As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.

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Previous issue date: 2014-10-31 / The International Environmental Law, its evolution and the most striking moments as far as the development of standards and basic principles is concerned, being a branch of public international law, has known an evolution in recent years, mainly due to the increasing attention that environmental issue are getting in the world, either because environmental conditions are deteriorating each year, or because there is a much larger awareness of the need to take precautions so that we can remedy what has been done wrong and to prevent the future. The definition of the environment and the evolutionary steps that trod International Environmental Law, an indication of its key moments, while defining standards, treaties and conventions on environmental protection, as it is known, are topics discussed throughout this dissertation. The issue of international trade, specifically the importation of plants and seeds and rules that this activity is submitted, according to the Brazilian legislation, based on the determinations of the United Nations is also an integral part of this job. / O Direito Internacional Ambiental, a sua evolução e os momentos mais marcantes, no que à elaboração de normas e princípios base diz respeito enquanto ramo do Direito Internacional Público, tem conhecido uma evolução nos últimos anos, sobretudo devido à cada vez maior atenção que a temática ambiental vem ganhando no mundo, seja porque as condições ambientais se têm deteriorado a cada ano que passa, seja porque existe uma maior consciência de que é necessário tomar precauções para que se possa remediar o que já foi feito de errado e prevenir o futuro. A definição de meio ambiente e os passos evolutivos que o Direito Internacional Ambiental trilhou, a indicação dos seus momentos chaves, enquanto definidor de normas, Tratados e Convenções na defesa do meio ambiente, tal como se conhece, são temas abordados no decorrer desta dissertação. A questão do comércio internacional, mais concretamente a importação de plantas e sementes e as regras que essa atividade está submetida, em função da legislação brasileira, com base nas determinações das Nações Unidas é também parte integrante deste trabalho.

Links & Downloads

1. BONACHELA, Fábio Silveira. As normas brasileiras para importação de plantas e sementes. 2014. 119 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2014.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2381

Tags

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2381
Date	31 October 2014
Creators	Bonachela, Fabio Silveira
Contributors	Silva, Fernando Fernandes, Silva, Fernando Fernandes, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Bonavides, Renata Soares
Publisher	Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	BONACHELA, Fábio Silveira. As normas brasileiras para importação de plantas e sementes. 2014. 119 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2014.