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Previous issue date: 2010 / A presente dissertação tem como objeto o processo de definição das diretrizes relativas à
política de digitalização da TV aberta brasileira, com o propósito de oferecer uma resposta ao
seguinte questionamento: como surgiu a televisão digital no Brasil? Parte-se do pressuposto
de que escolhas governamentais refletem e institucionalizam relações de poder. Elas seriam
resultado de interações entre indivíduos e instituições, seus interesses, regras e
comportamentos historicamente verificáveis. Nesse sentido, esta pesquisa analisou os
principais dispositivos legais referentes à exploração da radiodifusão de sons e imagens, ao
mesmo tempo em que os relacionou, historicamente, à formação de preferências e ao
comportamento dos principais atores envolvidos com o setor. Foram analisados não só os dois
decretos reguladores da TV digital no País (nº 4.901/2003 e nº 5.820/2006), mas também
antecedentes históricos e momentos subseqüentes à instituição das duas normas. O recorte
compreende o período entre a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT),
em 1962, e o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) favorável à
inconstitucionalidade do Decreto 5.820/2006, assinado em 2009. Pretendeu-se, assim,
relacionar práticas e regras (formais e informais) ao modo como se deu o processo de
digitalização da TV no Brasil. Para isso, este estudo de caso interpretativo recorreu aos pilares
teóricos do Institucionalismo Histórico e ao conceito de analytic narrative (narrativa
analítica). Foi verificado que o processo de digitalização da televisão brasileira contou com a
participação preponderante de três atores: radiodifusores, Governo Federal e movimentos
sociais. Atrelados à atuação deles, identificou-se, ainda, parlamento, Anatel, academia,
Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Quando do início do debate sobre digitalização
da TV, nos anos 1990, o ator radiodifusores se mostrou condutor informal do processo e
atuou estrategicamente no sentido de ver seus interesses atendidos por meio de decisões
governamentais. Defendia-se, explicitamente e com apoio da Anatel a adoção da tecnologia
japonesa (ISDB) por parte do ator Governo Federal. O feasible set também incluía a
tecnologia americana (ATSC) e européia (DVB). A decisão, porém, não foi tomada na gestão
Fernando Henrique Cardoso ficou para o governo seguinte. Enquanto isso, o ator
movimentos sociais defensor da tecnologia DVB também passou a atuar estrategicamente
guiado, porém, por interesses antagônicos àqueles das emissoras. No início do governo Lula,
havia indícios de que o ator movimentos sociais seria atendido. Entretanto, não foi o que
ocorreu. Esta análise conclui que a instituição de normas e práticas referentes à TV digital, por parte do ator Governo Federal, reflete, fundamentalmente, preferências do ator
radiodifusores, sobretudo durante a gestão do ministro das Comunicações Hélio Costa. Ao
mesmo tempo, representa barreiras, formais e informais, ao atendimento de preferências do
ator movimentos sociais o que levou os atores Ministério Público Federal e Poder Judiciário
a entrar em cena. A contextualização histórica de dispositivos legais relativos à radiodifusão
de sons e imagens aponta regularidade no que diz respeito à interação estratégica desses
atores, o que permite estabelecer relações entre formação de preferências negociadas
informalmente e decisão governamental. A digitalização da TV seria mais um exemplo disso
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1932 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Silva, Juliano Mendonça Domingues da |
| Contributors | Zaverucha, Jorge |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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