Na transição do regime autoritário para o Estado democrático de direito, consagrado na Constituição de 1988, o federalismo brasileiro passou a descentralizar as políticas públicas, atribuindo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a sua co-gestão. No campo da saúde, uma característica inovadora nesse período foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento de processos participativos de gestão e controle das políticas. Este trabalho analisa o caso da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que, aprovada pelos conselhos nacionais de saúde, de secretarias estaduais e municipais de saúde, passou a integrar o Plano Nacional de Saúde (2004). O estudo aborda a implementação de Programas de Saúde Bucal, autonomia decisória municipal frente à PNSB, os mecanismos de coordenação da PNSB e suas características de alocação de recursos nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Foram utilizados dados secundários, disponíveis em bancos de dados de acesso público, no período de 2006 a 2009, concentrando-se a análise no indicador Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) no SUS, empregado para avaliar o acesso à assistência odontológica. As características do acesso bem como a adesão à PNSB foram analisadas buscando-se verificar possíveis associações com o porte do orçamento municipal, aferido pelas receitas disponíveis, PIB per capita, despesa total com saúde e filiação partidária do prefeito. Constatou-se que em 21 municípios houve tendência de diminuição nos valores do PCOP. Em 18 municípios houve tendência de alta no PCOP. Em 11 municípios a média do PCOP registrou valores acima do registrado para o estado de São Paulo (10,43 por cento ) de 2006 a 2009. Em relação à implementação das Políticas de Saúde Bucal, constatou-se ausência de correlação entre o acesso aos serviços de Saúde Bucal e PIB per capita, Receita Disponível per capita e Despesa Total com Saúde. Quanto à adesão à PNSB, 10 cidades não o fizeram. Não houve correlação entre adesão à PNSB e riqueza municipal e capacidade de gasto dos municípios. A adesão à PNSB ocorreu na totalidade dos municípios (sete) em que o prefeito era filiado ao Partido dos Trabalhadores, o mesmo do Presidente da República, em 2004. Além do fato de os municípios terem suas prioridades para as políticas públicas, deve-se considerar que, previamente ao surgimento da PNSB, tinham suas próprias definições para intervenção nessa área. Em tais situações, implementar a PNSB implica reorientações que podem colidir com suas possibilidades e suas agendas. O fato de a PNSB ser financiada com base em incentivos financeiros específicos para essa modalidade assistencial, transferidos da União, e também dos Estados, para os Municípios poderia exercer influência como indutor da adesão à PNSB, porém o cálculo dos governos municipais não levou só esta variável em consideração. Além disso, mesmo quando não há colisão de diretrizes e os incentivos federais não geram dilemas quanto ao que fazer, reorientações em práticas sociais requerem tempo e recursos até que seus efeitos sejam sentidos. Neste estudo constatou-se que na RMSP, sob os critérios adotados, a PNSB encontrou constrangimentos expressivos para se implantar e consolidar, com os incentivos federais não sendo suficientes para alterar a situação vigente na região / In the transition from authoritarian rule to the democratic State of law, as enshrined in the Constitution of 1988, the Brazilian federalism began to decentralize the public policies, attributing to the States, municipalities and the Federal District its comanagement. In the field of health, an innovative feature in this period was the creation of the Unified Health System (SUS) and the development of participatory processes for the management and control of the policies. This paper analyzes the case of a National Policy of Oral Health (PNSB) that was approved by national councils of health, state and municipal health secretariats, was included in the National Plan for Health (2004). The study deals with the implementation of programs for Oral Health, decision-making autonomy municipal front of PNSB, the mechanisms for the coordination of PNSB and their characteristics to the allocation of resources in the 39 municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo. We used secondary data, available in data banks of public access, in the period from 2006 to 2009, concentrating the analysis in the indicator \"First Dental Assessment Program\" (PCOP) on the SUS, used to evaluate access to dental care. The characteristics of the access as well as the membership of the PNSB were analyzed in an attempt to verify possible associations with the size of the municipal budget, as measured by the revenue available, per capita GDP, total expenditure on health and party affiliation of the prefect. They found that in 21 cities there was a tendency of decrease in the values of the PCOP. In 18 municipalities there was a tendency for high in PCOP. In 11 municipalities to average the PCOP recorded values above that recorded for the state of São Paulo (10.43 per cent ) from 2006 to 2009. With respect to the implementation of the Policies of Oral Health, it was found absence of correlation between access to the services of Oral Health and GDP per capita, Recipe Available per capita and Total Expenditure on Health. As to the membership of the PNSB, 10 cities did not. There was no correlation between membership of the PNSB and wealth municipal and capacity of expense of municipalities. The membership of the PNSB occurred in all of the municipalities (seven) in which the mayor was affiliated to the Workers\' Party, the same as that of President of the Republic, in 2004. In addition to the fact that the municipalities have their priorities for public policies, it must be considered that, before the onset of PNSB, had their own definitions for intervention in this area. In such situations, to implement the PNSB implies reorganizations that may conflict with their possibilities and their agendas. The fact of the PNSB be funded on the basis of specific financial incentives for this modality assistencial, transferred from the Union, and also the States, to the Municipalities could have an influence as inducer of membership of the PNSB, however the calculation of municipal governments did not take only this variable into account. In addition, even when there is a collision of guidelines and the federal incentives do not generate dilemmas regarding what to do, shifts in social practices require time and resources to which its effects are felt. In this study it was found that, in the Metropolitan Region, the PNSB found constraints expressive to deploy and consolidate, with the federal incentives are not sufficient to change the situation prevailing in the region
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26012012-112537 |
| Date | 18 October 2011 |
| Creators | Martino, Luiz Vicente Souza |
| Contributors | Narvai, Paulo Capel |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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