Este trabalho discute o direito natural do homem como uma ideia importante na teoria política do filósofo Jean-Jacques Rousseau. Mesmo cabendo ao soberano determinar o limite de seu poder, ele o faz observando as condições do pacto de associação, que estabelecem a garantia de direitos individuais condicionada ao bem comum. Certamente a admissão, por parte de Rousseau, de um direito que cabe ao indivíduo na sua qualidade de homem não faz dele um liberal ao modo de autores como Locke, por exemplo, já que esses defendem uma esfera ampla de liberdade, e Rousseau propõe uma interferência maior na vida dos membros do corpo político. Nosso objetivo é mostrar que é preciso entender com qualificações a noção de poder soberano absoluto. Na teoria rousseauniana, esse poder é absoluto num sentido especial: cabe ao soberano, isto é, ao povo, formular, mudar e revogar a lei com base na vontade geral. Mas esse poder, definidor da soberania, não se deve estender além dos objetivos do contrato e, de modo particular, pelas condições da natureza humana e pelas possibilidades concretas de cada sociedade. / This work discusses man\'s natural right as a relevant idea in the philosopher Jean-Jacques Rousseaus political theory. Although it is up to the sovereign to determine the boundaries of its power, it will do so observing the conditions of the pact of association, which guarantee individual rights, conditioned by the common good. Rousseaus admission that the individual is entitled to a right based on his human condition does not make him a liberal like authors such as Locke, for example, who advocate a broader sphere of freedom, while Rousseau proposes greater intervention in the life of the members of the political body. Our goal is to demonstrate the importance of understanding the notion of absolute sovereign power. In Rousseaun theory, this power is absolute in a special sense: it is up to the sovereign (the people) to formulate, change and rescind laws based on the common will. However, this power, determinant of sovereignty, should not extend beyond the objectives of the contract and, in particular, the conditions of human nature and the concrete possibilities of each society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-20082013-085840 |
| Date | 12 August 2013 |
| Creators | Camunha, Elaine |
| Contributors | Kuntz, Rolf Nelson |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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