation of Minha Casa, Minha Vida. Media outlets
such as newspaper articles were also used to support the hypothesis defended by
this study. Brazilian social politics are still treated as a result of favor, which helps
perpetuate obsolete social phenomena developed since the Old Republic and
contributes for the maintenance of the political culture of gift. As a result, the feeling
of citizenship is weakened and the perfecting of democracy is hindered. / Este trabalho desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações
Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás,
analisa a cultura política cultivada no Brasil, realizando um sucinto levantamento
histórico e investigando os fenômenos do coronelismo e do clientelismo. Estuda o
sistema implantado durante a República Velha pelo Presidente Campos Sales que
ficou conhecido como política dos governadores. Parte da hipótese que as políticas
públicas sociais perpetuam a cultura política da dádiva, para tanto, analisa a
legislação que norteia o Programa Minha Casa Minha Vida. Ao aprofundar nos
instrumentos legais que normatizam o PMCMV verifica-se que estes desviam de
princípios constitucionais, em especial o da impessoalidade e da legalidade. Assim,
esse programa permite a manutenção de práticas clientelistas, realizadas por um
coronel burocrata que utilizando dos benefícios públicos garante uma massa de
votantes, cultivando a lealdade do eleitor ao conceder direitos sociais como favores.
A metodologia utilizada baseou-se numa pesquisa bibliográfica, estudando conceitos
sociológicos da formação do povo brasileiro, bem como políticos e jurídicos, para
que com esse aparato teórico possa ser analisado os institutos contidos na
legislação do PMCMV. Sendo que, para confirmar a hipótese trabalhada buscou-se
nos mais diversos veículos de comunicação matérias jornalísticas a respeito do tema
tratado. As políticas sociais ainda continuam sendo tratadas no Brasil como fruto do
favor, o que perpetua fenômenos retrógrados desenvolvidos desde a República
Velha, e contribui para a manutenção da cultura política da dádiva, ao revés,
enfraquece a cidadania e o aperfeiçoamento da democracia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3442 |
| Date | 25 September 2013 |
| Creators | Vieira, Tatiany Lorena |
| Contributors | Paula, Gil César Costa de, Santos , Nivaldo dos, Séguin, Elida |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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