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Previous issue date: 2012-03-02 / Birthright candidate is an institute that provides the right of application to
parliamentary election regardless of subsequent approval of his party. It is a constant
institution in the political history of Brazil, despite having been subjected to numerous
changes. Through observation of the rulings on the matter in the Superior Electoral
Court and the Supreme Court, as well as from the Journals of Congress between
1974 and 2010, will observe the trajectory of the birthright candidate institute in the
Brazilian legislation, the meaning given in pronouncements of the congress, the
grounds on which is discussed, and see the materials with which it is routinely
connected. These data demonstrate how the institute is exemplary of the
interventions that the higher courts have played in recent years about the definition of
electoral rules in Brazil / A candidatura nata, direito do parlamentar de oferecer candidatura ao pleito
subsequente independente da aprovação de seu partido, é instituto recorrente na
história política do país, apesar de ter sido objeto de inúmeras alterações. Através
da observação dos julgamentos sobre a matéria no Tribunal Superior Eleitoral e no
Supremo Tribunal Federal, bem como a partir dos Diários do Congresso Nacional
entre 1974 e 2010, observar-se-á a trajetória da candidatura nata na legislação
brasileira, o significado que recebeu nos pronunciamentos dos congressistas, a
fundamentação nos processos judiciais em que é discutida, além d e constatar as
matérias com as quais está corriqueiramente conectada. Estes dados possibilitarão
demonstrar como o instituto é exemplar das intervenções que os tribunais superiores
têm protagonizado nos últimos anos sobre a definição de normas eleitorais no Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:123456789/1549 |
| Date | 02 March 2012 |
| Creators | Bento, Juliane Sant'ana |
| Contributors | CPF:58860991072, http://lattes.cnpq.br/5864253978025307, Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UFPel, BR, Instituto de Sociologia e Política |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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