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Crus e Tucci, José Rogério
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Previous issue date: 2005-04-29 / Busca abordar a reforma introduzida pela Lei 10.352/01, especificamente no tocante a introdução do § 3º ao art. 515 do Código de Processo Civil, que ampliou a extensão do efeito devolutivo da apelação, permitindo ao Tribunal prosseguir no julgamento de apelações interpostas contra sentenças terminativas, sem devolver o
processo ao primeiro grau de jurisdição. Analisa a conveniência da manutenção do duplo grau de jurisdição, indagando sobre a previsão constitucional do instituto e da possibilidade de, com o aproveitamento do material colhido em primeiro grau, haver uma menor chance de o julgador incorrer em erro. Aborda a ligação, comumente estabelecida, entre os recursos e o duplo grau. Prossegue com a abordagem do
recurso de apelação, seus efeitos e princípios ligados à recursividade. Quanto ao efeito suspensivo, pretende dissociá-lo da interposição de um recurso que, admitido, impediria a produção dos efeitos da decisão impugnada. Em relação ao efeito devolutivo, traz a sua conceituação e a análise em sua extensão e profundidade. Define a causa madura e correlaciona-a com o julgamento antecipado da lide. Aborda, ainda, a possibilidade de aplicação da previsão inserida no dispositivo supracitado às sentenças de mérito, nas hipóteses de decisão infra petita, e, sobre pedidos cumulados. Analisa a efetividade da prestação da tutela jurisdicional e sua relação com o tempo e com a lentidão processual. Aborda a a faculdade ou do dever do Tribunal em prosseguir no julgamento do processo, presentes os requisitos
previstos pela legislação, bem como na possibilidade da configuração da reformatio in peius. / This study presents the reform introduced of the Law 10.352/01, specifically concerning the introduction of § 3rd to the art. 515 of the Civil Process Code that enlarged the extension of the transfer effect of the appeal, allowing Tribunals to continue the judgement of interposed appeals against ending sentences, without returning the process to the first jurisdiction level. It analyzes the suitability of the jurisdiction double-level maintenance, investigating the constitutional forecast of the
subject and minimizing the likelihood of a wrong judgement through the utilization of the material collected in the first level. It studies the connection commonly established between the appeal and the double-level. It continues with the approach of the appeal, its effects and principles, linked to the recursivity. Regarding the suspending effect, it intends to dissociate it from the interference of a appeal that, if
admitted, would cancel out the effects of the refuted decision.
Regarding the devolutive effect, it defines its concepts and analyses it in all of your extension and depth. It defines the mature case and link it to the advanced judgement of the conflict. It still broaches the possibility of the application of the inserted forecast in the above-mentioned device to the merit sentences, in the hypotheses of decision infra
petita, and, on cumulative requests. It analyzes the effectiveness of the permission of the legal guardianship and its relationship with the time and the process slowness. It broaches the option or the duty of the Tribunal in continuing the judgement of a process, with the requirements foreseen by the legislation, as well as in the possibility
of the configuration of the reformatio in peius.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/83 |
| Date | 29 April 2005 |
| Creators | Câmara, Marcela Regina Pereira |
| Contributors | Bedaque, José Roberto dos Santos, Jorge, Flávio Cheim, Cruz e Tucci, José Rogério |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, PPG1, FDV, Brasil, Departamento 1 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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