Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
431790.pdf: 221945 bytes, checksum: 264977a6a393e6c5ae88ce3f76042bcd (MD5)
Previous issue date: 2011-03-31 / Esta disserta??o tem como objeto o dever de motiva??o da despedida, tal como previsto n?o apenas no artigo 7?, inciso I, da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, como tamb?m em todo o ordenamento jur?dico brasileiro. Utilizando o instrumento de an?lise comparativa, especialmente em rela??o ao ordenamento jur?dico italiano, o escopo desse escrito ? evidenciar a necessidade de efetivar tal dever fundamental. O artigo 7?, inciso I, da Constitui??o de 1988 estabelece como direito fundamental de todos os trabalhadores uma rela??o de emprego protegida contra a despedida arbitr?ria ou sem justa causa. Analisaremos a efic?cia desse dispositivo constitucional, a partir da compreens?o de que ao instituir um direito fundamental para os trabalhadores, a ordem constitucional vigente cria um dever igualmente fundamental que obriga diretamente o empregador e o Estado-Juiz
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4148 |
| Date | 31 March 2011 |
| Creators | Severo, Valdete Souto |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
Page generated in 0.0016 seconds