Resumo: O presente trabalho pretende aferir o grau de controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público paranaense face aos poderes executivo e legislativo na esfera estadual e na esfera municipal após o advento da Constituição Federal de 1988 através do mecanismo da ação civil pública por improbidade administrativa. O primeiro capítulo é um estudo analítico que qualifica os membros Ministério Público como atores políticos. No segundo capítulo foi elaborado um breve estudo histórico da construção institucional do Ministério Público na República brasileira, com destaque para o papel ativo dos membros da instituição neste processo. No terceiro capítulo é elaborado um estudo quantitativo das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face dos poderes legislativo e executivo das esferas municipal e estadual, e analisada a influência da periodicidade dos mandatos na atuação do Ministério Público, sendo os dados debatidos com políticos do estado do Paraná e com um membro do Ministério Público em entrevistas pessoais. A conclusão é pela baixa eficácia da ação civil pública como mecanismo de enforcement da moralidade, pois a morosidade do judiciário torna improvável que exista decisão de segunda instância antes do término do mandato; e é também incomum que se dê o afasta ento do cargo por decisão liminar, sob o fundamento de que em caso de inocência poderia haver afronta à escolha democrática.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/25846 |
| Date | 05 July 2011 |
| Creators | Moreira, Francisco José |
| Contributors | Perissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964-, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduaçao em Ciência Política |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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