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Previous issue date: 2013 / Nenhuma / A presente dissertação se propõe resgatar os debates filosóficos promovidos à época da conquista da América sobre a legitimidade da tomada das novas terras e da submissão dos povos indígenas à servidão. Tal resgate torna-se necessário na medida em que o Estado e a sociedade mantiveram em suas estruturas traços da conduta colonial, através do desvalorização das culturas indígenas. Durante muito tempo, as políticas propostas pelo Estado brasileiro conservaram um caráter integracionista, levando o indígena a abandonar sua cultura, para que fosse assimilado pela “sociedade branca”. Assim, as lutas pela preservação da cultura indígena transpassam os limites temporais da colonização/conquista, alcançam as fronteiras da contemporaneidade, traduzindo a constante desvalorização dado à preservação da identidade indígena. No entanto, a partir da Constituição de 1998, instaura-se no país o reconhecimento do pluralismo cultural, o que implica a aceitação das diferenças culturais desta população, e com ela a necessidade de implementar políticas públicas adequadas, evitando uma assimilação pela exclusão. Desta forma, considerando a necessidade de respeitar o multiculturalismo, as particularidades dos povos indígenas passam a ser consideradas na elaboração de políticas públicas, bem como, na manutenção do subsistema de saúde. Através do respeito às diferenças, é possível ressignificar o conceito de cidadania, desvinculado seu significado do binômio cidadão/Estado-Nação, de modo a permitir a construção de uma cidadania diferenciada aos povos indígenas, justificando, assim, a formulação de políticas públicas que respeitem e considerem as particularidades destas comunidades. / The present dissertation intends to rescue the philosophical debates promoted to the time of America's conquest about the legitimacy of new lands taking and the submission of indigenous peoples to servitude. This rescue becomes necessary in that the State and the society have maintained in their structures traits of colonial conduct, through the demerit of indigenous cultures. For a long time, the policies proposed by Brazilian State retained an integrationist character leading indigenous to abandon their culture, to be assimilated into “white society”. Thus, the struggle for the preservation of indigenous culture trespass the limits of temporal colonization / conquest, reach the frontiers of contemporaneity, reflecting the constant demerit given to the preservation of indigenous identity. However, from the 1998 Constitution, establishes itself in the country the recognition of pluralism, juridical and cultural, which implies acceptance of cultural differences of this population, and with it the need to implement appropriate public policies, preventing assimilation by exclusion. Thus, considering the necessity of promoting multiculturalism in society, the particularities of indigenous peoples should be considered in the elaboration of public policies, as well as in the maintenance of health subsystem. By respecting differences, you can reframe the concept of citizenship, unlinking the meaning of binomial citizen / nation-State, in order to allow the construction of a differentiated citizenship to indigenous peoples, thus justifying the formulation of public policies that respect and consider the particularities of these communities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4496 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Gonçalves, Natália Ostjen |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581, Bragato, Fernanda Frizzo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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